Reforma política adiada de novo

O deputado federal Wellington Fagundes (PR) afirma que o Congresso Nacional deixou de cumprir sua missão ao não votar em 2011 a proposta de reforma política. A votação do relatório final apresentado pela Comissão Especial da Reforma Política foi adiada devido à falta de consenso em torno do financiamento público exclusivo de campanha e de mudanças no sistema eleitoral.

Apresentada como tema prioritário no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), a proposta deve ser apreciada em fevereiro, após o retorno do recesso parlamentar. Entretanto, já foi definido que as mudanças não valerão para as eleições de 2012. “Com isso, teremos mais este ano uma legislação complexa, ambígua e contraditória”, criticou Fagundes.

Em 2011 foram apresentados três relatórios diferentes para a proposta. A última versão prevê que o número de vagas obtido pelos partidos será determinado por meio do sistema das maiores médias, a chamada Fórmula D'Hondt, adotada em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca e Noruega. A fórmula estabelece ao partido que receber a maior quantidade de votos o direito à primeira cadeira na Câmara. Além disso, a quantidade de votos recebidos é dividida por dois. A próxima cadeira fica com a legenda que estiver com mais votos no momento.

Wellington Fagundes considera a legislação contraditória principalmente porque obriga os detentores de cargo eletivo a respeitarem a fidelidade partidária ao mesmo tempo em que permite o pluripartidarismo. “Não há como conviver juntos fidelidade partidária com pluripartidarismo, pois a primeira pressupõe a existência de poucos partidos”, avalia.

O parlamentar afirma ainda que o conceito de fidelidade partidária existente no Brasil é ambíguo. Como exemplo, cita o fato dos suplentes nem sempre serem do mesmo partido que o titular. “O direito a reivindicar a vaga é do partido, mas quando o suplente assume e é de outra sigla, como fica essa questão? O mesmo exemplo se aplica nos casos em que o vice-governador assume o comando do Executivo estadual”, questiona.

Fagundes também critica as regras impostas para financiamento eleitoral. Para ele, a lei atual permite a compra indireta de votos, por meio da contratação de cabos eleitorais.

“Defendo que seja definido um percentual para contratação de cabos eleitorais, baseado no número de eleitores e não como hoje, que se pode contratar quantos cabos quiser uma semana antes das eleições. Assim, o candidato a vereador, por exemplo, vai gastar dinheiro para fazer campanha ou vai guardá-lo para contratar cabos eleitorais? Isso é uma forma de comprar votos”, avalia. 

O deputado defende ainda mandato de cinco anos sem direito a reeleição para cargos do Executivo e o fim das coligações.