quinta-feira, 14 de abril de 2016

Advogados protestam contra impeachment na Faculdade de Direito do Recife



A escadaria da Faculdade de Direito do Recife, uma das mais antigas do país, fundada em 1827, foi o palco na noite de terça (12) de um ato de advogados contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Um grupo pró-impeachment foi até o local e tentou atrapalhar o protesto fazendo barulho, mas a provocação não foi além da troca de palavras de ordem.

O grupo que organizou o protesto, o Comitê Advocacia Contra o Golpe, afirma que o protesto não era de apoio ao governo, mas em defesa da democracia e da legalidade. Teobaldo Pires, advogado do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e integrante do movimento, argumentou que é um dever dos profissionais do Direito  se colocarem contra o impeachment: “A democracia foi reconquistada com muito suor, sangue e luta; então, quem é do Direito e tem conhecimento do que está acontecendo, pois pode apreciar o fato do ponto de vista legal, não deve se eximir dessa responsabilidade social de defender a democracia e a Constituição”.

Entre os participantes estavam advogados de carreira e professores universitários, além de estudantes e servidores de órgãos ligados ao Direito, como o Ministério Público da União (MPU). Também compareceram membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, embora tenham ressaltado que não representavam a entidade no ato. No estado, a organização que representa os profissionais de direito teve uma votação apertada, mas a maioria decidiu pelo apoio ao processo de impeachment, seguindo os passos da OAB nacional.

O membro do Conselho Estadual da OAB e presidente da Comissão de Direitos Humanos da organização, Bruno Galindo, foi um dos que discursaram em frente à escadaria: “Tem muitos aqui que não apoiam o governo e não apoiam uma solução à margem da Constituição”. O advogado lançou um livro nesta segunda-feira (11) sobre o processo do impeachment, citando exemplos de vários países e também analisando diferenças e semelhanças entre o impedimento do agora senador Fernando Collor de Melo (PTB) e o da presidenta Dilma Rousseff (PT).

“Existem algumas semelhanças: a crise econômica e um governo com apoio pequeno do Congresso, com dificuldade de negociação. Mas existem diferenças significativas: no caso do Collor ele foi acusado de seis crimes comuns e dois de responsabilidade [necessário para existir o impeachment, pela Constituição]. Ele acabou condenado pelo Senado pelos crimes de responsabilidade e absolvido pelos crimes comuns. No caso da presidente atual, ela é acusada de dois crimes, e há um debate se eles constituem de fato crime de responsabilidade. No meu entendimento, seriam ilícitos, mas não a ponto de configurar crime de responsabilidade. São pedaladas fiscais e decretos ilegais, que na verdade nem seriam crimes exatamente. Seria passível de sanção, mas não criminal”, justificou Bruno Galindo.

Estudantes de Direito participantes do Grupo Contestação, criado oficialmente em 1988, ano da Constituição Federal, também se colocaram contra o impeachment. Alice Cysneiros, de 19 anos, explicou o apoio dos alunos ao ato. “Quando a gente enxerga esse impeachment sem fundamentação jurídica, observamos isso como um atentado à democracia e como um golpe. É jogar no lixo a legitimidade conferida por 54 milhões de votos dos brasileiros para um projeto político”.

Um grupo local autodenominado Direita Pernambuco, que defende o nome do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) para a Presidência da República, ficou em frente à Faculdade de Direito do Recife durante boa parte do ato dos advogados. Com tambores, apitos e equipamento de som,  cerca de 20 pessoas tentaram atrapalhar o protesto contra o impeachment, aos gritos de “Comunistas”, “Lula ladrão” e “A bandeira brasileira nunca vai ser vermelha”.

Antes que o ato contra o impeachment terminasse, os integrantes do Direita Pernambuco se retiraram, escoltados por viaturas da Polícia Militar. Outro grupo a favor do impeachment também protestou neste noite. Cerca de 30 pessoas foram até a porta da casa do deputado federal Sílvio Costa (PTB), vice-líder do governo na Câmara. Eles protestaram por cerca de 30 minutos e foram embora sem serem recebidos.

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