quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Janot pede ao STF abertura de novo inquérito para investigar Cunha


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No novo pedido de investigação, Janot cita contas atribuídas a Cunha na Suíça.  A mulher do presidente, Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha, também são citadas na ação.

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Na semana passada, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas a Cunha.  De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, os valores, que não foram divulgados, podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo em Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

Com o pedido de abertura de inquérito. Eduardo Cunha passa a ser alvo de dois processos no Supremo, originados a partir das investigações da Operação Lava Jato. Em agosto, Janot denunciou o presidente da Câmara dos Deputados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na denúncia apresentada ao Supremo, Janot afirmou que Eduardo Cunha recebeu U$S 5 milhões por meio de empresas sediadas no exterior e de fachada em um contrato de navios-sonda da Petrobras. 

O procurador também pediu que Cunha pague U$S 80 milhões pelos danos causados à Petrobras. Janot acusa cunha de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Valor de autuações da Receita sobe quase 10% em 2015


O valor das autuações da Receita Federal em 2015 aumentou 9,7%, conforme revelou hoje (15) o órgão. De janeiro a setembro, os autos de infração emitidos pelo Fisco somaram R$ 87,9 bilhões.

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De acordo com a Receita, o estado de São Paulo respondeu pela maior parte das autuações, com R$ 57 bilhões em autos de infração emitidos. Segundo o órgão, o valor representa aumento de 29% em relação ao apurado no mesmo período de 2014.

A Receita também destacou que, nos últimos meses, constituiu grupos especiais para acompanhar o comportamento dos principais devedores de tributos.

Acrescentou que medidas punitivas foram aplicadas nos casos em que foram constatadas fraudes, como exclusão de parcelamentos especiais, inscrição na dívida ativa, exclusão de benefícios e de incentivos fiscais, exclusão do Simples Nacional (regime simplificado de pagamento de tributos por micro e pequenas empresas), arrolamento e bloqueio de bens e abertura de processo na Justiça.

Os contribuintes que não quitam dívidas tributárias após as etapas de cobrança administrativa são encaminhados para inscrição na dívida ativa. Nesse caso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passa a cobrar o débito na esfera judicial.

Segundo a PGFN, os 500 maiores débitos na dívida ativa somam R$ 392,3 bilhões. Desse total, R$ 229 bilhões estão em cobrança judicial, R$ 103,3 bilhões foram parcelados, R$ 43,7 bilhões estão suspensos por decisão judicial e R$ 16,2 bilhões cobertos por bens oferecidos como garantia.

Juristas protocolam em São Paulo novo pedido de impeachment de Dilma

Um novo pedido de impeachment contra a presidenta da República, Dilma Rousseff, foi registrado na manhã de hoje (15) no 4º Cartório de Notas, na zona oeste da capital paulista. O pedido foi assinado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal e será protocolado amanhã (16) na Câmara dos Deputados. Em setembro, Bicudo e Reale Júnior haviam apresentado à Câmara dos Deputados outros pedidos.

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Segundo Miguel Reale Junior, o pedido “é uma aglutinação de textos que estavam justapostos”. “Foi uma reordenação e um recorte e cola, estabelecendo os mesmos fatos, acrescentando-se a referência à decisão do Tribunal de Contas da União”. Na semana passada, o tribunal recomendou a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.

 “Não muda nada. Mas os fatos estão aí e são graves. Estamos apenas juntando as partes para fazer um todo”, disse Reale Junior. 

Antes de registrar o pedido no cartório, Reale Junior criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o rito do processo de impeachment definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para o jurista, a decisão do Supremo foi uma “invasão no Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.

O jurista criticou um possível acordo entre o PT e o presidente da Câmara para que os processos de impeachment não fossem aceitos em troca de apoio para a manutenção de Cunha na Câmara. “Isso enfraquece o pedido de impeachment. Enfraquece nosso sentimento de moralidade. Enfraquece o respeito mínimo à ética. Desrespeita nosso sentimento de brasilidade. Todos seremos feridos por esse tipo de acórdão que joga para baixo do tapete um pedido de impeachment e um pedido de cassação de mandato parlamentar. Quem sai enfraquecido somos nós e o país”, disse.

Já Hélio Bicudo preferiu não comentar a situação do presidente da Câmara, que é investigado por recebimento de propina em contratos da Petrobras. “É preciso desligar o presidente da Câmara com a pessoa física. É a física que está sofrendo o processo”. 

Eduardo Cunha negou hoje (15) qualquer tipo de acordo com o governo para negociar sua manutenção no cargo, em troca do arquivamento de pedidos de impeachment contra a presidenta.

O deputado Carlos Sampaio, do PSDB, que acompanhou os juristas no momento do registro do pedido de impeachment, disse que o documento reúne várias informações em um lugar só para que possa ser analisado pelo Congresso.  “O que fizemos hoje foi juntar duas peças práticas, que já existiam, e uma foi aditada à outra. Como o STF disse que a questão de ordem do Cunha está suspensa e lá previa a possibilidade de um aditamento, para evitar que questionassem a peça dos juristas, resolvemos juntá-las em uma peça só para que não tivesse mais um aditamento”.

O rito processual na Câmara fixado por Cunha prevê a possibilidade de aditamento (acréscimo) ao pedido inicial de impeachment. Ao conceder liminares atendendo reclamações de parlamentares do PT, os ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber disseram que as normas de processo e julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por um presidente da República devem seguir o que foi estabelecido na Lei 1.079/1950, que não prevê o aditamento. 

O documento tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem Pra Rua. De acordo com Carla Zambelli, porta-voz de 43 movimentos que apoiam o pedido e acompanhou o registro, os grupos estão se mobilizando para ir às ruas, a partir de domingo (18), no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), para pedir o impeachment da presidenta.

Procurador envia ao Supremo novas acusações contra Eduardo Cunha


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) novas acusações contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As acusações constam do depoimento de delação premiada do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, um dos investigados na Operação Lava Jato.

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Em um dos depoimentos, Baiano confirmou que Cunha recebeu US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras. As declarações foram anexadas à denúncia apresentada em agosto contra o presidente da Câmara.

Na denúncia apresentada ao Supremo, Janot afirmou que Eduardo Cunha recebeu propina por meio de empresas sediadas no exterior e de fachada. O procurador também pediu que o presidente da Câmara pague U$S 80 milhões pelos danos causados à Petrobras. Foi a primeira denúncia contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato.

Em julho, outro delator, o ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo, também confirmou ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

Desde que chegou ao Supremo, a denúncia é analisada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da operação no STF. Não há previsão para o julgamento, que decidirá se Cunha passará à condição de réu.

A delação de Fernando Baiano foi homologada semana passada pelo ministro. Baiano está preso desde novembro do ano passado, acusado de intermediar o pagamento de propina em contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.

Pelas acusações, ele foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 16 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Fernando Baiano é apontado como um dos operadores do esquema de superfaturamento.

Com a assinatura da delação com o Ministério Público Federal (MPF), o delator deve receber benefícios como redução de pena e a possibilidade de ir para o regime de prisão domiciliar imediatamente. Ele citou nomes de pessoas com foro privilegiado e, por isso, o acordo foi validado pelo ministro Zavascki.

Outras provas contra Cunha, como documentos do Ministério Público da Suíça que confirmam a existência de contas do presidente da Câmara e de familiares naquele país, estão em análise na PGR, mas não foram enviados ao STF. 

Desde o início das investigações, o Eduardo Cunha refirma que não recebeu e não tem contas no exterior.

Cunha nega acordo com governo para arquivar pedido de impeachment


O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou hoje (15) qualquer tipo de acordo para negociar com o governo sua manutenção no cargo, em troca do arquivamento de pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

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Cunha classificou como “ridículas” as reportagens veiculadas hoje por alguns jornais afirmando que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva estaria comandando as negociações com ele, que aguarda representação a ser aberta no Conselho de Ética

“É tão ridícula que me atribui diálogos com pessoas com as quais não falo há três meses.” Umas das notícias indicava que o almoço de ontem (14), entre Cunha e o vice-presidente da República Michel Temer, teria servido como cenário para discutir estratégias.

“Eu almoço com Michel Temer e isso vira acordo! É brincadeira”, ironizou, ao afirmar que não há um dia em que os dois estão em Brasília sem que se encontrem. “Vou 11:00 hs da noite ou 8:00 hs da manhã e vocês não tomam nem conhecimento.”

Eduardo Cunha informou que se encontrou com o ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, na semana passada e nesta semana.

“Ele não propôs acordo nenhum. Eu conversar com ministro significa que tem de ter proposta de acordo? Acho isso tão ridículo. Na quinta-feira (8), tomei café com [o ministro] Edinho [Silva]. Ter um encontro com alguém significa que tem de ter acordo? Tenho de dialogar com todo mundo. Esse é meu papel”.

O presidente da Câmara destacou que sempre disse que agiria com independência, “nem como governo, nem como oposição”.

Sobre especulações em torno de uma conversa com Lula, Cunha foi categórico ao afirmar que não fez qualquer contato com ele ou recebeu qualquer ligação.

“Não tenho problema algum de encontrar com ele, mas não encontrei. Não marquei encontro e ele não me procurou. Tenho o maior prazer de conversar com qualquer agente político. Conversar, converso com o maior prazer. E não estou falando que não encontrei porque não queria encontrar.”

Eduardo Cunha disse ainda que não considera conversa um sinal de desespero. Segundo ele, é uma atribuição política. “Para mim é normal.” Acrescentou que também considera natural que o governo busque dialogar pelo interesse no andamento de suas pautas na Casa. “Isso não quer dizer que existam acordos que não podem ser públicos”, concluiu.

Impeachment
Cunha deve receber, até amanhã (16), o novo pedido de impeachment elaborado por partidos de oposição, que juntaram aos argumentos apresentados pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Pascoal informações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Líderes que assinam o documento disseram hoje que não cobrarão prazos, mas esperam que o presidente da Câmara “cumpra seu dever constitucional” de decidir sobre o documento o mais rápido possível.

Rubens Bueno (PPS-PR) afirmou que uma demora pode sinalizar “que, pelo menos, algo está acontecendo”. Para Bueno, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a resposta à questão de ordem sobre o processo de impeachment, que previa recurso no caso do presidente da Casa indeferir um pedido, a legislação e o Regimento Interno indicam os caminhos legais.

“Nós da oposição vamos cobrar de acordo com o Regimento Interno, que estabelece a possibilidade de recurso sobre qualquer decisão do presidente da Câmara. Como tal, vamos usar em plenário. Não vamos nos ater à questão de ordem que o STF suspendeu. Ao suspender, temos o Regimento Interno vigente desde o pedido relativo ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.”

Mendonça Filho (DEM-PE) preferiu não especular sobre negociações entre Cunha e o Planalto. Segundo ele, a oposição não ficará refém de um possível acordo.
“O único acordo que temos é o compromisso com a sociedade brasileira, de levar adiante o processo de impedimento da presidente Dilma com base na decisão do TCU e de toda robusta documentação provando tecnicamente as pedaladas fiscais de 2014. Tudo isso coloca o governo em xeque . O julgamento tem de ser feito pelo Congresso brasileiro,0 de acordo com o que determina a Constituição Federal. Não há outro acordo que não seja com a Constituição e a população.”

O PSOL lançou no início da tarde um movimento de repúdio "a qualquer acordão governo-Cunha, oposição conservadora-Cunha e sua blindagem na CPI da Petrobras". A legenda direcionou à Ouvidoria da Câmara uma campanha para tentar pressionar a Casa e evitar que o Conselho de Ética obstrua a representação contra Eduardo Cunha.

O presidente da Casa informou mais cedo que não conhece os termos das acusações reunidas em uma representação assinada por sete partidos ao colegiado. O documento ainda está na Mesa da Câmara, que deve devolvê-lo na próxima semana, de modo que o Conselho de Ética instaure o processo.

"Quando o Conselho me notificar e me pedir para apresentar defesa, apresentarei. Será pública para todos. Qualquer ato de defesa será público. Não conheço os termos das acusações. Vou me defender com toda calma e tranquilidade."

Empresário nega influência de Lula sobre negócios em Angola


O empresário Taiguara Rodrigues dos Santos – sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e proprietário da Exergia Brasil – disse que não tem amizade com Lula e nunca frequentou a casa do político. Ele depôs hoje (15), como testemunha, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Santos foi convidado para falar sobre a contratação de sua empresa de engenharia pela Odebrecht para construção da Hidrelétrica de Cambambe, em Angola. “O único contato que tenho [com Lula] é esse vínculo com o passado”, afirmou aos parlamentares.

Os parlamentares fizeram o convite para que o empresário falasse sobre as suspeitas de que Lula teria intermediado negociações para favorecer a empresa de Santos. A obra, financiada pelo BNDES, teve custo de quase US$ 500 milhões. O empresário confirmou que seu pai, Jacinto Ribeiro dos Santos, foi muito amigo do ex-presidente, mas acrescentou que pessoalmente é amigo apenas do filho do ex-presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Santos disse foi para Angola pela primeira vez, em 2007, para participar de um negócio de fornecimento de peças para conserto de ônibus e caminhões no país, mas o contrato não deu certo. O empresário continuou buscando outras oportunidades na região e, em 2009, abriu a Exergia para atuar na Angola. Segundo ele, sua participação em mais de 48% das ações não foi garantida com recursos financeiros, mas apenas com trabalho de captação de contratos.

O empresário afirmou ao colegiado não ter recebido propina e disse que não recebeu qualquer ajuda de Lula ou de Lulinha para fechar esse contrato com a Odebrecht.

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