PSOL diz que Paulinho da Força quer intimidar luta do partido contra Cunha

A direção do PSOL disse ontem (29), por meio de nota, que a representação protocolada no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pelo presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), contra o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) é uma tentativa de intimidar a luta do partido pela saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Casa.

Na nota, o partido informou que repudia veementemente qualquer ataque à história e à atividade parlamentar de Chico Alencar. “A iniciativa do famigerado Paulinho da Força - que é réu no Supremo Tribunal Federal - baseia-se em denúncias falsas e tem como objetivo intimidar o PSOL e seu líder na luta contra Eduardo Cunha”, acrescentou o documento.

De acordo com o texto, “é sabido que Paulinho da Força e seu partido compõem a base de sustentação do presidente da Câmara dos Deputados e têm colaborado para impedir o andamento das investigações contra Cunha."

Paulinho entregou nesta quinta-feira ao Conselho de Ética uma representação contra Alencar, acusando-o de usar empresas fantasmas e pedindo a cassação do mandato do deputado fluminense.

Segundo a nota, os fatos mencionados por Paulinho já foram analisados pelo Ministério Público, “com procedimento arquivado em favor do deputado Chico Alencar, restando provada inexistência de improbidade administrativa ou dano ao erário e a boa-fé do deputado."

Conforme a nota, Alencar teve suas contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral, “com montante dos mais baixos entre os deputados eleitos pelo Rio de Janeiro”.

Ministro da Justiça pede à PF esclarecimento sobre intimação do filho de Lula

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu ontem (29) esclarecimentos ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daielo, sobre a intimação do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio Lula da Silva, para prestar depoimento. A decisão do ministro foi motivada pelas suspeitas, divulgadas pela imprensa, de que policiais federais intimaram Luiz Cláudio fora do procedimento usual da corporação.

A PF decidiu tomar o depoimento do filho do ex-presidente após a deflagração da quarta fase da Operação Zelotes, que fez busca e apreensão na sede das empresas LFT Marketing Esportivo e da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda, cujo sócio é Luiz Claudio. A PF intimou Luiz Cláudio na noite da última terça-feira (27), data em que o ex-presidente Lula comemorou 70 anos. O empresário teria sido abordado pelos federais em sua casa às 23h.

Em nota divulgada hoje (29) a juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável pela investigação da Operação Zelotes, informou que desconhece pedido da PF para ouvir Luiz Cláudio.

Na segunda-feira (26), a juíza Célia Regina deferiu um pedido de busca no escritório do filho do ex-presidente, feito pela PF, por entender ser "muito suspeito" que a LFT Marketing Esportivo tenha recebido R$ 1,5 milhão da empresa de consultoria Marcondes Mautoni, que tem contratos com a administração pública e é investigada na Operação Zelotes.

As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões.

No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.

Ministro do Supremo aceita novas acusações contra Eduardo Cunha

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou hoje (29) pedido do Procuradoria-Geral da República (PGR) para juntar novas acusações contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao inquérito que o parlamentar responde na Corte. Na decisão, o ministro também concedeu prazo de 30 dias para a defesa de Cunha se manifestar.

No dia 15 de outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF os depoimentos de delação premiada do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, um dos investigados na Operação Lava Jato.  Em um dos depoimentos, Baiano confirmou que Cunha recebeu US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras. As declarações foram anexadas à denúncia apresentada em agosto contra o presidente da Câmara.

Desde o início das investigações, Cunha diz que não recebeu e não tem contas no exterior. Em outro inquérito em tramitação no Supremo, o presidente da Câmara é acusado de ter contas na Suíça que não foram declaradas à Receita Federal.

PT defende governabilidade, ajuste fiscal e sugere mudança na política econômica

A construção da governabilidade no Congresso Nacional em torno do ajuste fiscal “para o país seguir seu rumo” será a prioridade do PT, disse ontem (29) o presidente do partido, Rui Falcão, após reunião do Diretório Nacional do PT, em Brasília. De acordo com Falcão, o partido caminhará unido para aprovar as matérias relativas ao ajuste, priorizando as pautas que o governo encaminhou para o Congresso Nacional, por exemplo, a aprovação da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], do projeto que trata da repatriação de recursos [no exterior e não declarados] e a DRU (Desvinculação de Receitas da União)

No documento aprovado nesta quinta-feira, o diretório sugere mudança na política econômica do governo. “Nós apontamos algumas sugestões, mas não listamos todas, até porque o diretório não é a instância para se debater a fundo a política econômica”, disse Falcão.

Entre as sugestões, segundo o presidente do PT, estão dar mais ênfase “ao mercado interno, ao crédito, à redução paulatina da taxa de juros, às pautas de aumento da arrecadação sugeridas pela bancada de deputado, à aprovação da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] e à taxação sobre lucros e dividendos e das grandes fortunas”. Falcão disse que as propostas foram inspiradas em um documento da Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido.

O PT se posiciona ainda contra cortes nos gastos com programas sociais, como o Bolsa Família, ou nos investimentos públicos. O partido pede também a reativação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e que órgão faça debates com trabalhadores e movimentos sociais, além de debates setoriais com “cadeias produtivas capazes de gerar empregos”. A iniciativa serviria para ajudar a construir uma governabilidade que não “se assente só no Congresso Nacional. “É preciso que haja participação da sociedade para avançar na ideia da governabilidade social”.

Ao analisar o cenário político no Congresso, os petistas teceram várias críticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerado como um dos principais líderes da ala conservadora da Casa. “A situação na Câmara priorou, depois que a ala mais reacionária do PMDB [liderada por Cunha], assumiu uma liderança de agenda de contrarreformas”, disse.

Perguntado se o partido pedirá a saída de Cunha, citado pela Procuradoria-Geral da República como dono de contas secretas na Suíça, Falcão disse que a ação do PT se restringirá ao Conselho de Ética. “O PT não vai tratar do assunto, só no Conselho de Ética, lá a bancada do PT votará unitariamente sob orientação da Executiva Nacional”, afirmou.

Segundo Falcão, o partido analisou o que chamou de “ofensiva de ódio”, disseminada contra o PT, as lideranças do partido, a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ela é visível nas ruas. O que aconteceu com o ex-senador [Eduardo] Suplicy, ou com o ex-ministro Guido Mantega atestam isso. A agressividade contra o PT; essas manifestações que se fazem contra o PT e o [ex-]presidente [Lula], é uma ofensiva conservadora, é uma campanha de ódio que nunca tínhamos visto antes no país”, disse.

Para o presidente do PT, há uma campanha coordenada para fragilizar o ex-presidente Lula e que teria “núcleos da Polícia Federal, do Poder Judiciário e Ministério Público”. De acordo com Falcão, as ações contra os petistas se valem de momentos simbólicos do partido e citou a intimação do filho de Lula, Luiz Cláudio Lula, na noite do aniversário de 70 anos do ex-presidente. “Intimar uma pessoa às 23h, pelo que me consta, isso é ilegal”, afirmou.

Deputado questiona na Mesa da Câmara ato de Eduardo Cunha

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) apresentou na quinta (29) questão de ordem na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sobre o ato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que encaminhou para o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP), representação feita contra ele, Cunha, na Corregedoria.

Para Jordy, ao se considerar impedido de analisar a representação, Cunha deveria ter encaminhado o documento ao vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), e não para o primeiro-secretário.

“Entendemos que, por se tratar de representação contra o próprio presidente, aplica-se de fato o impedimento previsto no Artigo 18 do RICD [Regimento Interno da Câmara dos Deputados]. No entanto, o Regimento Interno é claro ao se referir aos vice-presidentes como detentores da prerrogativa de substituir o presidente da Casa na hipótese em questão – e não ao primeiro-secretário”, alegou.

Jordy afirma ainda que não está entre as atribuições do primeiro-secretário avaliar admissibilidade prévia de processos de decoro parlamentar. Com base nisso, ele pede que sua representação seja repassada ao primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão.

A representação contra Eduardo Cunha foi apresentada por Arnaldo Jordy no último dia 7 junto com representantes de outros partidos como PSOL e Rede. Eles alegam que o presidente quebrou o decoro parlamentar ao mentir na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras dizendo que não tinha contas na Suíça. A Procuradoria-Geral da República apresentou documentos recebidos do Ministério Público suíço que demonstram que o presidente da Câmara tem conta no país europeu há muitos anos.

Juíza da Zelotes diz que desconhece pedido da PF para ouvir filho Lula

A juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável pela investigação da Operação Zelotes, informou hoje (29) que desconhece pedido da Polícia Federal (PF) para tomar depoimento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio Lula da Silva. A PF intimou Luiz Claudio na noite da última terça-feira (27), data na qual o ex-presidente Lula comemorou 70 anos.

A PF decidiu tomar o depoimento após a deflagração da quarta fase da Operação Zelotes, que fez busca e apreensão na sede das empresas LFT Marketing Esportivo e da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda, cujo sócio é Luiz Claudio.

A juíza Célia Regina deferiu um pedido de busca no escritório do filho do ex-presidente, feito pela PF na segunda-feira (26), por entender ser "muito suspeito" que a LFT Marketing Esportivo tenha recebido R$ 1,5 milhão da empresa de consultoria Marcondes Mautoni, que têm contratos com a Administração Pública e é investigada na Operação Zelotes.

Em nota, a juíza esclareceu que não há processos relacionados à Zelotes, pelo fato de os investigados não terem sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). "Sou a única juíza com atribuição para os procedimentos judicializados da Operação Zelotes. Digo procedimentos, e não processos, pois ainda não foi oferecida nenhuma denúncia por parte do MPF. Somente haverá processo penal propriamente dito se vier a ser recebida eventual denúncia oferecida pelo MPF", disse a juíza.

As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.