Nota do presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, em apoio ao Conselho Nacional de Justiça:
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| Álvaro Quintão e Eliana Calmon |
A ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, apresentou ontem (12/01) ao STF um relatório do COAF, órgão do Ministério da Fazenda, sobre a movimentação financeira de juízes e servidores do Judiciário federal e dos estados considerada atípica, entre 2000 e 2010. O documento é demolidor. Mostra que R$ 856 milhões foram movimentados por estes servidores. Somente uma pessoa, em 2002, uma ligada ao TRT do Rio, ainda não se sabe se juiz ou funcionário, realizou 16 movimentações, totalizando R$ 282,9 milhões!
As pessoas que fizeram estas movimentações não foram identificadas pelo CNJ, pois o COAF, no relatório, apenas informa os valores e datas. As movimentações financeiras “atípicas”, informa também o CNJ, não querem dizer por si só que sejam frutos de corrupção ou de alguma irregularidade nos tribunais. Mas certamente, de posse destes indícios gravíssimos, o órgão fiscalizador do Judiciário teria que aprofundar a investigação e pedir à própria Justiça a quebra de sigilo desses servidores. Ou alguém considera normal uma única pessoa, seja juiz ou funcionário, ter movimentado R$ 283 milhões em único ano no TRT/RJ?
De qualquer maneira, o CNJ provou, com este documento, que não fez nada que afrontasse a Constituição, como lhe acusam seus pares e alguns ministros do Supremo. O órgão comprovou que tem indícios fortíssimos de atos ilícitos que merecem ser investigados profundamente, doa a quem doer. Provou que a investigação que encaminhava ano passado era correta – investigação esta suspensa por liminar ganha no Supremo pela AMB.
A ministra Calmon não quer ser tratada, a nosso ver, como um Dom Quixote que luta contra moinhos . Primeiro, porque ela não tem nada a ver com aquele personagem meio lunático. Segundo, porque as irregularidades do Judiciário não tem nada a ver com moinhos de vento e o relatório do COAF comprova isto. A ministra quer, na verdade, que a sociedade a apoie nesta verdadeira batalha que ela está travando pela moralização, transparência e democratização do nosso Judiciário.
A ministra já atravessou seu Rio Rubicão e quer ir até o fim na investigação dos malfeitos do Judiciário. Resta saber se o Ministério Público, AGU, imprensa, Congresso, Centrais Sindicais, OAB e as próprias entidades representativas do Judiciário vão acompanhar a ministra nesta jornada. O Sindicato dos Advogados, por sua vez, se coloca ao lado da ministra Eliana Calmon nesta luta necessária ao país.
Espero que no tocante ao mérito seja a liminar derrubada pelo colegiado. Com respeito, entendo ter havido precipitação do competente ministro. O CNJ merece aplausos – Anselmo Pires de Souza;
ResponderExcluirIsso é uma vergonha e nos deprime. Nós advogados não podemos nos calar. Apóio um grande movimento a favor do CNJ
Victor Mattar Mucare via sindicatodosadvogados.com
Tem um ditado antigo que diz: "quem não deve não teme". Acredito que seja por aí. Os digníssimos magistrados devem muito, por isso o temor de que sejam descobertos o que escondem embaixo das suas togas. Não podemos deixar que esses que se consideram acima de qualquer coisa e de todos continuem intocáveis. Já não bastam os estapafúrdios despachos e sentenças que proferem? Processos que demoram 10, 20 anos ou mais? E as capitanias hereditárias nas quais se concentram? Já não chega o poder de legislar que o STF avocou para si? Isso é uma vergonha! Alguém tem que fazer alguma coisa para impedir que o CNJ seja aviltado dessa forma. Para impedir que os membros do judiciário fiquem acima do bem e do mal, como se fossem deuses. Se os sindicatos de classe e as OABs não se mobilizarem, a advocacia se tornará inviável. Órgão de classe, façam alguma coisa! Colham milhões de assinatura -
ResponderExcluirMarilda Lopes de Castro Nunes via sindicatodosadvogados.com
Apoio plenamente o CNJ. Espero que a ministra Eliana Calmon, que corajosamente tem mantido a luta para purificar o judiciário, tenha na sociedade o apoio que merece -
ResponderExcluirMarlene Vaz Geraldo via sindicatodosadvogados.com
Parabéns pela coragem de externar sua (nossa) posição. Há que se fazer alguma coisa para melhorar e devemos tomar a consciência que advogados não são contadores ou médicos. Somos o que nossa voz diz –
ResponderExcluirEzequiel Balfour Levy via sindicatodosadvogados.com
Meus parabéns pelo artigo que enaltece a classe. Não podemos mais suportar tanta afronta ä dignidade humana por parte dos poderes constituídos da república. O Judiciário é o último dos poderes que jamais poderia ser contaminado pela corrupção. Vozes como as do presidente do sindicato e da ministra Eliane Calmon só vêm nos alentar na luta que o povo brasileiro vem empreendendo há décadas, culminando com a criação do CNJ, com a atribuição justamente de evitar que o Poder Judiciário se deixe contaminar, agindo no seu seio integrantes desonestos, que desonram o poder responsável pela distribuição de justiça no país. Conte com este colega, dos mais antigos -
ResponderExcluirSalim Nigri via sindicatodosadvogados.com