Teles receberam R$ 114 milhões em multas por descumprir metas

Fonte:  Google

Oi e Embratel são as concessionárias campeãs de multas, segundo Anatel.

Volume de multas está de acordo com a complexidade do país, diz agência.

O descumprimento de metas estabelecidas na segunda versão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa, que está em vigor desde 2008, já rendeu às concessionárias de todo o país R$ 114.010.647,71 em multas, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No começo de junho, a Anatel aprovou a terceira versão do PGMU, que determina às concessionárias novas metas para a expansão da telefonia fixa até 2015. O principal ponto do plano é a promessa da oferta de telefone fixo para a baixa renda com assinatura de R$ 14.

O alvo do chamado Acesso Individual Classe Especial (AICE) são as cerca de 13 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Hoje, o AICE possui 184 mil assinantes.

Metas descumpridas
De acordo com a Anatel, as principais metas de universalização do PGMU 2 descumpridas pelas concessionárias são: a implantação de telefone público em distritos com mais de 100 habitantes; a distância máxima entre um aparelho público e qualquer ponto em uma mesma localidade; e a instalação de telefone fixo em locais com mais de 300 habitantes.

As maiores infratoras são a Telemar Norte Leste e Brasil Telecom, que hoje compõem a Oi, e a Embratel. Segundo a Anatel, estas concessionárias são as de maior abrangência geográfica no país.

Boa parte das multas está relacionada à obrigatoriedade de instalar telefones públicos em localidades com mais de 100 habitantes, ou de telefone fixo naquelas com mais de 300. Em alguns casos, as concessionárias não conseguem identificar que um distrito atingiu uma dessas condições antes da fiscalização.

'Um ponto ou outro'
Na visão da Anatel, o volume de multas, apesar de alto, está de acordo com a complexidade do país, que tem hoje cerca de 38 mil localidades, e com as exigências do PGMU. A agência, porém, quer trabalhar para reduzi-lo durante a vigência da terceira versão do plano.

O conselheiro da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) Eduardo Levy, disse que as empresas do setor cumprem as metas estabelecidas pelo governo e que as multas aplicadas pela Anatel estão relacionadas a “discussões sobre um ponto ou outro” do PGMU.

Ele disse reconhecer que o órgão regulador tem “suas razões” quando estabelece que determinadas metas não foram cumpridas. Mas reclamou de falta de objetividade nos valores impostos, que só são conhecidos pelas empresas após julgamento da infração.

“Você quando para o carro em um local proibido, recebe a mesma multa independente do local ou do guarda que lhe atribua. No caso da Anatel, desde o início o valor da multa não está numa regra estabelecida. Isso gera um debate muito amplo e uma discussão sobre a subjetividade do valor da multa a ser aplicada.”

A Embratel informou que não irá se posicionar. A Oi informou que cumpre todas as metas previstas no Plano Geral de Metas de Universalização 2 (PGMU2) e que eventuais falhas verificadas são prontamente corrigidas pela companhia.
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Renato Felisoni Jr. Já em Telefone móvel a Claro só tem ladrão!

Renato Felisoni Jr. Mas tenho que tirar o chapéu para Anatel, esse braço do governo, talvez seja o único que realmente funciona e é sério.

Ricardo Michael Kaptzan Entre receber uma multa e pagá-la há uma longa distância... para isso que serve o Depto. Jurídico das Cias. Se perder mesmo as Teles pagam lá na frente depois de muita briga. A exigência de depósito em juízo é caracterizado no balanço como contencioso... e no valor das contas já é previsto custos como esses... Solução: NÃO RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO, mas quero ver se o Legislativo tem "vontade política" para fazer isso e é claro perderas mordomias...

Marcos Rebello Ahhh Ricardo ... as propinas, as malditas propinas distribuidas pra todo lado e que fazem parte do sistema!

Ricardo Michael Kaptzan Nada a fazer... infelizmente Nem esse, nem aquele Partido vão resolver. Nem esse, nem aquele político vai fazer porra nenhuma!

Ricardo Michael Kaptzan A alternativa é ser vigilante, pois "a eterna vigilância é o preço da liberdade individual". Um Poder Judiciário rápido, eficiente e bem aparelhado ajudaria muito.

Marcos Rebello Eu me pergunto sempre: será que essa reforma do judiciario vai resolver a maior parte dos problemas? A única resposta que encontro é: realmente não faço a mínima ideia sobre qual será a diferença! Na verdade é uma incógnita.

Marcelo Saldanha Srs...e primeiramente Renato....a Anatel não funciona 100%, na verdade oque ela faz corresponde a uns 20% do total de suas obrigações...acredito que não deve ser por falta de competência..pq só tem fera lá, sendo assim o problema e de cunho politico, ou seja, corrupção mesmo....a fala do ricardo é muito boa....a cada 5 anos existem as revisões das concessões e tem que haver uma forma de botar pra quebrar esta situação...tem que haver regras do tipo...se não estiver fazendo o serviço direito tem que haver perda de patrimonio...ou seja, a multa tem que ser efetiva...convertendo o patrimonio particular em bem reversivel...acho que esta é uma saida, já que o governo federal não tem infra de fibras o suficiente para cassar uma concessão de telecom por exemplo...por isso se faz importante se colocar a banda larga em regime publico...onde explico e reafirmo que não é reestatizar as telecomunicações...mas sim dar garantias de que a sociedade tenha acesso universalizado, modicidade tarifária, qualidade, continuidade e principalmente poder de decisão por parte da sociedade...já que em regime privado nada disso é garantido...vide LGT que só tem 5 artigos que tratam do tema regime privado...É fato que se precisa haver uma CPI na Anatel....estes caras ficam isolados destas ações...mas lá reside um grande buraco negro corruptor...não é no congresso somente...a coisa nasce de lá...e se a mesma for renovada e as pessoas certas entrarem no cenário...muita coisa boa poderá ocorrer...infelizmente hoje não são muitos lá que são bons, pelo menos nos cargos de chefia....o lado bom é que na parte tecnica a coisa é mais igualitária...tendo uma chance de 50% serem do lado da força....enfim....um proximo alvo, uam vesz resolvida a questão do PNBL e do marco regulatorio...acho que vale a pena investir numa campanha de CPI da Anatel....oque acham ?