quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Relembre a atuação de Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato


Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki estava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012, quando foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga do ministro Cezar Peluso. Em 2014, com a deflagração da Lava Jato pela Polícia Federal e a menção de políticos com foro privilegiado por delatores, Teori passou a ser o relator na Corte da maior investigação sobre corrupção da história do país. 

Em março de 2015, Teori autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

O ministro negou, em maio de 2016, um recurso da Advocacia-Geral da Unão (AGU) que buscava anular o processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff. 

Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como "lamentável" os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre suas notórias decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a ordem de prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em 2015. Delcídio foi o primeiro senador a ser detido no exercício do mandato. Zavascki negou, ainda, um pedido para que investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.

Além disso, em julho passado, Teori determinou a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff, que havia sido divulgada pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Foi a primeira vez que o STF anulou uma prova da Lava Jato.

Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deveria ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. Conforme o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência do Supremo, ao levantar o sigilo das conversas. 

No fim de 2016, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos da delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal.  Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que "seu trabalho estava em dia".

Em 17 de janeiro deste ano, Zavascki determinou as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação premiada de executivos da Odebrecht. O conteúdo das decisões não foi divulgado em razão do segredo de Justiça imposto às investigações.

Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Durante seu trabalho na Lava Jato, Teori chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados pelo STF.

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