sexta-feira, 4 de março de 2016

Para Instituto Lula, ação da PF foi violenta e agrediu Estado de Direito




Para o Instituto Lula, a ação da Polícia Federal deflagrada hoje (4) foi uma ação “violenta”, com o objetivo de provocar “constrangimento público” ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de mandados de busca em diversos endereços do ex-presidente, a Operação Aletheia cumpriu mandado de condução coercitiva para Lula, que presta depoimento, desde às 8h da manhã, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

“A violência praticada hoje contra o ex-presidente Lula e sua família, contra o Instituto Lula, a ex-deputada Clara Ant e outros cidadãos ligados ao ex-presidente, é uma agressão ao estado de direito que atinge toda sociedade brasileira. A ação da chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal, e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da extensa nota. “É uma violência contra a cidadania e contra o povo brasileiro, que reconhece em Lula o líder que uniu o Brasil e promoveu a maior ascensão social de nossa história”, diz a nota do instituto.

Para o instituto, as ações de hoje foram precipitadas e a Operação Lava Jato “cometeu uma grava afronta” ao Supremo Tribunal Federal, já que agiu antes que as liminares pedidas pelo ex-presidente fossem julgadas pelo órgão. Na terça-feira (1), advogados do ex-presidente protocolaram no STF uma manifestação sobre as informações espontaneamente prestadas na Operação Lava Jato. Os advogados do ex-presidente Lula pediram à ministra Rosa Weber que apreciasse o pedido de liminar, que tem por objetivo suspender os procedimentos investigatórios sobre o apartamento tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia, até que o STF defina quem terá competência para julgar Lula: se o Ministério Público Federal ou o Ministério Público Estadual de São Paulo.

“A defesa do ex-presidente Lula peticionou ao STF para que decida o conflito de atribuições entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal (Força Tarefa), para apontar a quem cabe investigar os fatos, que são os mesmos. Solicitou também medida liminar suspendendo os procedimentos paralelos até que se decida a competência conforme a lei. Ao precipitar-se em ações invasivas e coercitivas nesta manhã, antes de uma decisão sobre estes pedidos, a chamada Força Tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do país, afronta que se estende a todas as instituições republicanas.

As ações da Operação Lava Jato estão sendo cumpridas hoje nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia. O nome Aletheia vem do grego e significa a busca pela verdade. A operação inclui buscas em Guarujá, Diadema, Santo André, Manduri e Atibaia. A casa do ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo, em São Paulo, e o Instituto Lula também são alvos da operação.

Para o instituto, não é justificável levar o ex-presidente para depor de forma coercitiva, uma vez que ele sempre colaborou com a Justiça. “Nada justifica um mandado de condução coercitiva contra um ex-presidente que colabora com a Justiça espontaneamente ou sempre que convidado. Nos últimos meses, Lula prestou informações e depoimentos em quatro inquéritos, inclusive no âmbito da Operação Lava Jato. Dezenas de testemunhas foram ouvidas sobre estes fatos alegados pela Força tarefa, em depoimentos previamente marcados”.

O instituto também reclamou da quebra de seus sigilos bancário e fiscal, alegando que a Operação Lava Jato já recebeu todas as informações referentes a suas contas, e das quebras de sigilo bancário e fiscal do ex-presidente. “Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Lula, pois este sigilo já foi quebrado, compartilhado com o Ministério Público Federal e vazado ilegalmente para a imprensa – este sim um crime que não mereceu a devida atenção do Ministério Público”, diz a nota.

Segundo o instituto, Lula não deveria ser levado a depor sobre um apartamento, o tríplex no Guarujá, e um sítio, em Atibaia, que não são dele. “Além de esclarecer a situação do apartamento em nota pública – na qual chegou a expor sua declaração de bens – e em informações prestadas por escrito ao Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente prestou esclarecimentos sobre o sítio de Atibaia em ação perante o Supremo Tribunal Federal, que também é de conhecimento público”.

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