Com recesso, pedido de cassação de Cunha e impeachment ficam para agosto

Apesar de um impedimento constitucional, o Congresso Nacional inicia segunda-feira (18) um período de recesso branco, no qual constam da agenda apenas sessões de debates, sem deliberações, o que na prática significa férias informais para senadores e deputados.

Nesta sexta-feira, a calmaria nos corredores da Câmara contrasta com a agitação dos últimos dias, quando foram votados um recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a cassação de seu mandato e a eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como novo presidente da Casa.

A Constituição prevê o recesso parlamentar nas últimas duas semanas de julho até 1º de agosto, mas impede que ele seja gozado caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano subsequente não tenha sido votada antes de 17 de julho.

Este ano, a demora na composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a agenda atribulada no Senado e na Câmara devido à crise política foram as justificativas dos parlamentares para não votar a LDO de 2017 antes do recesso. Isso não impediu, no entanto, que o Senado e a Câmara decidissem iniciar o recesso branco.

Isso significa que serão realizadas somente sessões de debates, sem votações ou a presença obrigatória dos parlamentares. As comissões também não funcionarão.

Pré-sal

Na Câmara, projetos de grande importância para o governo do presidente interino da República, Michel Temer, terão que aguardar até o retorno dos deputados, em agosto. Entre essas matérias estão o projeto de lei que renegocia a dívida dos estados com a União e o que desobriga a Petrobras de participar de todos os projetos do pré-sal. O governo aguarda com ansiedade a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estipula um teto para os gastos públicos. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Ficou para agosto também a votação sobre o pedido de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve seu envio a plenário aprovado somente ontem (14), após sucessivas tentativas de obstrução por parte de seus aliados no julgamento de recurso apresentado por ele na CCJ.

“Assim que tivermos clareza de que há quórum adequado para essa votação [do pedido de cassação de Cunha] era será realizada”, garantiu o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), poucas horas depois de sua eleição como presidente da Câmara.

Impeachment

O único colegiado que se encontrará formalmente ativo no Congresso será a Comissão Processante do Impeachment no Senado, em razão da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que não permite que entre em recesso.

Contudo, a Comissão de Impeachment não terá sessões no período, pois, no momento, aguarda o prazo de 15 dias concedido para a elaboração das alegações finais da defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff. A próxima reunião está marcada para 2 de agosto, quando o parecer final do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) deve ser lido.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, já afirmou  que a votação final do processo de impeachment se dará entre os dias 20 e 23 de agosto, portanto somente após os Jogos Olímpicos do Rio 2016.

STF marca depoimentos de cinco delatores da Lava Jato em ação contra Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou os depoimentos de cinco delatores da Operação Lava Jato na ação penal em que o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) responde pelo recebimento de US$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça. As testemunhas são de acusação e foram arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Conforme despacho assinado na sexta-feira (8) por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Teori Zavascki, no dia 1º de agosto, serão ouvidos na Justiça Federal do Rio de Janeiro o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

No dia 21 deste mês, o doleiro Alberto Yousseff prestará depoimento na Justiça Federal em Curitiba. Outro delator, o empresário Júlio Gerin de Almeida Camargo, que acusou Cunha de receber propina, falará à Justiça Federal em São Paulo no dia 8 de agosto.

Com a exceção de Youssef, todos os delatores estão em prisão domiciliar em função das informações fornecidas à força-tarefa de investigadores da Lava Jato. Por terem assinado acordo de colaboração, os quatro delatores são obrigados a contar os fatos de que tiverem conhecimento e não podem ficar calados durante à oitiva.

No dia 22 de junho, o Supremo decidiu abrir a segunda ação penal contra Cunha, na qual o parlamentar é acusado de receber US$ 5 milhões de propina em um contrato de exploração da Petrobras no Benin, na África, e de ter contas não declaradas na Suíça.

A terceira denúncia contra o parlamentar foi protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no mês passado. Eduardo Cunha foi citado nos depoimentos de delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa.

Segundo Cleto, o deputado recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Após a divulgação do conteúdo da delação, o ex-presidente da Câmara dos Deputados divulgou nota negando o recebimento de “vantagens indevidas”.

Rosso confirma que disputará presidência da Câmara

Uma das maiores apostas na Câmara desde que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou a renúncia à presidência da Casa na última quinta-feira (7), a candidatura do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi confirmada hoje (11). O próprio parlamentar anunciou sua decisão tomada “após um longo final de semana de conversas, entendimentos e percepções”, mas alertou que tudo dependerá das regras que forem estabelecidas para a eleição.

“Vamos registrar a candidatura não por vontade própria, mas de um conjunto de parlamentares que entendem que reunimos o perfil que a Casa necessita para a presidência”, afirmou Rosso.

O deputado do Distrito Federal é agora um dos nomes do chamado centrão - PP, PR, PSD, PTB, PROS, PSC, SD, PRB, PEN, PTN, PHS e PSL – que participam da disputa. A expectativa é que o número de candidaturas aumente até o dia da votação, que deve ocorrer na quarta-feira (13), e não deve haver costuras para que menos nomes concorram no primeiro turno. A negociação acontecerá no segundo turno, quando os que reunirem mais números de votos terão que buscar apoio dos que acabarem derrotados.

Outro candidato que representa o mesmo grupo é o 1° secretário da Mesa Diretora da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), que tem comandado as articulações para solução dos recentes impasses na Casa. Neste final de semana, Mansur que se reuniu na casa de Rosso com outros líderes partidários, conseguiu convencer o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que queria a eleição na quinta-feira (14), a antecipar em um dia o pleito.

O mesmo foi feito com outras lideranças que defendiam eleições na terça-feira (12) e foram convencidos a esperar um dia a mais. Neste grupo estão PMDB, PEN, PTB, PSC, PP, PTN, PR, PRB, PV, PHS, SD, Pros e PSL.

Hoje a decisão terá que ser homologada pela Mesa Diretora em uma reunião marcada para as 15h. Mansur explicou que ainda pretende discutir as regras para as eleições, como o tempo de fala de cada candidato e o intervalo entre o primeiro e segundo turno que deve ser de cerca de uma hora. Outra decisão deve ser o prazo para as candidaturas, até 12h da quarta-feira.

Mansur explicou que, depois da reunião da Mesa, as decisões serão levadas para o aval do Colégio de Líderes, que vai se reunir às 17h. “Independentemente da minha candidatura estou buscando uma eleição tranquila, sem interferência do governo Temer, de Lula e de Cunha”, afirmou.

Perguntado sobre a disputa com outros parlamentares do centrão, incluindo Rosso, o 1° secretário descartou que isto enfraqueça a harmonia na base aliada do presidente interino Michel Temer. “Pondero que, neste momento, os candidatos apresentem suas propostas no primeiro turno. Isto não vai quebrar a base e no segundo turno se definem apoios”, explicou, antecipando que vai buscar um candidato que apoie o governo. Rodrigo Maia (DEM-RJ) é outro nome que pode oficializar sua candidatura nas próximas horas.

Pelo PMDB, Marcelo Castro (PI) e Fábio Ramalho (MG) registraram oficialmente suas candidaturas. Ainda há expectativa de que outros nomes, entre eles, Baleia Rossi (SP), Osmar Serraglio (PR), Carlos Marun (MS) e Sérgio Souza (PR), entrem na disputa. Outros registros foram os de Fausto Pinato (PP-SP), Carlos Gaguim (PTN-TO), Carlos Manato (SD-ES) e Heráclito Fortes (PSB-PI). Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do delator do mensalão Roberto Jefferson, também declarou a intenção de concorrer.

Cientistas políticos dizem que renúncia de Cunha pode favorecer governo Temer

Cristina Indio do Brasil - da Agência Brasil

O cientista político, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-Rio, Ricardo Ismael, disse que a renúncia do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara pode favorecer o governo do presidente interino, Michel Temer, com o destravamento de votações que estavam paralisadas sob o comando do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).

Segundo Ismael, com a eleição para a presidência da Câmara marcada para o dia 14 e a possibilidade de que alguém da base aliada ao governo seja o escolhido, como o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), as pautas de interesse de Temer poderão avançar e chegar à aprovação do plenário.

“Sai de cena Eduardo Cunha, sai de cena Waldir Maranhão e aí começa a haver uma articulação maior entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados”, analisou.

Entretanto, o cientista político não acredita na aprovação de medidas controversas até que o julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff seja concluído pelo Senado Federal.

“O fato do Rogério Rosso ser eleito como presidente da Câmara ajudaria no pós impeachment. Até lá não vai ter nenhuma votação polêmica, porque dá margem ao discurso da Dilma e do Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] de criticar o governo Temer”, disse. “Pode ser que fique até para depois das eleições [municipais], porque depois que terminar o processo do impeachment vêm as eleições”, acrescentou Ismael.

O cientista político do Ibmec-RJ José Niemeyer também acredita que com Eduardo Cunha fora da presidência da Câmara as votações na Casa terão mais celeridade, mas espera que o eleito para o cargo seja um parlamentar que conheça bem o regimento interno. “O [Waldir] Maranhão não conhece o regimento, não tem liderança em relação aos deputados, não consegue encaminhar votação nenhuma. Estava muito difícil na perspectiva política regimental”, criticou.

Prisão

Segundo Niemeyer, com a Câmara sob o comando de Maranhão, havia um vácuo de poder no Legislativo, com um presidente interino que não sabia comandar os trabalhos e um afastado que poderia ser preso a qualquer momento.

Na avaliação do cientista político, além da mudança institucional que a renúncia de Cunha traz ao cenário político, a atitude pode abrir caminho para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o pedido de prisão do parlamentar.

“Tenho a impressão de que, como instituição, o Supremo ficou receoso de pedir a prisão de alguém que ainda era presidente de outro Poder, mesmo que estivesse afastado. Senti que o Supremo estava preparando um contexto institucional para um pedido de prisão. Talvez agora fique mais fácil porque ele não é mais presidente”, analisou.

Waldir Maranhão pede indicação de nomes para comissão do impeachment de Temer

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), enviou ofício aos líderes dos blocos e partidos para que indiquem seus representantes na comissão que vai analisar o pedido de impeachment do presidente interino Michel Temer.

Waldir Maranhão deu a informação em resposta ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que questionava o fato de a comissão especial não ter sido instalada porque os líderes partidários não tinham indicado seus representantes. "A presidência desta Casa já assinou ato de criação e expediu ofício aos líderes dos partidos e blocos para indicar os parlamentares que integrarão a comissão.”

De acordo com Maranhão, a comissão não “andou” por falta das indicações partidárias, e não de "inércia" da presidência da Casa. “Não se trata de inércia desta presidência.

No dia 4 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou à presidência da Câmara, então ocupada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitasse denúncia contra Temer e criasse uma comissão especial para analisar pedido do presidente interino, em razão das chamadas pedaladas fiscais, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Cunha, então, enviou ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de nomes para compor a comissão. Alguns partidos não fizeram as indicações, e a comissão não foi instalada.

O anúncio de Waldir Maranhão pegou os deputados de surpresa. "A decisão de Vossa Excelência vai na direção de dar um prazo ou de indicar os membros?", indagou Miro Teixeira (Rede-RJ). "Estamos diante de um cenário complexo e, diante desse quadro com que o país está se defrontando, é bom o senhor fazer uma análise mais detalhada", afirmou Danilo Forte (PSB-CE).

Indicações

Apesar da resposta de Maranhão, Braga disse que vai recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Braga, os líderes já tiveram tempo para indicar os integrantes da comissão e não o fizeram para evitar o andamento dos trabalhos.

Como os líderes não indicaram os nomes, com base no Regimento Interno da Câmara, cabe ao presidente da Casa indicar os nomes, acrescentou o deputado. "O Regimento diz que, se no prazo de 48 horas após a criação da comissão ninguém indicar, o presidente poderá fazer a escolha."

O petista Givaldo Vieira (ES) disse que o partido apoiará o recurso de Braga. "Também informo que já indicamos a nossa representação da comissão."

Agência Brasil