sábado, 15 de dezembro de 2012

MPF denuncia Rosemary Noronha e irmãos Vieira na Operação Porto Seguro

Além deles, mais 18 respondem por crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e tráfico de influência

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que ofereceu denúncia criminal contra 24 integrantes do esquema desmantelado pela Operação Porto Seguro. Foram denunciados por formação de quadrilha, o ex-diretor da ANA Paulo Rodrigues Vieira, seus dois irmão, o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Rodrigues Vieira e o comerciante Marcelo Vieira, além da ex-chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, e os advogados Marco Antonio Negrão Martorelli e Patricia Santos Maciel da Oliveira.

Os outros 18 denunciados são acusados de crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e falsificação de documento. Segundo a denúncia entregue a 5ª Vara Criminal Federal, o núcleo principal da quadrilha era integrado pelos irmãos Vieira.

O MPF afirma que para atingir seus objetivos e favorecer interesses de particulares perante a administração pública, a quadrilha contava com a colaboração de funcionários públicos do Tribunal de Contas da União, Secretaria de Patrimônio da União, Ministério da Educação, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Advocacia-Geral da União e Correios.

A Procuradoria da República afirma que os irmãos Vieira contavam com "a participação de Rosemary Noronha para a prática de crime de tráfico de influência. Durante as interceptações foi possível verificar a constante e importante participação de Rosemary nas atividades ilícitas do grupo", sustenta a Procuradoria. "A alegada amizade existente entre Rosemary e os irmãos Vieira, com troca de favores frequentes, na realidade constitui-se na prática reiterada de crimes de trafico de influência e de corrupção." Ainda segundo a denúncia, Rosemary foi a responsável pela nomeação de Paulo e Rubens para cargos de diretoria em agências reguladoras. A Procuradoria ressalta que o interesse dos irmãos Vieiras ao ocupar os cargos "nunca teve o objetivo de desempenhar atividade pública, a serviço da sociedade, mas de viabilizar os seus interesses nitidamente econômicos".

A Procuradoria aponta 15 episódios que envolvem favores pedidos, vantagens solicitadas, cobradas ou recebidas por Paulo a Rosemary. E a denúncia descreve 27 situações nas quais Rosemary pediu favores, solicitou, cobrou ou recebeu vantagem dos irmãos Vieira.

Entre as vantagens estão a reforma de um restaurante e de um flat, viagem de navio, camarotes no carnaval do rio para a filha, empregos públicos para familiares e um diploma falso para que o ex-marido de Rosemary, José Cláudio de Noronha, pudesse se credenciar para atuar como membro suplente do Conselho de Administração da Companhia Seguros Aliança do Brasil, ligado ao Banco do Brasil.
Além do crime de tráfico de influência, "Rosemary responde ainda pelas práticas dos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica", diz a denúncia subscrita pelos procuradores da República Suzana Fairbanks, Roberto Dassié e Carlos Renato Silva e Souza.

Segundo a denúncia, o ex-adjunto do Advogado-geral da União José Weber Holanda Alves, também atuou em prol da quadrilha. A Procuradoria denunciou também o ex-integrante da diretoria jurídica dos Correios, Jefferson Carlos Carus Guedes.

Cyonil. Entre os 24 denunciados pelo MPF está o delator do esquema, o ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Borges. Ele não havia sido indiciado pela PF no inquérito da Operação Porto Seguro, mas a procuradoria o enquadrou no crime de corrupção passiva.

O MPF alega que Cyonil recebeu uma propina de R$ 100 mil pela confecção de um parecer encomendado por Paulo Vieira e que, em seguida, cobrou outros R$ 200 mil prometidos pela quadrilha. Cyonil entregou o dinheiro à PF depois que delatou o esquema e alegou que pediu mais dinheiro a Paulo apenas para colaborar com as investigações. Ele também diz que o parecer produzido por ele não beneficiava a quadrilha.


12/12/12-Ex-diretor de agência combinou depoimento com ex-senador
O ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Tiago Pereira Lima combinou com o ex-senador Gilberto Miranda, indiciado na Operação Porto Seguro, as informações que daria em seu depoimento à Polícia Federal. Segundo os investigadores, Lima assinou um parecer que beneficiou a construção de um porto privativo de interesse de Miranda na Ilha de Bagres, em Santos (SP).
No dia da operação, Lima foi encontrado por policiais dormindo em uma casa que é usada por Miranda como escritório, na Rua Alemanha, no Jardim Europa, bairro nobre de São Paulo. Ele confirmou que é amigo do ex-senador e que foi convidado a se hospedar no imóvel porque os hotéis da cidade estavam lotados naquela semana, quando foi realizado o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1.
Segundo a Polícia Federal, "o fato de Tiago Pereira Lima ter sido encontrado na casa do indiciado Gilberto Miranda Batista na data de deflagração da operação policial" fundamentou o pedido de indiciamento do ex-diretor da Antaq por corrupção passiva.
No inquérito da Porto Seguro, a PF anotou que, "como substituto do diretor-geral da Antaq", Lima assinou um ofício que beneficiaria interesses de Gilberto Miranda e Paulo Vieira, "cedendo a pedido ou influência dos mesmos e colocando-se à disposição do grupo criminoso".
A agência é responsável pela aprovação de projetos relacionados à construção de portos. Lima assinou um parecer que destacou a "essencialidade" do projeto da Ilha de Bagres e pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestasse sobre o caso. O advogado-geral-adjunto da União, José Weber Holanda, foi indiciado na operação.
Um telefonema entre Lima e Miranda foi interceptado pelos investigadores no dia da deflagração da operação. O então diretor da Antaq ligou para Miranda depois de ser encontrado pelos agentes da PF, às 10h43, antes de prestar depoimento.
"Jantamos juntos, te conheço de quando senador, há 20 anos", orientou Miranda.
"Isso", respondeu Lima.
"Eu não tenho nada com o teu setor, eu não tenho absolutamente nada. Quando você foi indicado pro teu cargo eu também não sabia", acrescentou o ex-senador, ao telefone.
No depoimento aos investigadores, Tiago Pereira Lima repetiu que havia jantado na véspera com Gilberto Miranda e que o conhece do Senado, desde meados da década de 1990.
O ex-diretor da Antaq negou que tenha recebido qualquer vantagem financeira do ex-senador e "que não tem conhecimento e não participou de qualquer pedido, gestão ou demanda de Gilberto Miranda" na agência.
Dois dias antes das prisões e apreensões feitas pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, Lima já havia sido flagrado em telefonemas para Gilberto Miranda, Paulo Vieira e César Floriano, apontados no inquérito como os articuladores de pareceres técnicos que beneficiariam empresas interessadas em operar portos.
'Bomba atômica'. Horas depois do depoimento, às 16h20, Lima e Miranda voltaram a conversar sobre a operação. Os dois tentam se afastar de Paulo Vieira, apontado como chefe da suposta quadrilha que comprava pareceres.
"Agora, é aquele maluco, viu? Daquela bomba atômica", afirmou Miranda, sobre Paulo.
"É, eu já vi alguma coisa", respondeu Tiago Pereira Lima.
"É tudo ele, viu? Ele está sendo monitorado há dois anos, hein? Ele é envolvido com cem pessoas", disse o ex-senador.
"Cem?", respondeu Lima.
"E não tem nada a ver com nada. A gente não tem nada a ver de nada com ele", afirmou Miranda.
"E fala bobagem, né? Besteira, né?", disse o ex-diretor da Antaq.
O criminalista Cláudio Pimentel, que defende o ex-senador Gilberto Miranda, disse que "não pretende, via imprensa, discutir teses jurídicas porque não é o foro competente para isso", Pimentel observou. "(O ex-senador) Irá se manifestar quando provocado para isso e no foro competente", em alusão à Justiça e à polícia. / B.B. e F.M. O Estado de S.Paulo


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