Lava Jato: PGR pede prisão preventiva para André Esteves e Diogo Ferreira

Pedido foi feito nesse sábado, 27 de novembro, ao Supremo Tribunal Federal

29/11/2015

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesse sábado, 27 de novembro, a conversão da prisão temporária do banqueiro André Esteves e do assessor do senador Delcidio Amaral Diogo Ferreira em prisão preventiva. Para o PGR, há ofensa gravíssima à ordem pública diante da conduta dos dois investigados.

Esteves e Ferreira foram presos a pedido do Ministério Público Federal, na última quarta-feira, 25 de novembro, pela Polícia Federal. A medida, concedida pelo ministro Teori Zavascki e referendada pela Segunda Turma, terminaria à meia-noite desta segunda-feira.

Conforme o pedido de prisão preventiva, os objetos apreendidos na quarta-feira e depoimentos prestados por investigados demostram evolução em desfavor de André Esteves. Além disso, a petição de Janot argumenta que Esteves tem claro interesse em que não venham à tona colaborações premiadas que o vinculassem a fatos criminosos apurados na Operação Lava-Jato. No pedido de prisão temporária, feito na semana passada, Esteves foi apontado como o agente financeiro a oferecer apoio material à família de Nestor Cerveró em troca de ver seu nome preservado em eventual acordo de colaboração premiada.

Da mesma forma, os objetos apreendidos com Diogo Ferreira demonstram a densa participação dele no embaraço à investigação do crime de organização criminosa e no auxílio ao senador para explorar seu prestígio perante ministros do STF. 

Caso o ministro não converta a prisão em preventiva, Janot solicita a prorrogação da temporária 

Denúncia - A Procuradoria-Geral da República obedecerá o prazo para oferecimento de denúncia estabelecido no artigo 46 do Código de Processo Penal, que começa a contar a partir do recebimento dos autos do inquérito, que ainda não foi concluído pela autoridade policial.

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Bloqueio de recursos pode paralisar governo, dizem especialistas

O contingenciamento de recursos que será publicado na segunda-feira (30) poderá levar à paralisia do governo, caso o Congresso demore a aprovar a alteração da meta fiscal de 2015, avaliam economistas. Eles acreditam que o prolongamento do bloqueio de R$ 10,7 bilhões poderá comprometer o funcionamento da máquina pública.

O decreto sustará o pagamento de todas as despesas não obrigatórias do governo, aquelas que não são determinadas por lei ou pela Constituição. O contingenciamento não suspenderá apenas a compra de equipamentos e obras públicas, mas as despesas de custeio (manutenção) do governo, interrompendo o pagamento de contas de energia, água, telefone e de aluguéis dos órgãos públicos. Os contratos de terceirização, como vigilância, recepção, limpeza e manutenção de informática, também serão prejudicados. As atividades de fiscalização ficarão sem verbas.

As despesas mínimas estabelecidas pela Constituição em saúde e educação, assim como os salários do funcionalismo e os benefícios previdenciários e trabalhistas, estão garantidos. No entanto, ainda não está claro se programas sociais como o Bolsa Família, cujos gastos não são obrigatórios, foram preservados do contingenciamento. O detalhamento dos cortes só será divulgado na próxima semana.

Segundo o coordenador do curso de Economia do Ibmec, Márcio Salvato, em um primeiro momento, a medida significa o atraso no pagamento de contratos por alguns dias. No entanto, caso a crise se prolongue, poderá levar à paralisia da máquina pública, na sua avaliação.

"O decreto [de contingenciamento] é consequência de um impasse político que se refletiu nas contas públicas. O governo está em uma situação complicadíssima”, explica Salvato. “É como se o dono de uma indústria tivesse de fechar uma fábrica porque não tem mais dinheiro para fazê-la funcionar.”

Membro do Conselho Federal de Economia, Fábio Silva diz que, dado o impacto da crise econômica e do impasse político, o governo não tinha opção. “A gente está caminhando para um contingenciamento de grandes proporções. O país está prestes a encerrar o ano com um déficit primário muito grande e não vejo alternativa no curto prazo a não ser medida que vá na direção de cortar onde nem tem mais onde cortar”, diz.

Ao anunciar a edição do decreto, o Palácio do Planalto informou que a situação será apenas temporária, até que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e revise a meta fiscal para este ano. Prevista para ocorrer na quarta-feira (25), a votação foi adiada por causa da prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) em R$ 66,3 bilhões – R$ 55,3 bilhões para a União e R$ 11 bilhões para estados e municípios. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e a crise econômica, que derrubou a arrecadação, fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Por causa do reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões caso a alteração da LDO seja aprovada pelos parlamentares.

O governo teve de editar o decreto para evitar um desentendimento jurídico com o Tribunal de Contas da União. Na quinta-feira (26), o Ministério Público de Contas tinha recomendado o pagamento integral dos atrasos nos repasses a bancos públicos até o fim do ano. No entanto, para que isso possa ser feito, o Congresso precisava ter aprovado a nova meta de déficit primário. Como a meta que ainda está valendo é o superávit de R$ 66,3 bilhões, o governo viu-se obrigado a fazer o novo corte orçamentário.

STJ nega pedido de habeas corpus a Pedro Corrêa

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) teve pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada no site do tribunal. Em decisão tomada ontem (26), a Quinta Turma do tribunal acompanhou o voto do relator do processo da Lava Jato na turma, ministro Ribeiro Dantas, e negou o recurso apresentado por Corrêa para o pedido de habeas corpus HC. Segundo o STJ, em seu voto, o ministro-relator alegou que a liberdade do deputado oferece risco às investigações da Polícia Federal.

Corrêa está preso preventivamente desde abril em função das investigações da Operação Lava Jato. Em outubro deste ano, Pedro Corrêa foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, a 20 anos e sete meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelos crimes investigados.

Na última segunda-feira (23), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal passasse a cumprir, em regime fechado, a condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Nesse processo, Corrêa cumpri pena de sete anos e dois meses em regime semiaberto. 

Coreia do Sul diz que terá tolerância zero à violência em protestos antigoverno

O ministro da Justiça da Coreia do Sul voltou a dizer hoje (27) que haverá tolerância zero a atos violentos durante protestos nas vésperas de uma manifestação antigovernamental marcada para a próxima semana em Seul.

Em um discurso transmitido pela televisão nacional, Kim Hyun-Woong afirmou que o Governo está determinado em “erradicar” qualquer desordem pública, sublinhando que os infratores vão “pagar o preço”.

O ministro fez uma advertência idêntica antes de um protesto antigovernamental no último dia 14, na capital, que contou com a adesão de cerca de 60 mil pessoas e acabou em confrontos entre os manifestantes e a polícia, que usou gás pimenta e canhões de água para manter a ordem.

Uma manifestação similar foi convocada para o próximo dia 5. O foco dos protestos é abrangente, indo desde a oposição a reformas trabalhistas até a abertura do setor agrícola e os planos de imposição de livros de história, produzidos pelo governo, nas escolas.

A presidente sul-coreana, Park Geun-Hye, condenou o protesto de 14 de novembro, qualificando-o como um esforço para “negar o Estado de Direito” e defendeu medidas contra aqueles que foram identificados como incitadores à violência.

Ela também defendeu que o uso de máscaras pelos manifestantes deveria ser proibido, argumentando que esse é o tipo de prática adotada pelo grupo extremista Estado Islâmico.

O seu partido, o conservador Saenuri, apresentou na quarta-feira (25) uma proposta de lei ao Parlamento para banir as máscaras.

O protesto de 14 de novembro foi liderado pela Confederação de Sindicatos (KCTU) e pela federação de associações de agricultores, conhecida como Junnong.

O presidente da KCTU, Han Sang-Kyun, acusado pela polícia de incitar a violência durante o protesto, refugiou-se no interior de um grande templo budista em Seul, nas últimas duas semanas.

O ministro da Justiça da Coreia do Sul instou Han Sang-Kyun a entregar-se, advertindo que quem quer que o tenha ajudado a escapar da polícia também vai ser detido.

Decreto com contingenciamento de R$ 10 bilhões sairá na segunda-feira

A presidenta Dilma Rousseff vai publicar na próxima segunda-feira (30) um decreto de contingenciamento de R$ 10 bilhões. A medida tornou-se necessária devido à não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União obrigou o governo a contingenciar as verbas discricionárias em caso de não aprovação da revisão da meta.

A secretaria informou que este não é um problema financeiro, e sim orçamentário. Segundo o Palácio do Planalto, esta é uma situação “absolutamente momentânea”, e uma vez que a revisão da meta for aprovada, a utilização de despesas poderá voltar ao normal.

“Na segunda-feira o governo publicará um decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões”, disse o comunicado, informando que uma nota técnica será divulgada dando detalhes e explicações sobre a medida.

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões caso seja aprovado pelos parlamentares.

Ex-advogado de Nestor Cerveró é preso no Rio de Janeiro

A PGR acompanhou prisão durante desembarque no Aeroporto do Galeão

27/11/2015

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanhou in loco a prisão do ex-defensor de Nestor Cerveró, Edson de Siqueira Ribeiro Filho, durante desembarque do advogado no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (27). Ao ser preso, o ex-defensor de Cerveró foi informado dos direitos por membros do Ministério Público Federal (MPF).

Edson Ribeiro é suspeito de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato e teve a prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, na quarta-feira (25). Na quinta-feira (26), o advogado havia sido incluído nas listas Vermelha e Amarela da Interpol. A agência americana de imigração (Immigration and Customs Enforcemente - ICE) monitorou a presença de Edson Ribeiro nos Estados Unidos e notificou à PGR e a Polícia Federal, firmando acordo para a deportação dele.