quinta-feira, 5 de maio de 2016

Cunha se diz tranquilo com julgamento pelo STF de ação que pede seu afastamento


O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, que se sentia tranquilo com o julgamento previsto para hoje (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adpf) do partido Rede Sustentabilidade, que pede o afastamento dele da Presidência da Câmara com o argumento de que é réu em processo criminal.

“Estou absolutamente tranquilo, inclusive a parte que está avocada dentro da chamada ADPF, que nem era cabível nesse momento, foi decidida quando da aceitação da minha denúncia. Esse tema foi tratado. Acho que amanhã o Supremo mantém esse mesmo entendimento. Eu não estou preocupado. Acho que vai ser decisão coerente com a que eles [ministros] tiveram até agora”, disse o deputado.

Cunha explicou que a arguição em relação ao disposto no artigo 86 da Constituição, que estabelece que o presidente da República, uma vez tornado réu não poderia exercer a Presidência, e no mesmo artigo, no parágrafo 4°, estabelece que não ele não  pode ser processado por atos estranhos ao seu mandato: “Isso foi arguido na minha defesa e o Supremo julgou essa parte. Então, no momento em que o Supremo for manter a mesma coerência com que julgou essa parte por unanimidade, não poderia conhecer”.

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