BALANCE CAPIXABA 09/05/2012

Justiça anula "Trem da Alegria" de senador capixaba

BRASÍLIA - A maior contratação sem concurso público da história do Senado sofreu – inacreditáveis 27 anos depois - uma derrota na Justiça Federal. 

Uma decisão da Terceira Vara Federal anulou o ato assinado em dezembro de 1984 pelo então presidente do Senado, Moacyr Dalla (PDS/ES), que contratou cerca de 1.500 servidores apenas com uma canetada. 

Foi concedido um prazo de 30 dias para que o Senado demita todos os servidores que foram contratados depois de 5 de outubro de 1983. E, se for o caso, a recontratação seja feita pelas regras da CLT. 

O pagamento de aposentadorias e pensões ficam suspensas imediatamente. Aqueles que perderem os cargos têm direito a uma indenização equivalente a um mês de salário por ano, mas precisam comprovar que realmente trabalharam. 

O chamado “Trem da Alegria” ou "Trem Dalla”, como ficou conhecido na época, serviu para agradar os próprios senadores. Seria uma garantia de emprego para filhos, esposas, afilhados políticos e parentes de parlamentares que iriam cumprir o mandato de oito anos em Brasília. 

“A lei não autoriza o espírito aventureiro acrescido de excessiva promoção pessoal", afirmou o juiz federal Bruno Apolinário, na decisão. Na lista de agraciados, estão personagens do atual cenário político nacional. 

São exemplos: a hoje governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB/MA), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e o deputado distrital Agaciel Maia (PSC/DF), que foi diretor-geral do Senado e responsável pelos atos secretos que permitiram nepotismo e benefícios vitalícios para cônjuges e ex-parlamentares. 

A decisão poupa os antigos senadores da Mesa Diretora e o ex-presidente da Casa, Moacyr Dalla, por dano ao erário público, como pedia a ação popular, por prescrição das penas. Dalla, que era de Colatina (ES), já morreu. 

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), foi intimado para tomar as providências. 

Em um mês, deve encaminhar à Justiça uma lista com os nomes e a condição dos servidores que se enquadram na decisão judicial. Até 2014, todos os servidores beneficiados estarão aposentados. 

Estima-se que hoje ainda ocupem cargos na Casa 133 pessoas – 80 mulheres e 53 homens. O Senado não respondeu aos pedidos de informações feitos pelo Metro. 

Como a decisão é de primeira instância, os servidores podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, até ao Supremo Tribunal Federal.  

Fonte: Jornal Metro Brasília

Deputado capixaba é eleito presidente da Comissão de Drogas da Câmara

O deputado Jorge Silva (PDT) foi eleito por unanimidade para presidir a Comissão Especial sobre Drogas. O grupo - composto por 32 membros - irá elaborar uma proposta que vai unir 14 projetos sobre o tema. 

De acordo com Silva, que é medico, a criação de um projeto único irá agilizar a votação da proposta que vai conter medidas para combate e prevenção das drogas no país, além de propor medidas de atendimento/cuidados intermediários aos usuários (entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar) com ênfase em uma abordagem compreensiva e com suporte educacional, social, reabilitação psicossocial e reinserção profissional. 

Para o deputado, é fundamental, para se buscar a realização de políticas públicas sobre drogas, a intersetorialidade do problema. 

"Precisamos também oferecer auxílio às famílias dos usuários, que também sofrem e se desestruturam. Após o tratamento, o ex-usuário deve encontrar um lar que possibilite a continuidade do trabalho para que ele não volte ao mundo das drogas", disse. 

Dr. Jorge cita um dos projetos que serão discutidos pela Comissão, o PL 7663/10 do deputado Osmar Terra - PMDB/RS que dispõe sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduz circunstâncias   qualificadoras dos crimes ligados a drogas e define as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas. 

"Esse projeto será a principal proposta que discutiremos antes de fazermos nosso relatório final. Vamos trabalhar para que o projeto final seja levado ao plenário ainda este ano. Espero que possa colaborar para criação de um texto realmente importante para o combate das drogas no país", disse Dr. Jorge. 

O deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) foi eleito relator da Comissão. Ele, ao lado do Dr. Jorge, fez parte no ano passado da CEDROGA - Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e projetos de lei destinados a combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas. 

A CEDROGAS realizou 17 audiências públicas em reuniões ordinárias da Comissão, onde mais de 31 especialistas deixaram as suas contribuições, 27 seminários estaduais, visitou a “Cracolândia” em SP, dezenas de visitas a centros de atenção psicossocial álcool e drogas. | Fonte: agencia congresso

Escutas da PF ligam assessor do MPES a Pimentel e acusados de fraude em Kennedy

 O relatório da Polícia Federal sobre os diálogos interceptados que relacionam o nome do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Antônio de Almeida Pimentel, aos acusados de corrupção na prefeitura de Presidente Kennedy tem um novo personagem: o assessor jurídico do Ministério Público Estadual (MPES), Roland Leão Castello Ribeiro. Para a PF, o servidor foi um dos interlocutores freqüentes entre Pimentel e o conselheiro do procurador-geral do município, Constâncio Borges Brandão – preso durante a “Operação Lee Oswald”.

O relatório da Polícia Federal sobre os diálogos interceptados que relacionam o nome do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Antônio de Almeida Pimentel, aos acusados de corrupção na prefeitura de Presidente Kennedy tem um novo personagem: o assessor jurídico do Ministério Público Estadual (MPES), Roland Leão Castello Ribeiro. Para a PF, o servidor foi um dos interlocutores freqüentes entre Pimentel e o conselheiro do procurador-geral do município, Constâncio Borges Brandão – preso durante a “Operação Lee Oswald”.

De acordo com o documento, Roland Castello Ribeiro é identificado como assessor do ex-procurador-geral de Justiça, José Maria de Oliveira Filho. O servidor do MPES teria demonstrado “demasiado interesse” nas ações de Constâncio – um dos representantes do prefeito Reginaldo Quinta (PTB), também preso. Consta no relatório, o registro de duas ligações entre o assessor jurídico e o procurador-geral de Kennedy.

Os diálogos aconteceram no espaço de dez minutos no dia 05 de março deste ano – dois dias antes de um dos encontros de Pimentel com o prefeito preso. Na primeira ligação, Roland conta para Constâncio que o petebista teria marcado uma reunião com o conselheiro, fato que o procurador-geral até então desconhecia:

Roland: O nosso amigo daqui me ligou, o advogado.

Constâncio: Sim.

Roland: Ele me disse que ligaram para ele dizendo que o Reginaldo tinha pedido para marcar uma reunião com um conselheiro. Tá sabendo?

Constâncio: Não

Roland: É, mas foi isso. Um conselheiro ligou para ele dizendo o seguinte: o prefeito pediu para uma pessoa marcar uma reunião comigo. Eu atendo ele, pode ser até amanhã, se ele quiser, mas tem ir você junto.
Constâncio: Não estou sabendo de nada, estive com ele sexta-feira o dia inteirinho e falei com ele na... de uma hora atrás.

Roland: Vê com ele da procedência disso.

Constâncio: Sim.

Roland: Porque ele me mandou um torpedo agora dizendo, explicando isso, ó, ele marcou uma reunião através de um intermediário e ele atendeu aqui, não tem problema nenhum, só que o advogado tem que estar junto, né, porque esse advogado né?

Constâncio: Sei. É.

Roland: E pode ser amanhã se quiser... Aí tem que ver se ele quer marcar amanhã, se não quer, como é que vai ser.

Constâncio: Eu vou ver aqui e te passo a posição.

Roland: Tá bom beleza então.

Logo em seguida, Constâncio ligou para o prefeito que negou o pedido de marcação de audiência com o conselheiro do TCE. No diálogo, o procurador-geral disse a Quinta que iria falar com a "pessoa" que havia lhe passado a informação de que não haveria a necessidade do encontro. No entanto, minutos depois, Roland voltou a conversar com o procurador-geral e afirmou que, na verdade, o conselheiro Pimentel que gostaria de falar com o petebista:

Roland: Já combinei com ele aquilo que você sugeriu, está tudo certo, agora, ele me disse que teve pessoalmente com o cara, aí o cara deu informação para ele, mas ele disse que o cara está precisando, independente de ter tido uma pessoa lá conversando com ele, ele está precisando com seu chefe aí.

Constâncio: Ah, vindo daí para cá, né?

Roland: É.. Agora... Ele falou assim, embora uma pessoa tenha me procurado para falar que ele queria marcar reunião, eu realmente estou precisando conversar com ele. Quer saber se podia ser amanhã de manhã.

Constâncio: Rapaz, o pior é que não vai poder.

Roland: Amanhã de manhã não.

Constâncio: Eu liguei para ele e ele já estava saindo para um outro lugar... Por pouco não pego ele sem o... Aqui fica muito sem sinal né? Aí ele não vai estar. Mas aí converso com você melhor amanhã e combino com ele para amanhã mesmo de tarde alguma coisa assim...
Roland: Depois de amanhã de manhã

Constâncio: Isso.
Roland: Tá bom.

Imediatamente depois dos diálogos entre o assessor jurídico e o procurador-geral, o relatório da PF registra uma ligação feita pelo conselheiro Pimentel ao prefeito, retornando a ligação e marcando a reunião para o final daquela manhã. Dois dias após o encontro, Roland voltou a procurar Constâncio para saber "como está lá", em referência a situação dos editais de licitação suspensos por decisão do TCE. Como resposta, o procurador-geral afirmou que três editais seriam liberadas - no mesmo dia, a prefeitura republicou os editais no Diário Oficial do Estado.

Ao final do relatório, o agente de Polícia Federal aponta como um “conjunto indiciário contundente” contra o conselheiro e sugere o envio do documento para o subprocurador-geral de República, único com atribuição de propor investigação contra conselheiros de Contas. “Aponta o envolvimento inequívoco destas pessoas em fraudes licitatórias no bojo da ‘Operação Lee Oswald’, mas também no passado, quando da ‘Operação Moeda de Troca’”, classifica.

Em nota de esclarecimento, o conselheiro José Antônio Pimentel afirmou que não teve qualquer relação com o assessor jurídico do MPES, Roland Leão Castello Ribeiro. Sobre os editais de licitação republicados, Pimentel disse em entrevista à Rádio CBN Vitória que os certames não seriam homologados e que a republicação era de iniciativa da própria administração.

A respeito das conversas com acusados de fraudes em Kennedy, o conselheiro disse que não tem qualquer ligação com os envolvidos e de que os encontros com o prefeito foram apenas de orientação.

Nerter Samora | Foto capa: Divulgação/Secom

Dudé tenta jogar na oposição crise no PT gerada pela candidatura de Iriny

Para o presidente do partido, não há racha no PT, embora a Executiva Estadual não consiga chegar a um consenso sobre a eleição. Ele afirmou que as declarações das lideranças do PSDB e do PPS, que vem mantendo seus nomes na disputa, estariam tentando jogar a base do governo Renato Casagrande (PSB), que conta com 16 partidos, entre eles o PT, contra a sigla. 

Em entrevista à Rádio CBN Vitória, na manhã desta quarta-feira (9), o presidente regional do PT, José Roberto Dudé, tentou justificar as manobras que o grupo do prefeito João Coser vem fazendo para convencer o partido a recuar na   candidatura própria em Vitória e apoiar o palanque do ex-governador Paulo Hartung. Mas as explicações não convenceram a militância.

Dudé também tentou justificar a discussão em Vitória como parte da geopolítica que impera não só no Estado, como também em nível nacional, alertando para o fato de o PSB e o PMDB serem da base aliada da presidente Dilma Rousseff e há uma negociação para que as disputas deste ano observem essas alianças. 

Mas Vitória não está no mapa do PT nacional no que se refere às concessões que o partido fará em favor dos aliados. Tanto o PT nacional como o governo Dilma confiam na candidatura própria do partido na capital capixaba. 

Ao ser questionado sobre a capacidade dos prefeitos que deixam os mandatos em garantir com o desempenho de suas gestões as candidaturas próprias, seja em Vitória ou em Cariacica, o presidente do partido afirmou que as administrações são exitosas, mas não respondeu sobre a capilaridade dos prefeitos João Coser e Helder Salomão em fazer seus sucessores dentro do partido. 

O presidente do partido tentou amenizar o clima tenso que predomina no PT, dizendo que o partido não é contra a candidatura de Iriny, mas que o partido precisa manter a coerência com a geopolítica no Estado. Dudé chegou a citar uma declaração antiga de Coser, que depois foi retificada pelo próprio prefeito, de que é a favor do revezamento na administração para mais uma vez, tentar convencer da legitimidade do acordo.

Ele admitiu que a movimentação depende ainda de um posicionamento do ex-governador Paulo Hartung. Como Hartung deve deixar a decisão para as vésperas das convenções partidárias, em junho próximo, o partido tenta ganhar tempo. O prazo para que os diretórios definissem sua participação nos pleitos era até 30 de abril. No Espírito Santo o PT conseguiu esticar o prazo para 29 de maio, aguardando a definição de Hartung. Dudé já avisou que se necessário o partido pode jogar o prazo mais para frente. 

Dudé, porém, deixou transparecer que a decisão abonada pela maioria da militância petista ainda no ano passado de apoiar a candidatura própria não valeu para a cúpula do partido no Estado. Disse que caberá à municipal decidir sobre a eleição, como o grupo de Coser tem maioria no diretório de Vitória, a expectativa é de que a candidatura de Iriny venha mesmo a ser derrubada pelos correligionários.

Renata Oliveira | Foto capa: Arquivo SD

A menos de um mês das convenções, indefinições em Vila Velha persistem

Faltando menos de um mês para o início das convenções partidárias, a indefinição do cenário eleitoral no município de Vila Velha persiste. As inserções televisivas do PSDB, com o ex-prefeito Max Filho deram uma aquecida nas discussões, mas ainda há muita movimentação das demais forças políticas do município.

A expectativa é de que além de Max Filho que vem mantendo encontros regulares com aliados, no dispensário São Judas Tadeu, na Prainha, o prefeito Neucimar Fraga (PR) tem conseguido superar as dificuldades iniciais e deve manter o palanque de reeleição. 

Para isso estaria costurando uma aliança com o PSB municipal, oferecendo a vice ao partido do governador Renato Casagrande. Essa movimentação estaria causando um grande reboliço no ninho da pomba para definir o nome a ser indicado. 

No PMDB, de Hércules Silveira, a capilaridade do deputado estadual não consegue convencer a direção municipal de sua viabilidade política, o que pode reforçar o palanque do prefeito com as lideranças do partido, mas sem Hércules, o grande cabo eleitoral do PMDB.

Até o deputado Rodney Miranda (DEM), que andava mergulhado nas articulações, voltou a se movimentar e ensaia lançar efetivamente a candidatura. Do outro lado, está o PT, do vereador Babá, que luta para garantir o palanque petista na disputa, mas as conversas do PT Estadual, em nome da geopolítica, ou seja, das negociações em outros municípios pode mexer na definição do partido em Vila Velha.

Renata Oliveira | Foto capa: Arquivo SD

Anchieta tem muitos nomes cogitados, mas eleição deve ser polarizada

O prefeito de Anchieta, no litoral sul do Estado, Edival Petri (PSDB) chega ao final do segundo mandato com um leque de nomes colocados para disputar a prefeitura com seu apoio. Hoje ele não conta com a mesma capilaridade que no primeiro mandato, mas tem lideranças em condições de rivalizar a disputa com a oposição, que deve ser comandada pelo vereador Marcos Assad (PTB).

Assad que é de uma família tradicional na política de Anchieta, que já administrou a cidade em outras ocasiões. A família perdeu o comando da cidade quando a origem dos recursos da cidade mudou, com a chegada de grandes projetos industriais. 

Ele deve dividir o eleitorado de 19.783 votantes, segundo dados atualizados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na situação, os nomes são muitos. A tendência é de que o prefeito aposte na candidatura do ex-secretário de infra-estrutura e Obras Renato Lorencini (PSB). 

Outro nome da administração que pode ser acionado para representar o palanque do prefeito é o da atual vice, a peemedebista Paula Louzada, que também já foi secretária de Educação do município. 

Na Câmara, o prefeito teria à sua disposição os nomes do líder do governo na Casa, o vereador Válber Salarini, do PSDB. A presidente da Câmara, Dalma Da Matta (PDT). Mas as recentes denúncias feitas pelo Ministério Público do município de suspeita de desvio de verbas podem prejudicar a escolha da vereadora. 

O grupo do prefeito tem pouco menos de um mês para analisar os nomes com mais condições de disputar a eleição e afunilar para uma candidatura única até as convenções de julho. De qualquer forma, a expectativa é de uma disputa dura no município.

Renata Oliveira | Foto capa: Apoena

CPMI da violência contra a mulher chega ao Espírito Santo

Na agenda consta uma série de encontros, reuniões e audiência pública

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a violência contra a mulher no Brasil estará no Espírito Santo nesta sexta-feira (11). Na agenda consta uma série de encontros, reuniões e audiência pública. Um dos objetivos é ouvir autoridades sobre a situação de violência no estado e a aplicação da Lei   Maria da Penha.

No Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari e o Ministério da Justiça, o Espírito Santo ocupa o 1º lugar em assassinatos de mulheres no país. No estado, a taxa de homicídio é de 9,4 por grupo de 100 mil mulheres. Entre 87 países, o Brasil ocupa a 7ª posição, com 4,4 assassinatos por 100 mil. A senadora Ana Rita (PT-ES) é a relatora da comissão e a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) a presidenta. 

A CPMI chega ao Espírito Santo no início da tarde de quinta-feira (10/5). No mesmo dia, a comissão fará diligência na Delegacia de Mulheres de Vila Velha, na Prainha.  Às 16 horas, se reúne com movimentos de mulheres, no auditório I, da Assembleia Legislativa. 

A relatora da CPMI prevê visitas aos dez estados mais violentos do Brasil para as mulheres, além dos quatro mais populosos do país. A comissão, instalada em fevereiro, já visitou Pernambuco e Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e fez dez audiências públicas no Senado, em Brasília. 

Para Ana Rita, é preciso ampliar o debate e as ações de combate à violência de gênero. "Toda a sociedade deve encorajar as mulheres a romper o silêncio e o ciclo de violência em que vivem e fortalecer sua autoestima, esclarecer e orientar para que exijam os seus direitos", disse a senadora. 

Na audiência pública, marcada para às 14h desta sexta-feira (11), a CPMI ouvirá os secretários de Estado de Segurança, Henrique Herkenhoff, de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, de Saúde, Tadeu Marino; o defensor público geral do Estado, Gilmar Alves, o procurador-chefe do Ministério Público, Eder Pontes e o presidente do TJES, Pedro Valls Feu Rosa. 

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a violência doméstica representa a principal causa de lesões em mulheres entre 15 e 44 anos no mundo e compromete 14,6% do produto interno bruto (PIB) da América Latina, aproximadamente ­US$ 170 bilhões. No Brasil, a violência doméstica custa 10,5% do PIB.

Lei aprovada pelo Senado garante receita extra de R$ 140 milhões ao ES

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que reparte, entre estados de origem e de destino, o ICMS nas vendas pela internet. 

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) comemorou a decisão. Ele é um dos maiores defensores da proposta e conseguiu colocar o projeto em discussão quando a Casa debateu e aprovou a redução da alíquota do ICMS das importações interestaduais - que acabou com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias). 

De acordo com Ferraço, a repartição do ICMS do comércio eletrônico vai dar ao ES cerca de R$ 140 milhões ao ano. "Esse é um comércio que cresce 25 % ao ano. Em 2013 dará ao nosso estado R$ 170 milhões", disse o senador. 

Ele falou ainda da derrota de SP, único estado a votar contra a proposta e principal defensor do projeto que acabou com o Fundap. "Hoje o mesmo rolo compressor que derrotou o Fundap, derrotou SP. O estado antes ficava com 80% da receita e agora terá que dividir", disse Ferraço.

A proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011), do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), segue agora para votação em dois turnos pelo Plenário. 

Se for aprovada, vai para a Câmara dos Deputados. Hoje o consumidor de um estado que adquire produto de uma loja virtual em outro estado paga o ICMS na origem da mercadoria. 

A proposta do relator da PEC, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é sujeitar essas operações, em que o cliente geralmente não é inscrito no ICMS, ao mesmo tratamento dado às vendas que se realizam entre empresas de estados diferentes. 

Conforme o relator, a mudança contribui para o equilíbrio entre as unidades federativas e terá grande impacto econômico – a estimativa é de que o comércio eletrônico tenha movimentado R$ 18,7 bilhões no ano passado.

Agencia congresso

Vitória: Paulo Hartung agora quer unir PPS e PSDB contra Iriny do PT

O Ex-governador Paulo Hartung (PMDB) revelou a um deputado aliado que tem uma carta na manga para usar no momento certo na sucessão à capital. 

Se não conseguir juntar seu partido ao PT - após a retirada do nome de Iriny Lopes da disputa - ele irá tentar unir o PPS, PSDB e o PMDB em torno de um nome que julga viável, do deputado Luciano Rezende (PPS). 

Neste caso, o PSDB indicaria o vice, e o ex-prefeito Luiz Paulo seria poupado para as eleições de 2014, quando disputaria o Senado com amplo apoio. 

"É uma situação complicada porque deixa o PMDB de fora", afirmou um deputado, lembrando que Hartung prometeu ao vice presidente Michel Temer, que o PMDB capixaba faria o próximo prefeito da capital.
Agencia congresso  | Foto: Gabriel Lordêllo

85 mil pessoas serão beneficiadas no ES pela construção de 15.500 casas

O governador Renato Casagrande lançou, na tarde desta terça-feira (08), o novo Programa Estadual de Habitação para famílias de baixa renda, que vai possibilitar a construção de 15.500 casas em todo o Espírito Santo.

Serão mais de R$ 800 milhões de investimentos em habitação e 85 mil pessoas beneficiadas. Uma parceria do Governo do Estado, Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e municípios.

A solenidade de lançamento ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória, e contou também com a presença do vice-governador Givaldo Vieira, do secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Iranilson Casado, da diretora-presidente do Idurb-ES, Helena Zorzal, do superintendente da Caixa Econômica Federal da SRNorte do ES, Antônio Carlos Ferreira, do vice-presidente da Caixa de Gestão de Ativos de Terceiros, Marcos Roberto Vasconcelos, prefeitos e demais autoridades.

O governador Renato Casagrande destacou que este programa de habitação popular é robusto e representa uma decisão de governo, baseada na premissa de atendimento aos mais necessitados do Espírito Santo.

“Serão 15.500 residências urbanas, com infraestrutura e saneamento, para dar dignidade às famílias carentes do Estado, porque possuir um lar é ter qualidade de vida, e o Estado tem a possibilidade e o compromisso de transformar a vida dessas pessoas para melhor”, disse.

Casagrande também salienta que o Programa Minha Casa, além de reduzir o déficit habitacional, movimentará a economia local em diversas regiões do Espírito Santo.

“Um trabalho grandioso como este vai gerar emprego e renda para os capixabas, contribuindo também para a redução das desigualdades regionais, um dos nossos focos de atuação. Reservamos R$ 100 milhões em recursos próprios para este primeiro momento, mas, se a nossa receita não sofrer alterações significativas, podemos ampliar a abrangência do programa e transformar esta obra em felicidade para mais e mais pessoas Estado afora”, afirmou.

O Programa Nossa Casa tem por objetivo reduzir o déficit habitacional e atender a 100% dos municípios capixabas de acordo como o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Iranilson Casado.

“O programa atenderá as pessoas que mais necessitam, e mostra compromisso e sensibilidade com a população. O programa é uma união de forças entre Governo Estadual e Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, e municípios, seguindo as diretrizes do governo Casagrande, de levar inclusão social, habitação e melhoria de vida para todos os capixabas”, enaltece.

O Programa

O Programa visa reduzir o déficit habitacional nos municípios capixabas com a promoção do acesso da população à moradia digna, e é destinado às famílias com renda de até três salários mínimos, incluídas no Cadastro Único. A entrega de 15.500 unidades habitacionais urbanas representará uma redução do déficit na ordem de 24,66%.

Os municípios com mais de 50 mil habitantes contemplados com a construção de 12 mil unidades habitacionais, em parceria do Governo do Estado com a Caixa Econômica Federal são: Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Fundão, Guarapari, Linhares, São Mateus, Serra, Viana, Vila Velha, Vitória, Anchieta, São Gabriel da Palha, Sooretama e Venda Nova do Imigrante.

Os municípios com menos de 50 mil habitantes já foram contemplados com a construção de 3.500 unidades habitacionais, uma parceria do Governo do Estado com o Ministério das Cidades por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Para o ano de 2012, serão 1.417 unidades habitacionais, cuja lista dos 32 municípios habilitados pelo Ministério das Cidades já foi divulgada, e está disponível no site www.sedurb.es.gov.br ou www.idurb.es.gov.br.

Subsídio

As famílias selecionadas para as unidades habitacionais dos municípios com mais de 50 mil habitantes vão pagar uma prestação de 10% do salário mínimo por mês, num prazo de 10 anos. Nos municípios com menos de 50 mil habitantes, as famílias contempladas serão isentas de pagamento por ser recurso subsidiado.

Infraestrutura e obras

As unidades habitacionais deverão contar, até o término das obras, com infraestrutura básica que inclua vias públicas de acesso, iluminação pública, solução de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais, e que permita as ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica. As obras das unidades habitacionais devem ser iniciadas em até 90 dias a partir da data de pagamento da primeira parcela de subvenção econômica da primeira unidade habitacional da proposta selecionada.

Como se cadastrar?

O cidadão deve buscar informações sobre como se cadastrar na própria Prefeitura, que é a responsável pela seleção das famílias. Os beneficiários selecionados deverão já estar inclusos no Cadastro Único e as informações poderão ser verificadas.

Lembrando que 3% das unidades habitacionais deverão ser reservadas para beneficiários idosos (mais de 60 anos), e no mínimo 3% para atendimento a pessoas com deficiência, identificadas na fase de cadastramento e seleção de beneficiários, conforme Art. 73 da Lei Nº.11.97/2009.

A partir do lançamento do Programa, o Idurb-ES, órgão operacional do Governo do Estado, responsável pela execução da política habitacional, vai promover reunião com os municípios para detalhamento técnico do programa e capacitação da equipe técnica.

Com informações do governo do ES| Foto: Thiago Guimarães | Via Agencia Congresso

Royalties: Acordo político com governo vai evitar veto de Dilma, diz relator 

O relator do projeto de divisão dos royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acredita em amplo acordo para aprovar seu texto na Comissão e no plenário da Câmara. 

O acordo, na opinião dele, evitaria um possível veto por parte da presidenta Dilma no item "contratos licitados". No relatório do deputado ele propõe uma nova redistribuição dos royalties inclusive dos contratos já licitados, o que Dilma já avisou que não concorda. 

"Nós temos que trabalhar como um Poder Legislativo que tem a função de votar. Se a presidenta resolver vetar é uma outra discussão. Se aqui a gente conseguir aprovar uma proposta por ampla maioria com acordo eu não vejo razão para vetar. A presidenta tem suas considerações a fazer, mas nós temos as nossas, temos que procurar a unidade nacional para garantir que não haja uma guerra federativa, mas sim um projeto de unificação dos interesses dos estados, com maior unidade possível.

Nós não queremos confronto de todos os estados contra Rio e ES. Nosso objetivo é de entendimento e nós avançamos nisso e acredito que isso vai sensibilizar a presidenta para que haja a sansão do projeto", disse o relator. 

Ele acredita que a sua proposta de fixar as receitas dos estados e municípios produtores em relação a arrecadação de 2011 é a melhor para todos, já que garante que eles não terão redução nas receitas até 2013.

"As receitas dos estados e municípios produtores em 2011 serão garantidas na forma de percentuais até 2023. Essa é a diferença do nosso projeto para o aprovado pelo Senado, que trabalhava com o cálculo referente a 2010. A diferença de 2010 para 2011 é de 19,5%, é uma diferença grande. Estamos trabalhando com mais garantias a estados e municípios produtores, que até 2023 não terão redução na sua receita", disse Zarratini. 

Para ele, o mais difícil será encontrar um acordo com o Rio que não aceita mexer nos contratos já licitados. Zarattini acredita que a posição do estado   fluminense dificilmente será aceita pelo Senado e pela Câmara.

"A bancada do Rio considera que não se pode alterar aquilo já foi licitado, o petróleo que já foi contratado. Na visão deles os royalties desse petróleo não podem ser discutidos, mas tanto a Câmara como o Senado já mais de uma vez tomaram decisão de não abrir mão disso. Então politicamente é muito difícil as duas Casas aceitarem a posição do Rio. Então como não existe essa condição política nós estamos trabalhando para ter um acordo que garanta aos estados produtores a condição deles manterem sua receita e dos demais estados do Brasil receberem o acréscimo de produção que vai acontecer daqui pra frente" disse. 

Para o relator, a proposta que será votada pela Câmara já está praticamente fechada, mas até a votação no plenário algumas mudanças poderão acontecer para que haja um equilíbrio no debate.

"Estou bem convencido do que eu apresentei. Vou logicamente levar em consideração tudo o que foi dito e questionado. O ponto de equilíbrio já está definido, se alterarmos de um lado ou do outro teremos o risco de desequilibrar. Já avançamos, a bancada do ES está muito próxima de ter um acordo, estamos discutindo com Rio para tentar avançar, já demos passos importantes e não podemos andar para trás. Estamos em um rumo bom", disse Zarattini. 

Agencia congresso

Senado aprova seguro-desemprego para empregados domésticos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira projeto da senadora Ana Rita (PT-ES) que propõe que empregados domésticos demitidos sem justa causa, mesmo sem carteira assinada, poderão receber o seguro-desemprego. 

A proposta foi aprovada pelos membros da comissão por unanimidade. Pelo PLS 678/11, o doméstico inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá direito ao benefício por até 6 meses, e o não inscrito, até 3 meses. A relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), propõe o limite de 6 meses para qualquer caso. 

As demissões precisam ser sem justa causa para que o empregado tenha o benefício. Hoje, apenas 6% dos empregados domésticos têm direito ao seguro-desemprego, frisa o projeto. 

Para fazer jus ao pagamento, o empregado precisará ter trabalhado como doméstico por um período mínimo de 15 meses nos últimos dois anos, contados a partir da dispensa sem justa causa. A proposta é terminativa na CAS. 

A proposta segue agora para votação na Câmara. | Com informações da Agência Senado

Veja como regularizar e tirar título de eleitor no ES

O prazo para retiradas de títulos eleitorais encerra nesta quarta-feira (9).
Plantão acontece de 9h às 18h. O serviço é gratuito.

Todos os 58 cartórios eleitorais do Espírito Santo vão fazer plantão até esta quarta-feira (9), quando termina o prazo para tirar o título de eleitor ou fazer qualquer movimentação ou alteração no título, inclusive neste final de semana. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o plantão vai das 9h às 18h. Para tirar o título pela primeira vez, basta ter mais de 16 anos. Para quem tem mais de 18, a retirada do título é obrigatória. O serviço é gratuito.

Para tirar o título é preciso procurar o cartório eleitoral mais próximo e levar comprovante de residência e um documento oficial com foto, podendo ser Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira de Entidade de Classe, Certificado de Reservista, Passaporte, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento.

Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser consultados no site do TRE. Em Vitória, exitem três cartórios eleitorais: um no Centro, no Fórum Cível, outro na Enseada do Suá e em Jardim Camburi, na rodovia Norte Sul. Vila Velha também possui três: um no Centro, outro no Ibes e um terceiro em Divino Espírito Santo. Na Serra, um cartório funciona em Serra Sede, outro em Laranjeiras e o terceiro em Jacaraípe. Cariacica possui dois: um em Alto Lage e outro em Itacibá.

Eleitores que não votaram e não justificaram nas últimas três eleições devem regularizar a própria situação para não ter o título cancelado, ficando proibido, por exemplo, de obter passaporte e renovar matrícula em   estabelecimentos de ensino oficiais. Caso seja funcionário público, fica sem receber salário até a regularização da situação.

Transferência
O eleitor que mudou de residência, estado ou país, deve comparecer com o comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, documento oficial de identidade com foto e comprovante de residência que ateste o mínimo de três meses no novo domicílio.

Segunda via

Os que vão requerer a segunda via, devem procurar, preferencialmente, o cartório da Zona Eleitoral onde estão inscritos com documento de identidade com foto e devem estar com a situação quitada com a Justiça Eleitoral.

Banestes reduz taxas de juros

A redução mais expressiva foi no crédito para automóvel.
O crédito para imóvel foi de 1,80% para 1,60%.

O Banestes cortou algumas taxas máximas de juros. A redução mais expressiva foi no crédito para automóvel, que foi de 3,70% para 2,80%. O crédito para imóvel foi de 1,80% para 1,60%. O Banco também alterou alguns juros mínimos. É o caso do cheque especial, que caiu de 1,60% para 1,39%.

O superintendente de Produtos do Banestes, João Carlos Bussular, destacou que o Banco está acompanhando o movimento do mercado e, toda semana, gestores financeiros estão se reunindo para avaliarem as taxas praticadas por todas as instituições financeiras. “O comitê de produtos do Banco também está estudando a proposta de o Banestes começar a trabalhar até 10 dias sem juros, no cheque especial”, salientou.

Testemunhas da morte de mulher de Donati começam a ser ouvidas no ES

Três testemunhas foram ouvidas nesta terça-feira (8) em Vitória.

Esposa de empresário e empregada doméstica foram mortas em 2003.

Três testemunhas do julgamento dos acusados de matarem a empresária Cláudia Soneghete Donati, em 2003, na época com 28 anos, e da empregada doméstica Mauricéia Rodrigues Donato, de 20, no chamado crime da Ilha do Frade, foram ouvidos nesta terça-feira (8) no Tribunal do Júri da Comarca de Vitória. O jardineiro Cristiano dos Santos Rodrigues e seu irmão, Renato dos Santos Rodrigues, são os acusados de matar as duas mulheres. O julgamento, segundo previsão da 1ª Vara Criminal de Vitória, termina na próxima quinta-feira (10).

O julgamento começou nesta manhã com um protesto silencioso dos familiares das vítimas.  Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-ES), o acusado de ser o mandante do crime é o empresário e prefeito de Conceição da Barra, município da região Nordeste do Espírito Santo, Jorge Donati, que está preso pela acusação de ser também mandante de mais dois assassinatos. Jorge Henrique Soneghete, filho de Donati compareceu ao julgamento e eximiu o pai de culpa.

“O jardineiro ia fazer um furto, assim como ele já tinha feito anteriormente. Minha mãe, por acidente do destino, pegou ele no flagra. Eles tiveram uma luta corporal, e como era mais forte, aconteceu isso. Meu pai nunca faria isso, ele ama a mim, a minha mãe e a todos nós”, disse o adolescente.

Entenda o caso

Pelo crime, cometido no dia 15 de janeiro de 2003, foram pronunciados pela Justiça o empresário Jorge Donati, Cristiano e Renato. Entretanto, depois do pronunciamento, Jorge Donati foi eleito prefeito em 2008 e, com isso, adquiriu direito a foro privilegiado. Enquanto for prefeito, Donati só poderá ser julgado pelo Pleno do TJ-ES. Ele somente será submetido a júri popular se perder o mandato de prefeito.

O julgamento dos dois acusados, segundo previsão da 1ª Vara Criminal de Vitória, termina na próxima quinta-feira (10). Cláudia e a empregada doméstica do casal foram espancadas, assassinadas por asfixia e tiveram seus corpos parcialmente carbonizados. O caso ficou conhecido como "Crime da Ilha" por ter ocorrido na Ilha do Frade.

Outro crime

Donati está preso desde o dia 14 de abril, quando se apresentou após ter sua prisão decretada pelo desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, relator do processo que apura as responsabilidades do prefeito de Conceição da Barra sobre a morte de um sindicalista. Jorge Donati foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) como responsável pelo assassinato.

De acordo com a denúncia, o crime foi executado por outras três pessoas. Uma delas disse, em depoimento à polícia, no dia 15 de junho de 2010, que foi contratado para matar o sindicalista a pedido do prefeito, e teria recebido R$ 7 mil para executar o crime.