Wagner: contas do governo podem ter avaliação diferente da do TCU no Congresso

Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, entregaram pessoalmente, nesta quarta-feira (4), ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), as explicações do governo para o atraso na transferência aos bancos públicos do dinheiro destinado ao pagamento dos programas socais.

Segundo Jaques Wagner, os argumentos são os mesmos apresentados ao Tribunal de Constas da União (TCU), mas a expectativa é que o entendimento no Congresso possa ser diferente.

“Todo julgamento é uma interpretação. Você tem à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal uma interpretação dada pelo TCU e nós vamos debater aqui no Congresso para que à luz da mesma lei, em cima da técnica das leis que estão aí, nós possamos dar outra interpretação”, explicou.

Para exemplificar que no Congresso os pontos de vista podem ser diferentes, Wagner citou que um senador avaliou, durante a entrega das justificativas, que aquilo que foi chamado de empréstimo entre o banco e o Tesouro poderia ser interpretado como a prestação de serviço.

“A arte da democracia é o contraditório. Para isso, existem os advogados e os juízes. Vou insistir: muita gente perde na primeira instância, ganha na segunda e confirma a vitória na terceira. Não acho nada de anormal que o relatório prévio, que tem todos seus méritos, o juízo de valor feito pelos ministros do TCU, possa ser interpretado [de outra maneira]”, disse.

O ministro da Casa Civil não sabe prever o que vai sair da Comissão Mista de Orçamento e do Congresso. “Óbvio que eu tenho expectativa que nossas razões sejam acolhidas e que as contas da presidenta Dilma sejam aprovadas. Eu não vejo porque macular um julgamento ou outro. Todos dois têm legitimidade”, disse Jaques Wagner.

Segundo o advogado-geral da União, Luís Adams, a defesa entregue hoje, com pouco mais de 50 páginas, traz dez pontos principais. O documento insiste que não há elementos para rejeitar as contas de 2014 da presidenta Dilma. Em relação aos decretos editados pelo governo para permitir as operações, Adams ressaltou que existem decisões do TCU antigas em conformidade à prática nunca rejeitada, mas que desta vez foram desconsideradas.

“Sempre que se muda a jurisprudência, se muda para o futuro, e, neste caso, há uma jurisprudência nova. A própria questão técnica é controvertida no TCU. Outra área técnica do TCU emitiu um parecer em que contradiz parcialmente a questão da apuração de estatísticas ficais, que é o objeto da proposta de reprovação das contas”, argumentou.

As explicações do governo foram entregues também para a presidenta da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Os argumentos serão analisados pelo relator do caso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele terá 40 dias para apresentar um parecer.

Após esse prazo, os parlamentares deverão apresentar emendas ao relatório em 15 dias e, depois, Gurgacz terá outros 15 dias para apresentar o relatório final, para avaliação do Congresso. A expectativa, segundo a senadora Rose de Freitas, é que o relator se antecipe e deputados e senadores tomem a decisão sobre o assunto até o dia 17 de dezembro.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros disse que tudo será resolvido com calma, porque na história do parlamento só o ex-presidente Getúlio Vargas teve as contas rejeitadas pelo TCU. Fora esse caso, nunca o Congresso recebeu um parecer pela rejeição total das contas de um presidente da República.

“Tudo nesse processo é novo, absolutamente novo. É fundamental garantir o contraditório, estabelecer regras para o processo e agilizar em função do aprofundamento da discussão. Nós estamos em um verdadeiro aprendizado com relação a julgamento de contas, sobretudo com parecer pela rejeição”, disse Renan.

Perguntado sobre o interesse da oposição em garantir a rejeição das contas para forçar a abertura de processo de impeachment da presidenta, o senador disse que não vê conexão entre os dois casos.

Brasil alcançará solidez econômica com ajuste fiscal, diz OCDE

Relatório da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado hoje, em solenidade no Ministério da Fazenda, sugere que o Brasil deve avançar com o ajuste fiscal. “Será fundamental para fortalecer as finanças públicas, restaurar a confiança do mercado e [para o país] se preparar para o intenso envelhecimento da população”. Segundo o documento, o esforço fiscal deve permitir que o Brasil “reconquiste a solidez econômica e a capacidade de melhorar o padrão de vida”.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que participou do evento, defendeu mais uma vez o equilíbrio das contas públicas. Observou que, caso o crescimento dos gastos públicos, no futuro, seja maior que a expansão da economia, o país terá de criar mais tributos para cobrir as despesas adicionais. Além de Levy, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, também participaram do evento.

Levy prometeu enviar logo ao Congresso Nacional proposta de reforma do PIS e da Cofins, importante passo para a simplificação de tributos. Acrescentou que o governo tem se preocupado em manter a Previdência Social viável no Brasil.

“Temos na Previdência bastante espaço para nos alinharmos aos indicadores normais em outros países. No Brasil, por exemplo, é muito elevado o gasto com auxílio-doença. Se o país conseguir reduzir esse gasto para a média dos países desenvolvidos, terá uma economia de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões”, afirmou. Segundo Levy, a redução de gastos com o auxílio-doença “não vai piorar a vida de ninguém, mas [o país vai se] alinhar às melhores práticas”, disse Levy.

No documento, a OCDE projeta inflação no final de 2015 em 9,4%, mas o índice cairá com força – possivelmente para o nível de 4,9% - no próximo ano, se o governo obtiver sucesso no seu esforço visando aprovar a reforma fiscal. “2015 poderá se um ponto de inflexão”, acrescentou.

Entre as mudanças, a organização propõe ainda alterações no sistema tributário do país a fim de simplificar o funcionamento do sistema.

O Brasil enfrenta momento crítico para “recolocar a economia nos trilhos” na avaliação da OCDE. De acordo com o documento, as políticas fiscal e monetária precisarão estabilizar a dívida pública e reduzir a inflação e, ao fazê-lo, deverão “resgatar a boa reputação de boas políticas construídas ao longo de muitos anos”.

Por ter infraestrutura insuficiente para atender às necessidades da indústria, o Brasil não se preparou adequadamente para enfrentar as  “pressões competitivas”. Com isso, segundo a organização, o país tem “baixa integração no mercado internacional”, deixando de receber os benefícios das tendências globais de mercado.O documento diz ainda que o crescimento econômico estagnou em 2014, após ter se beneficiado, entre outros fatores, pelos preços das commodities (produtos básicos). O ajuste fiscal e as políticas monetária e de crédito mais restritivas, após os ajustes, limitam a demanda interna no curto prazo.

“Com estes ventos contrários, espera-se que o PIB se contraia em 2015 e 2016 (contração de 3,1% neste ano e de 1,2% em 2016)”, diz o estudo. De acordo com o documento da OCDE, quando o país melhorar os resultados fiscais, e quando a inflação começar a retornar para a meta (4,5%), “surgirão claros retornos, pois a recuperação da confiança dará respaldo a investimento e consumo mais fortes, particularmente se forem acompanhados de reformas estruturais”.

Relator de processo contra Cunha será anunciado às 17h

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), marcou para as 17h de hoje (4) o anúncio do relator do caso contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O processo para investigar se houve quebra de decoro do peemedebista foi aberto formalmente ontem (3). Cunha é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça.

Na lista de possíveis relatores, sorteados ontem (3) entre os integrantes do colegiado, estão Fausto Pinato (PRB-SP), Vinicius Gurgel (PR-AP) e Zé Geraldo (PT-PA). A função não pode ser assumida por parlamentares do PMDB ou do Rio de Janeiro, partido e estado de Cunha.

O processo pode durar até 90 dias úteis. Com a escolha do nome do relator, começa a contar o prazo de dez dias para apresentação de um parecer preliminar que apontará se a representação deve continuar. Se o relator definir pela admissibilidade e o colegiado aprovar a decisão, Cunha terá outros dez dias para apresentar sua defesa.

A partir daí, o conselho tem mais 40 dias para ouvir testemunhas e colher documentos. Com o fim desse período de oitivas e coleta de provas, o relator terá ainda mais dez dias para concluir o parecer final indicando a perda do mandato para que o conselho delibere sobre o destino de Cunha.

Papa "está determinado" em avançar com reformas na Igreja

O papa Francisco "está determinado" em avançar com as reformas na Igreja, depois do extravio de documentos sobre escândalos financeiros no Vaticano. A informação é do "número três" da Igreja Católica, Angelo Becciu.

"Avancemos com serenidade e determinação", afirmou Jorge Bergoglio, de acordo com informação publicada na conta de Angelo Becciu na rede social Twitter, após o novo escândalo de extravio de documentos confidenciais sobre desvio de fundos destinados aos pobres e doentes, para financiar o estilo de vida luxuoso de alguns cardeais. O escândalo ficou conhecido como Vatileaks 2.

"Estive com o papa. As suas palavras foram: avancemos com serenidade e determinação", escreveu Becciu, substituto da Secretaria de Estado do Vaticano para Assuntos Gerais.

O secretário-geral da Conferência dos Bispos Italianos, Nunzio Galantino, disse à cadeia TV2000 que o papa deve estar se sentindo traído no episódio que levou à detenção, neste fim de semana, de dois suspeitos de extraviar informações e documentos: o religioso espanhol Lucio Angel Vallejo Balda, de 54 anos, e uma perita italiana, Francesca Chaouqui, de 33.

"Coloco-me no lugar do papa. Nenhum filho da Igreja pode ficar indiferente perante estes ataques", disse Galantino, sublinhando que "algumas pessoas têm claramente medo do processo de reformas que o papa está realizando".

Vallejo Balda continua detido, enquanto Francesca voltou a ser interrogada hoje, depois de ter sido liberada ao garantir que vai cooperar com as autoridades. De acordo com a imprensa italiana, foram roubados dados do computador do controlador-geral de finanças do Vaticano, o italiano Libero Milone.

Libero Milone, nomeado pelo papa Francisco em 5 de junho passado para a reforma das finanças, está encarregado de uma auditoria das contas do conjunto das administrações do Estado do Vaticano.

Duas obras que vão ser publicadas em breve e prometem revelações sobre os casos financeiros do Vaticano são assinadas pelos jornalistas Emiliano Fittipaldi, do jornal L'Espresso, e Gianluigi Nuzzi, da Mediaset.

As publicações das obras remetem ao escândalo do sumiço de documentos, denominado Vatileaks, que marcou o fim do pontificado de Bento XVI, em 2012. As informações foram reunidas e publicadas pelo jornalista Gianluigi Nuzzi.

No comunicado, o Vaticano faz referência ao Vatileaks e sublinha a "grave traição de confiança" do papa, não excluindo a possibilidade de um processo pelo tribunal do Vaticano.

Ciro Gomes diz que governo deve alterar política econômica para recuperar apoio

Crítico contumaz do que chama de escalada do golpismo, o ex-ministro Ciro Gomes disse ontem (3) no programa Espaço Público, da TV Brasil, que a presidenta Dilma Rousseff está conciliando com os opositores que pedem o seu afastamento do cargo e que o governo deveria alterar os rumos da política econômica para recuperar o apoio popular.

“Neste momento, a Dilma está fazendo o oposto, estamos numa escalada golpista que é a mesma rigorosamente, os mesmos atores, partícipes, a presidenta está conciliando com aqueles que nos fazem a perseguição e isso torna esta crise mais explosiva que aquela”, disse o ex-governador do Ceará ao comparar a situação de crise vivida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005 e a situação atual.

Na ocasião, Lula também enfrentava forte oposição na Câmara dos Deputados, em razão do mensalão, que acabou elegendo o ex-deputado Severino Cavalcanti como presidente da Casa. Ciro comparou a eleição de Severino com a do atual presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem acusa de intimidar o governo com a possibilidade de abertura do processo de afastamento.

“A Dilma teve sorte de o Ministério Público (MP) da Suíça ter mostrado que o picareta-mor da República é formador de quadrilha”, disse. “A história brasileira tem sido muito farsante. Só para relembrar: Severino foi cassado naquela ocasião por receber um cheque de R$ 10 mil mensais de um dono de lanchonete”.

Segundo Ciro, o governo deveria trabalhar pela saída de Cunha. Ele disse que o deputado ainda mantém apoio na Câmara por ter “distribuído” parte desses recursos, atribuídos a ele, no financiamento de campanha de outros parlamentares.  Ciro lembrou que, de acordo com o Ministério Público suíço, “R$ 411 milhões circularam nas contas e ele [Eduardo Cunha] mentiu dizendo que não tinha conta”.

Na entrevista, o ex-governador do Ceará condenou duramente a tentativa da oposição, liderada pelo PSDB, de abrir um processo de impeachment de Dilma. Para ele, a oposição não aceitou o resultado das eleições e quer “pegar um atalho” para chegar ao poder. “Boa parte do calor dessa crise deve-se a uma geração inteira de tucanos, para quem se a Dilma ficar no governo significa Lula mais oito anos a partir de 2018”.

Além de criticar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Ciro, que já foi do PSDB e ex-ministro da Fazenda de Itamar Franco, se disse decepcionado com o presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), a quem acusou de ter “desapreço às regras e ao calendário [eleitoral]”. Como pode um neto do Tancredo Neves escalar o golpe?”.

Filiado ao PDT desde setembro, o ex-ministro lembrou episódios da história recente do país e que Tancredo acompanhou, como o suicídio do ex-presidente Getúlio Vargas, em 1954, e o golpe contra o então presidente João Goulart, em 1964, “O Tancredo estava na reunião que antecedeu o suicídio de Getúlio e foi contra o golpe militar, ele foi primeiro-ministro de Goulart, e o Aécio joga isso tudo na lata do lixo. Está ressentido porque o [Geraldo] Alckmin vem aí para tomar o lugar dele [na disputa presidencial]”.

Ciro creditou boa parte da baixa popularidade do governo à atual política econômica e disse que isso não pode ser usado como argumento para pedir a saída de Dilma. “Baixa popularidade não é razão para impeachment”, afirmou o político.

Ele defendeu a redução na taxa Selic e afirmou que os juros altos só beneficiam os bancos. “O Brasil inteiro se ferrando, o povo indo pro brejo e os bancos ganhando 40% a mais do que ganharam no ano passado”.

Questionado por um dos entrevistadores, Ciro aconselhou Dilma a demonstrar com gestos práticos à população que ela não foi enganada”, entre eles a mudança na política econômica. “Ela [Dilma] é séria, não cometeu nenhum crime e tem o direito de mudar [a política econômica], pois está administrando mal a economia"

Ciro acusou o vice-presidente Michel Temer de conspirar contra o governo. “Temer está puxando o alambrado, basta comparar a postura dele com a do vice de Lula, José Alencar”, disse.

O ex-ministro da Integração Nacional de Lula fez críticas à atuação do ex-presidente, que, segundo ele, deveria adotar uma postura mais reservada diante do cenário político. “Ele está sendo uma figura ruim para o país ao se manifestar todo o tempo. Falo isso respeitosamente. Se ele não se recolher, vai perder a majestade”.

Ciro apontou como sintomático dessa exposição o episódio em que o filho mais novo de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, foi intimado para depor na Polícia Federal, em procedimento considerado fora do usual por ter acontecido após as 23h. “Esse delegado foi arbitrário. Como você faz isso com um filho de um ex-presidente, assim se mais nem menos?”.

De acordo com Ciro, tanto Lula quanto FHC deveriam adotar uma postura de reserva diante do cenário político. “Um ex-presidente da República deve ficar calado de maneira que, quando ele abrir a boca, o país todo ouça e se comova”.

IPC-S avança em sete capitais em outubro, informa FGV

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal cresceu nas sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em outubro deste ano. A maior alta foi observada em Salvador: 0,48 ponto percentual. Passou de 0,3% em setembro para 0,78% em outubro.

A segunda maior alta foi em Belo Horizonte (0,45 ponto percentual, ao passar de 0,27% para 0,72%). Outra cidade que teve alta superior à média nacional de 0,35 ponto percentual foi São Paulo (0,38 ponto percentual, ao passar de 0,37% para 0,75%).

As demais cidades tiveram as seguintes altas: Porto Alegre (0,34 ponto percentual, ao passar de 0,56% para 0,9%), Rio de Janeiro (0,31 ponto percentual, ao passar de 0,15% para 0,46%), Brasília (0,22 ponto percentual, ao passar de 1,24% para 1,46%) e Recife (0,09 ponto percentual, ao passar de 0,41% para 0,5%).