quinta-feira, 12 de março de 2015

Dilma diz que não tem o menor interesse em restringir manifestações




Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff voltou a comentar hoje (11) as manifestações contrárias ao governo que ocorreram nos últimos dias e as que estão programadas para o próximo domingo (15). Dilma disse que “passou a vida” protestando nas ruas e que não tem o “menor interesse” em restringir o direito à livre manifestação no país.

“Já falei para vocês que sou uma pessoa mais velha e sou de uma época em que não era possível se manifestar. As pessoas que se manifestavam iam direto para a cadeia ou eram chamadas de subversivas ou de nomes piores. Eu passei minha vida manifestando nas ruas, principalmente na minha juventude. Não tenho o menor, mas o menor interesse, o menor intuito, nem tampouco o menor compromisso com qualquer processo de restrição à livre manifestação neste país”, disse, em entrevista a jornalistas em Rio Branco, após entregar casas a famílias atingidas pela enchente no Acre.

Segundo Dilma, como o país não vive uma ditadura, os brasileiros têm o direito de se manifestar, mas sem que haja violência. “A livre manifestação é algo que o Brasil tem de defender e tem, ao mesmo tempo, de defender que ela seja feita de forma pacífica”.

No último domingo (8), enquanto o pronunciamento da presidenta em cadeia nacional de rádio e TV era exibido, moradores de cidades brasileiras protestaram contra o governo com panelaços e buzinaços. Ontem (10), durante evento em São Paulo, a presidenta foi recebida com vaias por parte dos presentes.

No domingo, Dilma deverá enfrentar uma nova onda de protestos. As manifestações estão sendo organizadas por movimentos contrários ao governo em várias cidades do país.

Previsão de risco para a inflação em 2015 está “menos favorável”, diz BC




Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil
A intensificação de ajustes de preços na economia tornou o balanço de riscos da inflação “menos favorável” para 2015, avalia o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). A análise está na ata divulgada hoje (12) da última reunião do colegiado, realizada nos dias 3 e 4 de março. No encontro, o Copom decidiu aumentar em 0,5 pontos percentuais a Selic, taxa básica de juros da economia, que atingiu 12,75% ao ano. A alta deste mês foi a quarta consecutiva da Selic.

De acordo com o documento, os ajustes de preços "fazem com que a inflação se eleve no curto prazo e tenda a permanecer elevada em 2015”. A nota destaca que, reconhecendo os impactos dos ajustes sobre a inflação, “o comitê reafirma sua visão de que a política monetária pode e deve conter os efeitos de segunda ordem dela decorrentes”. Na ata da reunião anterior, de janeiro, o Copom havia projetado que a inflação tendia a permanecer elevada, mas entraria em declínio ainda este ano. No comunicado de março, não foi incluída a expectativa de queda para 2015.

Segundo o comitê, entre os fatores levados em conta para a última elevação da Selic estão os ajustes de preços administrados – regulados pelo governo –, com destaque para a gasolina e a energia elétrica. O comitê trabalhou com estimativa de alta de 10,7% nos preços administrados, considerando a hipótese de elevação de 8% no preço da gasolina, “em grande parte, reflexo da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do PIS/Cofins” e de 38,3% nos preços da energia elétrica, em razão do repasse ao consumidor dos custos das operações de financiamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O Copom prevê ainda que a evolução dos preços internacionais do petróleo tende a ser transmitido à economia doméstica, “tanto por meio de cadeias produtivas, como a petroquímica, quanto por intermédio das expectativas de inflação”.

O colegiado manifestou-se também sobre a questão do cumprimento da meta fiscal. Segundo o Copom, o balanço do setor público "tende à neutralidade, sem descartar a hipótese de migração para a zona de contenção". Para o comitê, uma trajetória de superávits primários estimulará o investimento e causará impacto também sobre o combate à inflação. “A literatura e as melhoras práticas internacionais recomendam uma política fiscal consistente e sustentável, de modo a permitir que as ações de política monetária sejam plenamente transmitidas aos preços”.

O Copom prevê que a demanda agregada, compra de bens e serviços por consumidores, empresas e Estado, tende a se mostrar “moderada”, bem como a expansão do crédito. De acordo com o comitê, o consumo das famílias deve se estabilizar. Por outro lado, o colegiado estima que “condições relativamente favoráveis” no caso de financiamento imobiliário, concessão de serviços públicos e ampliação de renda agrícola podem favorecer os investimentos. As exportações devem ser beneficiadas em função do cenário de alta do dólar e “maior crescimento de importantes parceiros comerciais”.

Com relação à economia global, continuam elevados os riscos para a estabilidade financeira. O colegiado pondera que “apesar de identificar baixa probabilidade de eventos extremos nos mercados financeiros internacionais, o ambiente externo permanece complexo”. Mas, mesmo com taxas de crescimento das economias externas menores do que se antecipava em 2014, as perspectivas são de “recuperação de algumas economias maduras (...) e intensificação do crescimento em outras”. 

Para 2016, o Comitê de Política Monetária mantém a avaliação de que o cenário de convergência da inflação para o centro da meta, que é 4,5%, “tem se fortalecido”. O colegiado voltou a afirmar que os sinais benignos nesse sentido “ainda não se mostraram suficientes”. O Copom se reúne novamente  nos dias 28 e 29 de abril.

Eduardo Cunha fala na CPI da Petrobras sobre denúncias da Operação Lava Jato


Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, fala hoje (12) na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Ele comparece de forma espontânea à CPI para esclarecer denúncias de envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O presidente da Câmara foi um dos parlamentares citados na lista enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com pedido de abertura de inquéritos para investigar pessoas mencionadas em depoimentos da Operação Lava Jato. Entre os nomes estão outros deputados federais, senadores, ex-governadores e ex-ministros de Estado.

Ao receber o pedido de abertura de inquéritos, o ministro do STF Teori Zavascki solicitou que Cunha seja investigado por indícios de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O presidente do Senado, Renan Calheiros, também será alvo de inquérito para apurar as denúncias de envolvimento em caso de formação de quadrilha junto com outros agentes políticos.

Após a divulgação da lista, Cunha negou, em nota, o envolvimento com os atos ilícitos investigados pela Lava Jato. Antes, ele compareceu a uma reunião da CPI , onde se colocou à disposição da comissão.

O anúncio do depoimento de Cunha foi feito na última terça-feira (10) pelo presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), no início da reunião destinada a ouvir o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. Após o depoimento do presidente da Câmara, a CPI ouve o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.

MPF consegue repatriar R$ 182 milhões de Pedro Barusco que estavam no exterior


Com informações do site do Ministério Público Federal - 12/03/2015 


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É o maior valor repatriado na história do Brasil
O Ministério Público Federal conseguiu repatriar R$ 182 milhões que estavam em contas do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco no exterior, maior valor já repatriado na história do Brasil. Desse total, R$ 139 milhões já estão em conta judicial vinculada ao processo da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal no Paraná. Ainda há R$ 43 milhões (taxa de conversão em 11/03) em dólares (USD 12.459.685,51), euros (EUR 222.191,59) e francos suíços (CHF 1.118.606,43) que precisam ser convertidos e também serão depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba.


Todo esse dinheiro foi declarado por Pedro Barusco em acordo de colaboração premiada conduzido pela Força Tarefa do MPF que investiga a Operação Lava Jato no Paraná. Nas revelações feitas entre novembro e dezembro do ano passado, Pedro Barusco admitiu sua participação no esquema criminoso de desvio de recursos públicos da Petrobras e forneceu diversas informações e provas sobre crimes praticados por outras pessoas. A Operação Lava Jato investiga crimes de corrupção, organização criminosa, formação de cartel, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.


Maior valor - Na ocasião da viagem de procuradores da República à Suíça para acelerar a repatriação de valores do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em novembro de 2014, o Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça (DRCI) informou que o maior valor recuperado em recursos desviados para o exterior era inferior a R$ 45 milhões. Com isso, a repatriação obtida neste momento pode ser considerada a maior já realizada pelo país.


Lava Jato - Perguntas & respostas

Perguntas & respostas

O que é um doleiro?

Doleiros são operadores do mercado paralelo ou ilegal de câmbio, que formam um sistema bancário informal e clandestino. Existem em vários países do mundo. Eles atuam no Brasil basicamente de cinco modos: compra e venda de dólares no mercado de balcão de modo ilegal, por meio das operações de dólar-cabo, administração de “caixa 2”, remessa de dinheiro por meio de contratos de importação fraudulentos e transformação de dinheiro eletrônico em dinheiro em espécie.

Por que alguém procura um doleiro?


Em regra, para esconder dinheiro sujo e movimentações ilegais (lavagem de dinheiro). Um agente público corrupto não pode simplesmente depositar na sua conta bancária os milhões de reais em propina que recebeu, porque isso poderia despertar a suspeita do banco e desencadear uma investigação. Por isso, ele buscará um “banco clandestino”, isto é, um doleiro, para lavar o dinheiro. Uma testemunha do caso Lava Jato bem descreveu o escritório de Alberto Youssef como “um banco de dinheiro sujo”.


A lavagem do dinheiro pode acontecer de diferentes modos. Por exemplo, quando um agente público corrupto entrega o dinheiro para um doleiro, aquele pode pedir que este disponibilize o dinheiro no exterior em uma conta bancária indicada. Essa conta bancária normalmente estará em nome de uma empresa offshore com sede em um paraíso fiscal, a qual é controlada por aquele agente público de modo oculto. Mais tarde, o agente público pode trazer esse dinheiro sujo ao Brasil de modo disfarçado, simulando, por exemplo, o investimento daquela empresa offshore em uma empresa brasileira de propriedade do corrupto. Para as autoridades públicas, parecerá um investimento estrangeiro em uma empresa nacional, enquanto na verdade é o retorno da propina enviada ao exterior.

O que é uma empresa offshore?

É uma empresa criada em um paraíso fiscal no qual as leis dificultam a punição de crimes e a identificação do dono real da empresa. Embora possa ser utilizada para fins lícitos, é comum o seu uso para propósitos criminosos, caso em que funciona como uma empresa de fachada. Quando criada para fins ilícitos, a offshore será registrada em nome de “laranjas” do país em que é constituída, os quais outorgam procuração ao verdadeiro dono com amplos poderes de gestão da instituição de fachada. Esse verdadeiro dono pode ser, por exemplo, um agente público corrupto que, no momento seguinte, usará a offshore para abrir uma conta em algum outro país, onde esconderá o dinheiro sujo.


Embora constituída em um paraíso fiscal no exterior, essa empresa nunca desenvolve negócios reais no exterior, não possuindo, usualmente, mais do que uma caixa postal para o recebimento de correspondências. No caso Lava Jato, o uso fraudulento de offshores foi identificado. Descobriu-se, por exemplo, que funcionários da Petrobras abriram contas para receber propina, em vários países, as quais estavam em nome de empresas offshores. Doleiros, igualmente, usaram offshores para, em nome delas, esconder dinheiro sujo no exterior.

Por que o caso Lava Jato está em Curitiba?


A 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba é especializada em crimes financeiros e de lavagem de ativos. Os primeiros fatos investigados envolviam lavagem de dinheiro praticada, entre outras pessoas, por Alberto Youssef, e aconteceram em Londrina, no Paraná. Além disso, a atuação do doleiro era objeto de inquéritos e processos suspensos em razão de colaboração que ele vinha prestando em Curitiba, naquela Vara.


Com o desdobramento das investigações, descobriram-se centenas de crimes praticados no Paraná, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Pernambuco. Os crimes mais graves ocorreram no Paraná. Além de Alberto Youssef ter sede no Paraná e em São Paulo, ele lavou ativos por meio de atividades e imóveis localizados em Londrina e em Curitiba, gerenciando suas atividades ilícitas também a partir daí. Além disso, há uma grande inter-relação entre as investigações, de modo que a prova dos fatos ocorridos em diferentes estados é reciprocamente útil.


Evidências apreendidas na residência de determinados agentes servem para provar a conduta de outros. Some-se que doleiros normalmente operam em conjunto e fazem operações integradas, pois nem sempre possuem recursos em espécie no Brasil ou aplicações em diferentes países do exterior para onde precisam remeter ou de onde precisam trazer dinheiro, o que os leva a trocar de posições financeiras no Brasil e no exterior.


Veja um gráfico feito com informações parciais, atualizadas até agosto de 2014, antes do aprofundamento da segunda etapa da investigação, que aponta o inter-relacionamento entre alguns dos diferentes investigados. Alberto Youssef, peça central da segunda fase da operação, assim como Waldomiro de Oliveira e Leonardo Meirelles, são nós centrais do esquema investigado na primeira fase.


Há ainda provas concretas de corrupção envolvendo propinas de dezenas de milhões de reais pagas em obras da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), localizada em Araucária, no Paraná. Já tramitava há anos na 13ª Vara Criminal em Curitiba um inquérito para apurar o superfaturamento dessa refinaria.


Além de tudo isso, o dinheiro que Albero Youssef recebeu no esquema da Petrobras foi lavado, dentre outros métodos, por meio da compra de imóveis no Paraná em nome de empresa de fachada.


Por que parte da Lava Jato está no Supremo Tribunal Federal?


Porque depoimentos e provas revelaram a possível participação nos crimes de parlamentares. Nesse caso, por previsão constitucional, os envolvidos só podem ser investigados e processados criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal.

Há relação entre impunidade e corrupção?


Sim, há uma íntima relação. Segundo a literatura internacional especializada em corrupção, uma das possíveis perspectivas sobre o fenômeno o vê como produto de uma decisão do agente que leva em conta custos e benefícios do comportamento corrupto e do comportamento honesto. Duas variáveis centrais para a decisão são o montante da punição e a probabilidade de punição. A probabilidade da punição está diretamente vinculada ao tema da impunidade e, assim, é um fator decisivo para o volume da corrupção no país.

Como é formalizada a acusação no sistema judiciário brasileiro?


O Ministério Público Federal oferece a acusação por meio de uma petição (um texto escrito) que é chamada de “denúncia”, a qual descreve quem cometeu o crime, onde, quando e como. O recebimento da denúncia pelo juiz, quando este examina superficialmente a viabilidade da acusação, inicia o processo penal (“ação penal”). No processo, o investigado é chamado de réu e terá o direito à ampla defesa das acusações e a se manifestar sobre cada alegação e prova oferecida pelo Ministério Público.


O oferecimento da denúncia não garante a condenação. As acusações são julgadas imparcialmente pela Justiça, em sentenças. No sistema brasileiro, ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

O que é colaboração premiada?



Para incentivar os criminosos a colaborarem com a Justiça, várias leis trouxeram a possibilidade de se concederem benefícios àqueles acusados que cooperam com a investigação. Esses benefícios podem ser a diminuição da pena, a alteração do regime de cumprimento da pena ou mesmo, em casos excepcionais, a isenção da pena.

Há duas formas de colaboração premiada. Na primeira, o criminoso revela informações na expectativa de, no futuro, tal cooperação ser tomada em consideração pelo juiz quando da aplicação da pena. Na segunda, o criminoso entra em acordo com o Ministério Público, celebrando, após negociação, um contrato escrito. No contrato são estipuladas as condições para que a cooperação seja premiada e quais serão os benefícios concedidos.


A lei brasileira que detalhou como funciona a colaboração premiada foi a chamada Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). Embora não houvesse previsão expressa de acordos de colaboração entre o criminoso e o Ministério Público antes da lei, eles já vinham sendo feitos desde a força-tarefa do caso Banestado (entre 2003 e 2007).



Em cada acordo, muitas variáveis são consideradas, tais como: informações novas sobre crimes e quem são os seus autores, provas que serão disponibilizadas, importância dos fatos e das provas prometidas no contexto da investigação, recuperação do proveito econômico auferido com os crimes, perspectiva de resultado positivo dos processos e das punições sem a colaboração, entre outras. Há uma criteriosa análise de custos e benefícios sociais que decorrerão do acordo de colaboração sempre por um conjunto de procuradores da República, ponderando-se diferentes pontos de vista. O acordo é feito apenas quando há concordância de que os benefícios superarão significativamente os custos para a sociedade.

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