Maranhão desiste de adiamento e marca votações para amanhã na Câmara

Por pressão, segundo integrantes da Mesa Diretora da Câmara, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), recuou da decisão de suspender as votações desta semana e marcou votações para amanhã (28). Ele tinha anunciado, no final da semana passada, que não haveria sessão deliberativa nos próximos dias em função das festas juninas nos estados, mas reconsiderou a medida informando a mudança aos parlamentares durante o final de semana. Maranhão destacou ainda que não haverá desconto para os deputados que faltarem à sessão.

Para o primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), o recuo enfraquece ainda mais a situação de Maranhão que tem sido alvo de inúmeras críticas entre colegas desde que assumiu o comando da Casa, quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado do cargo e do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Particularmente, acho um absurdo. Uma coisa é minha situação, que moro em São Paulo e tenho disponibilidade de voos para Brasília diretos, outra coisa é um deputado que mora no interior e tem que voltar sem qualquer previsibilidade Quando você programa uma votação tem que ter antecedência”, disse.

Assim como outros parlamentares que, já na sexta-feira (24), criticaram a suspensão dos trabalhos alertando que, diante do atual momento do país a Câmara não deveria ficar parada por quase 10 dias, Mansur também questionou a dispensa. “Estou na Casa há muito tempo [cinco mandatos] e respeito o evento que é tradição no Norte e Nordeste, mas não dá para ficar homenageando todos os santos brasileiros, porque senão a Casa não trabalha. Semana passada foi São João, esta semana São Pedro. A Casa tem que funcionar. A sociedade está olhando para nós.”

Na última semana, os deputados votaram apenas a medida provisória (MP) que trata da participação de estrangeiros no capital de empresas aéreas brasileiras. A matéria foi aprovada na última terça. Pela frente, estão previstas as votações da MP que trata do controle de doping e a proposta que cria normas para definição e atuação de diretores executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

Independentemente da decisão final, o recuo de Maranhão pode acirrar ainda mais a busca por uma solução sobre o comando da Câmara. Mansur sinalizou a possibilidade de que a Mesa se reúna ainda esta semana para, novamente, tentar encontrar uma saída que possibilite novas eleições para a presidência da Câmara.

“A gente precisa acertar esta situação. Não dá para continuar neste impasse e a culpa também é de Eduardo Cunha que já deveria ter renunciado para que pudéssemos fazer novas eleições em cinco sessões. Esta coisa em vez de ajudar está irritando as pessoas”, concluiu Mansur.

Agência Brasil

Defesa de Cunha conclui recurso para tentar reverter cassação na CCJ

Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) concluiu, nesta madrugada, o recurso que será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o pedido de cassação aprovado na última semana pelo Conselho de Ética. Os argumentos, segundo assessores do advogado Marcelo Nobre, serão entregues na tarde de hoje (23), mas ainda não há um horário definido. Conforme já havia sinalizado, Nobre usou todo o prazo regimental permitido para concluir o recurso.

Com o protocolo, a CCJ terá que encaminhar o documento para a Mesa Diretora numerar e distribuir de volta. O Regimento Interno não determina o prazo, mas, assessores do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmam que não há intenção de postergar essa fase. Maranhão é visto como aliado de Cunha e foi, durante diversos episódios na Câmara, apontado como um dos autores de manobras para tentar abrandar a pena imposta ao peemedebista.

Uma das manobras teria sido a consulta à CCJ sobre o rito do processo de cassação de mandato parlamentar. O parecer, que respondeu ao questionamento, apontou que a cassação aprovada no conselho deveria ser encaminhada à votação do plenário por um projeto de resolução e não por parecer. Ao projeto, caberiam emendas, desde que para reduzir a penalidade. Há três dias, Maranhão recuou e desistiu da consulta que poderia acabar resultando na transformação do pedido de cassação em uma simples suspensão do mandato de Cunha.

Em entrevista nesta semana, Eduardo Cunha criticou e atacou Maranhão, afirmando que quase todas decisões tomadas por ele chegam prontas às suas mãos apenas para serem despachadas, tal como ocorreu quando o pepista pediu a anulação da sessão da Câmara, que aprovou o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e, depois, recuou.

Ainda na conversa com jornalistas, marcada, segundo Cunha, para retomar as comunicações diretas com veículos de comunicação e evitar equívocos com notas e publicações em seu perfil na rede social Twitter, o peemedebista antecipou argumentos que devem fazer parte do recurso, que não pode questionar o mérito, mas apenas aspectos técnicos da tramitação.

Cunha vai pedir a anulação do processo, alegando que a votação nominal foi “estranha”, alertar sobre questões de ordem que não foram respondidas e que o relator Marcos Rogério (DEM-RO) não poderia continuar no cargo desde que deixou o PDT, partido que seria o detentor da vaga.

Tramitação

Quando o recurso estiver numerado pela Mesa Diretora da Casa, será devolvido à CCJ, que terá o prazo de cinco dias úteis para decidir se acata ou não os argumentos. A expectativa é que esta decisão seja anunciada na primeira semana de julho. O relator do processo deve ser anunciado na próxima semana pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR). Com a conclusão da análise, caso acate parcial ou integralmente os argumentos da defesa, o resultado pode comprometer a tramitação do processo, que já se arrasta por oito meses na Casa.

Um impasse entre membros da CCJ é o fato da comissão ter o mesmo status do Conselho de Ética e, por isso, “seria estranho” poder anular partes ou toda a tramitação. Assim, surgiram inclusive propostas para que a decisão da comissão seja submetida à palavra final da Mesa Diretora da Câmara.

Enquanto não se definem os próximos passos, a CCJ tem sido, desde os últimos dias da tramitação do pedido de cassação de Cunha no Conselho de Ética, alvo de uma série de interferências de partidos que têm assento na comissão, o que foi criticado por aliados de Cunha, como manobra para reforçar sua tropa dentro do colegiado. A primeira substituição foi do deputado Jorginho Mello (PR-SC), favorável ao afastamento de Cunha, que foi substituído por Laerte Bessa (PR-DF).

O PR também trocou Paulo Freire (PR-SP), que ainda não se manifestou sobre o processo, por Wellington Roberto (PR-PB), outro defensor de Cunha. Como passam a suplentes, Mello e Freire só votam se os titulares não aparecerem. Também adversária de Cunha, Clarissa Garotinho (PR-RJ), que está de licença médica, foi substituída por João Carlos Bacelar (PR-BA), aliado do presidente afastado da Casa.

Dois integrantes do Solidariedade na CCJ – legenda presidida pelo amigo declarado de Cunha, Paulinho da Força (SP) – também foram substituídos. As vagas ocupadas por Major Olimpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) passaram para Lucas Vergilio (SD-GO) e Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).

STF

Caso o recurso de Cunha seja rejeitado, o pedido de cassação será enviado para o plenário da Câmara. Diante do tempo de tramitação, assim como na CCJ, o assunto assume o topo da pauta e tranca a possibilidade de deliberação sobre qualquer outra matéria até que o futuro de Cunha seja definido. Em plenário, a cassação depende do voto aberto de 257 deputados.

Nesta fase de plenário, os parlamentares vão votar o mérito, ou seja, vão se manifestar se o peemedebista mentiu ou não à CPI da Petrobras, quando negou ser o titular de contas secretas no exterior. Cunha afirma ser apenas beneficiário de trustes que são administradores de bens de terceiros, mas este mesmo argumento, que foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) não convenceu a Corte que, ontem, por unanimidade, abriu ação penal contra ele, tornando Cunha réu no segundo processo, pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.

O peemedebista vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e isso pode pesar na decisão de parlamentares. Cunha já responde a uma ação penal no Supremo, na qual é acusado de receber US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sonda da Petrobras e, na terceira e mais recente denúncia que chegou à Corte, ele é acusado de cobrar propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS ) para construtoras nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Relator de recurso de Cunha na CCJ deixa cargo

Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dos recursos apresentados pela defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando a representação contra o peemedebista ainda tramitava no Conselho de Ética, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) deixou hoje (15) a relatoria do caso. Nascimento já tinha declarado desconforto com a relatoria por ser do mesmo partido de Marcos Rogério (DEM-RO), autor do parecer que defendeu a cassação de Cunha no Conselho de Ética.

A partir de amanhã (16), caso seja publicada no Diário da Câmara a decisão do Conselho de Ética que ontem (14) aprovou o relatório de Marcos Rogério pela cassação, começa a contar o prazo para que, em cinco dias, a defesa de Cunha apresente novos recursos. A defesa já afirmou que usará todo este prazo. Os outros dois recursos que já foram apresentados pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pedem a nulidade do processo que tramitou por oito meses indicando o impedimento do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), e alegando cerceamento do direito de defesa.

O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), explicou que, depois de apresentar os recursos à Mesa Diretora da Câmara, eles serão enviados à comissão, que terá outros cinco dias úteis para apreciar. Ainda há a possibiidade de pedido de vista, o que pode adiar por mais dois dias a conclusão dessa etapa. Ainda assim, Serraglio aposta que o mais provável é que até o fim de junho a CCJ conclua a análise dos recursos.

Pelo tempo que o processo contra Cunha tramita na Casa, o recurso tranca a pauta da CCJ e vira único item da comissão até que seja esgotado.

Cunha nega as acusações que culminaram na aprovação da cassação de seu mandato no conselho que analisou se o peemedebista havia mentido à CPI da Petrobras ao negar a existência de contas não declaradas no exterior. Hoje (15), em sua página no Twitter, o presidente afastado da Câmara voltou a afirmar que é inocente. Em postagens seguidas, ele criticou e desmentiu matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que afirma que o parlamentar, “acuado diante da sucessão de derrotas sofridas por ele e sua família nos últimos dias” passou a considerar a possibilidade de fazer delação premiada mas, em uma reunião na residência oficial ontem, teria voltado a negar a possibilidade de renunciar ao cargo.

“Não fiz qualquer reunião ontem, apenas recebi vários amigos e, em nenhum momento, se tratou do tema. Jamais falei com quem quer que seja de delação, até porque não pratiquei crime e não tenho o que delatar”, afirmou Cunha.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) o pedido de cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar. Por 11 votos a nove, os deputados acataram o parecer do deputado Marcos Rogério que afirma que Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre contas no exterior durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Cunha nega a propriedade das contas, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.

Agora, o processo contra Cunha precisa ser analisado em plenário. Para que Cunha tenha o mandato cassado, é preciso pelo menos 257 votos, a maioria absoluta dos 513 deputados.

O processo de Cunha no Conselho de Ética é considerado o mais longo no colegiado e foi marcado por inúmeras manobras que protelaram a decisão dessa terça-feira. A representação contra Cunha foi entregue pelo PSOL e Rede à Mesa Diretora da Câmara, no dia 13 de outubro de 2015. A Mesa, comandada por Cunha, levou o prazo máximo de 14 dias para realizar a tarefa de numerar a representação e enviá-la ao Conselho de Ética, o que retardou o início dos trabalhos do colegiado. O processo só foi instaurado quase um mês depois da representação, em 3 de novembro de 2015.

CCJ adia pela terceira vez decisão sobre consulta para abrandar pena de Cunha

Com a Câmara esvaziada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) não alcançou o quórum mínimo de 34 deputados e teve de adiar ontem (9), pela terceira vez, a decisão sobre o relatório de Arthur Lira (PP-AL), em resposta à consulta sobre o rito de cassação de parlamentares na Câmara. 

A consulta à CCJ foi  encaminhada no dia 1º de junho, quando o relator do processo no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou relatório pedindo a cassação do peemedebista. O questionamento, feito pelo primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que ocupa interinamente o comando da Casa, sofre resistência de adversários do peemedebista, que a classificam como “mais uma manobra” para livrá-lo ou abrandar a pena atribuída a ele.

Além de PT e PCdoB, PSDB e DEM rejeitam a medida. O líder do Dem, Pauderney Avelino (AM), chegou a anunciar que pediria adiamento da decisão, mas não foi necessária a iniciativa sem que a sessão fosse iniciada.

Na CCJ, a resposta de Lira define como teto de punição a decisão do Conselho de Ética. No caso de aprovada a cassação, o conselho teria de elaborar um projeto de resolução para submeter ao plenário, em vez do parecer. A resolução pode sugerir desde a suspensão do mandato por, no máximo, seis meses até a perda do mandato parlamentar. Emendas que poderiam ser apresentadas ao texto estariam limitadas a benefícios em favor de Cunha.

Parlamentares do comando da CCJ descartam que a escolha de Lira, visto como aliado de Cunha, colabore para a definição de um resultado, já que, além de ser apenas uma consulta, a decisão sobre acatar ou não depende da anuência da maioria simples da comissão.

Na sessão de quarta feira (8), quando também não foi possível votar o parecer por causa da Ordem do Dia, o próprio relator disse que não aceita ser acusado por manobra. Ele afirmou que cumpriu sua obrigação de responder a uma consulta que precisava ser deliberada.

Os deputados que resistem ao texto querem que o Conselho de Ética julgue antes a situação de Cunha. No conselho, a contabilidade feita por assessores indicam que o peemedebista tem dez votos a seu favor e nove pela cassação do seu mandato.

A deputada Tia Eron (PRB-BA), que substituiu o primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), pode definir o placar final, já que, votando a favor de Cunha, o absolveria. Se ela optar pelo outro caminho, deixa nas mãos do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), declarado opositor a Cunha, o voto de desempate. Como Tia Eron não apareceu na última reunião, a sessão foi suspensa.

O argumento inicial era o pedido do relator Marcos Rogério, que queria analisar com mais cautela um voto em separado apresentado por João Carlos Bacellar (PR-BA), aliado do representado, pedindo a conversação da pena de cassação em suspensão do mandato. No dia seguinte, Araújo admitiu que o resultado, naquela sessão, livraria Cunha, porque, com a ausência de Tia Eron, o voto dela seria dado por Carlos Marun (PMDB-MS), defensor do peemedebista.

O que parlamentares que se declaram menos tendenciosos alertam é que, com o resultado do Conselho de Ética, a defesa de Cunha passa a ter cinco dias para apresentar recursos à CCJ. Segundo eles, este instrumento trancaria a pauta da comissão. Ou seja, a consulta deixaria de ser deliberada, pois, com o tempo que o processo corre na Casa, o recurso teria prioridade sobre qualquer pauta.

A preocupação é que adversários do peemedebista estão presenciando um verdadeiro troca-troca de integrantes da CCJ e apontam essas alterações na composição como uma tentativa de aumentar o apoio a Cunha.

As substituições de integrantes do colegiado foi destacada quando o deputado Jorginho Mello (PR-SC) anunciou ontem sua saída por decisão do partido, “sem consulta e sem informação”. Hoje, Mello convocou outros integrantes a “reagir” contra manobras. “Sou membro da comissão há seis anos. Não concordo. Reagi porque tenho opinião formada de que Eduardo Cunha faz mal para a Casa”, afirmou.

Assim como Jorginho Mello, o PR também substituiu Paulo Freire, que também era titular. Os dois tornaram-se suplentes e Laerte Bessa (DF) e Wellington Roberto (PB) passaram de suplentes a titulares em seus lugares. O PSB também fez uma mudança entre os seus integrantes na comissão. O deputado Hugo Leal (PSB-RJ) entrou como membro titular na vaga do deputado João Fernando Coutinho (PE). A legenda é a favor da cassação de Cunha.