Lewandowski: sistema político concede vantagem a celebridades

Por Roger Pereira 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, criticou nesta segunda-feira o atual modelo político do Brasil. "O sistema político brasileiro, tal como está, apenas contribui para encarecer o processo, aumentar a distância entre eleitores e candidatos e conceder vantagens a celebridades e a quem tem dinheiro, perpetuando as oligarquias partidárias", disse, durante painel na XXI Conferência Nacional dos Advogados, em Curitiba (PR).
Ele afiormou que o País deveria debater que modelo político quer para seu futuro antes que se comece a votar uma reforma política ponto a ponto como se está querendo fazer no Congresso Nacional. "Mudar por mudar é como empreender uma viagem sem saber aonde quer chegar. Primeiro, precisamos discutir que tipo de democracia nós queremos. Só depois que a sociedade conseguir responder a essa pergunta será possível partir para mudanças mais aprofundadas na legislação ordinária e para alterar o sistema político e a lei eleitoral", afirmou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, defendeu a reforma política como "a primeira de todas as reformas, para acabar com essa vergonha que é o financiamento privado de campanhas, que cria políticos comprometidos apenas com seus financiadores, em um sistema caduco, que permite a prática atrasada de aliciamento do voto e faz com que o dinheiro circule em bolsas suspeitas, meias e cuecas".
Entre as propostas que estão sendo discutidas no Congresso, Lewandowski defendeu o voto distrital misto, "mas com a definição de critérios claros sobre como serão determinados os distritos", o fim das coligações nas eleições proporcionais e a limitação dos gastos de campanha - mas esta, com uma proposta que não está na pauta do Congresso. Ao contrário do financiamento público de campanha, como se está propondo, o presidente do TSE defende apenas o fim de doações por pessoas jurídicas. "Acho louvável o exemplo dos Estados Unidos, na campanha do Barack Obama, que contou com pequenas contribuições de pessoas físicas", disse.
O ministro também defendeu a criação de uma cláusula de barreira para reduzir o número "exagerado" de partidos políticos. "Tenho dito que vivemos não um pluripartidarismo no Brasil, mas um hiperpartidarismo, com todas as distorções que isso implica", disse. "Não temos um sistema que permita se chegar a consensos no Congresso Nacional, pois temos partidos que não são programáticos ou ideológicos, mas meras siglas que vem à tona durante o processo eleitoral", acrescentou, para depois defender que o novo modelo político ofereça mais espaço para a participação popular, com plebiscitos, referendos e facilidades para projetos de iniciativa popular no Legislativo.
Liberdade de imprensa
Debatendo o tema "Liberdade" no evento, o ministro do STF Carlos Ayres Britto destacou a importância da imprensa como ferramenta de fiscalização e se posicionou contrário a qualquer proposta de controle dos veículos de comunicação. "Não é possível que o Estado faça uma intervenção neste meio. A imprensa e a democracia estão intimamente ligadas. Se cortarmos o cordão umbilical que as prende, ambas morrem", afirmou.
O ministro lembrou que é plena a liberdade de informação, prevista nos cinco primeiros artigos da Constituição. E disse que "a imprensa é uma das principais ferramentas que a sociedade dispõe para controlar o Estado. É a única ferramenta que controla todos os poderes. A serviço do Estado democrático de direito está a imprensa, um complexo de atividades multifuncionais, vitalizando os conteúdos da democracia."

Via noticias.terra