Impeachment: termina hoje prazo para defesa de Dilma entregar alegações finais

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - da Agência Brasil

Termina hoje (28) o prazo para que a defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff entregue à Comissão Processante do Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do processo. Os advogados de Dilma têm até as 18h30, horário em que se encerra o expediente da Casa, para apresentar a documentação.

De acordo com a assessoria de imprensa de Dilma, a documentação será apresentada à comissão por volta de 18h, pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo – um dos advogados de defesa da petista.

Inicialmente, o prazo terminaria ontem (27), mas foi prorrogado por 24h após pedido da defesa. Na terça-feira (26), a defesa de Dilma entrou com um pedido de prorrogação do prazo por dois dias.

Internet

Os advogados argumentaram que, por causa da suspensão, nos dias 23 e 24, dos serviços da página do Senado na internet, onde fica hospedada toda a documentação, a presidenta afastada teve o amplo direito de defesa prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo.

No pedido, a defesa defendeu que, nesse caso, deveria ser usado, por analogia, o que prevê o novo Código de Processo Civil, segundo o qual “suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte”, devendo o prazo ser “restituído ao que faltava para a sua complementação”.

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou parcialmente o pedido, prorrogando o prazo por 24h.

Em nota, Lira afirmou que a indisponibilidade do conteúdo se deu em virtude de manutenção programada, que a ação foi anunciada pelo portal do Senado e que o “sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet”.

Mesmo com a prorrogação do prazo, Lira manteve o calendário previsto inicialmente. Com isso, o relator na comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG) terá até a próxima segunda-feira (dia 1º) para elaborar seu parecer sobre a acusação. O relatório será lido, na terça-feira (2), na comissão e tem a previsão de ser votado na quinta-feira (4). Para ser aprovado ou rejeitado, é necessária a maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão.

O documento será encaminhado para leitura no plenário da Casa no dia 5. De acordo com calendário, a votação no plenário será realizada no dia 9, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.

Com recesso, pedido de cassação de Cunha e impeachment ficam para agosto

Apesar de um impedimento constitucional, o Congresso Nacional inicia segunda-feira (18) um período de recesso branco, no qual constam da agenda apenas sessões de debates, sem deliberações, o que na prática significa férias informais para senadores e deputados.

Nesta sexta-feira, a calmaria nos corredores da Câmara contrasta com a agitação dos últimos dias, quando foram votados um recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a cassação de seu mandato e a eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como novo presidente da Casa.

A Constituição prevê o recesso parlamentar nas últimas duas semanas de julho até 1º de agosto, mas impede que ele seja gozado caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano subsequente não tenha sido votada antes de 17 de julho.

Este ano, a demora na composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a agenda atribulada no Senado e na Câmara devido à crise política foram as justificativas dos parlamentares para não votar a LDO de 2017 antes do recesso. Isso não impediu, no entanto, que o Senado e a Câmara decidissem iniciar o recesso branco.

Isso significa que serão realizadas somente sessões de debates, sem votações ou a presença obrigatória dos parlamentares. As comissões também não funcionarão.

Pré-sal

Na Câmara, projetos de grande importância para o governo do presidente interino da República, Michel Temer, terão que aguardar até o retorno dos deputados, em agosto. Entre essas matérias estão o projeto de lei que renegocia a dívida dos estados com a União e o que desobriga a Petrobras de participar de todos os projetos do pré-sal. O governo aguarda com ansiedade a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estipula um teto para os gastos públicos. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Ficou para agosto também a votação sobre o pedido de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve seu envio a plenário aprovado somente ontem (14), após sucessivas tentativas de obstrução por parte de seus aliados no julgamento de recurso apresentado por ele na CCJ.

“Assim que tivermos clareza de que há quórum adequado para essa votação [do pedido de cassação de Cunha] era será realizada”, garantiu o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), poucas horas depois de sua eleição como presidente da Câmara.

Impeachment

O único colegiado que se encontrará formalmente ativo no Congresso será a Comissão Processante do Impeachment no Senado, em razão da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que não permite que entre em recesso.

Contudo, a Comissão de Impeachment não terá sessões no período, pois, no momento, aguarda o prazo de 15 dias concedido para a elaboração das alegações finais da defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff. A próxima reunião está marcada para 2 de agosto, quando o parecer final do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) deve ser lido.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, já afirmou  que a votação final do processo de impeachment se dará entre os dias 20 e 23 de agosto, portanto somente após os Jogos Olímpicos do Rio 2016.

Veja os próximos passos do processo de impeachment de Dilma

Agência Brasil

Com a leitura do depoimento por escrito da presidenta afastada Dilma Rousseff na última quarta-feira (6) pelo advogado José Eduardo Cardozo na Comissão Processante do Impeachment, o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deu por encerrada a etapa de produção de provas do processo de impeachment contra a petista.

A comissão só voltará a se reunir no dia 2 de agosto, para apresentação do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG). Na ocasião, o parecer será lido na comissão, para discussão no dia seguinte e votação no dia 4 de agosto.

Antes disso, até o dia 12 de julho, a acusação enviará as alegações finais ao colegiado. Entre os dias 13 e 27 de julho, caberá à defesa apresentar os argumentos finais. A partir daí até 1º de agosto, o relator poderá elaborar seu parecer sobre o caso.

Relatório

Caberá a Anastasia opinar se procede ou não a denúncia de que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade. Caso o relatório do tucano acolha a denúncia e a maioria do colegiado concorde com o parecer, o processo seguirá para o plenário da Casa para votação.

A votação no plenário, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderá ocorrer no dia 9 de agosto, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Julgamento final

Se no dia 9 de agosto o plenário do Senado aprovar, por maioria simples, parecer pela procedência da denúncia, a presidenta afastada irá a julgamento final em mais uma votação no plenário. A partir daí, os autores da denúncia terão prazo de até 48 horas para apresentar o chamado libelo. Na prática, trata-se de uma consolidação das acusações e provas produzidas. Os acusadores também deverão apresentar um rol de testemunhas.

Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, rebatendo os pontos do libelo, e também uma lista de testemunhas. O presidente do Supremo ficará então responsável por fixar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas, mas para isso, terá que respeitar um prazo mínimo de dez dias.

A expectativa é que o julgamento final de Dilma Rousseff, que pode levar ao arquivamento do processo ou à perda definitiva de seu mandato, ocorra entre os dias 25 e 26 de agosto.

Na data definida, o julgamento será realizado no plenário do Senado, mais uma vez presidido pelo presidente do Supremo. As partes podem comparecer ao julgamento ou ser representadas por procuradores. Poderão ser convocadas testemunhas, que serão interrogadas pela acusação, defesa e pelos senadores, que assumem o papel de juízes. As perguntas dos parlamentares, no entanto, não serão feitas diretamente por eles. Assim como em um tribunal, elas terão que ser encaminhadas para Lewandowski para que ele faça as indagações que considerar pertinentes.

O número de testemunhas e o tempo dos depoimentos ainda não estão definidos. Pode ser que haja debate oral, mas neste caso, ainda há definição sobre quem poderia falar. Depois disso, as partes se retiram da sessão para discussão entre senadores – também não está definido quanto tempo cada um terá para se manifestar. O ministro Ricardo Lewandowski então elaborará um relatório, que é diferente de um parecer, pois não haverá juízo de valor.

Votação

O passo seguinte será a votação nominal. Os senadores serão chamados ao microfone para responder “sim”, “não” ou “abstenção” à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”.

Lewandowski definirá como será a ordem de chamada. Nesta votação, são necessários os votos de pelo menos 54 votos, ou seja, dois terços dos senadores para obter maioria.

Números

A Comissão do Impeachment no Senado foi instalada em 26 de abril. De lá pra cá, foram realizadas 28 reuniões e mais de 40 testemunhas foram ouvidas, a maior parte delas indicada pela defesa da presidente afastada.

Além disso, foram expedidos 127 ofícios, 166 documentos foram recebidos, 135 requerimentos apresentados – 130 deles aprovados. Até agora, os autos do processo no Senado já têm mais de 11,6 mil páginas distribuídas em 29 volumes.

Cronograma da Comissão Processante do Impeachment:

– De 7/7 a 12/7: Prazo para entrega das alegações finais dos autores da denúncia

– De 13/7 a 27/7: Prazo para entrega das alegações finais da defesa de Dilma Rousseff

– De 28/7 a 1º/8: Período para elaboração do parecer do relator Antonio Anastasia

– Terça-feira (2/8) Leitura do parecer na comissão especial

– Quarta-feira (3/8): Senadores discutem o parecer

– Quinta-feira (4/8): Votação do parecer na comissão

– Sexta-feira (5/8): Leitura do parecer no plenário principal do Senado

– Terça-feira (9/8): Início da discussão e votação do parecer no plenário (sessão pode se estender pela madrugada de quarta-feira (10/8)

Waldir Maranhão pede indicação de nomes para comissão do impeachment de Temer

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), enviou ofício aos líderes dos blocos e partidos para que indiquem seus representantes na comissão que vai analisar o pedido de impeachment do presidente interino Michel Temer.

Waldir Maranhão deu a informação em resposta ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que questionava o fato de a comissão especial não ter sido instalada porque os líderes partidários não tinham indicado seus representantes. "A presidência desta Casa já assinou ato de criação e expediu ofício aos líderes dos partidos e blocos para indicar os parlamentares que integrarão a comissão.”

De acordo com Maranhão, a comissão não “andou” por falta das indicações partidárias, e não de "inércia" da presidência da Casa. “Não se trata de inércia desta presidência.

No dia 4 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou à presidência da Câmara, então ocupada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitasse denúncia contra Temer e criasse uma comissão especial para analisar pedido do presidente interino, em razão das chamadas pedaladas fiscais, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Cunha, então, enviou ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de nomes para compor a comissão. Alguns partidos não fizeram as indicações, e a comissão não foi instalada.

O anúncio de Waldir Maranhão pegou os deputados de surpresa. "A decisão de Vossa Excelência vai na direção de dar um prazo ou de indicar os membros?", indagou Miro Teixeira (Rede-RJ). "Estamos diante de um cenário complexo e, diante desse quadro com que o país está se defrontando, é bom o senhor fazer uma análise mais detalhada", afirmou Danilo Forte (PSB-CE).

Indicações

Apesar da resposta de Maranhão, Braga disse que vai recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Braga, os líderes já tiveram tempo para indicar os integrantes da comissão e não o fizeram para evitar o andamento dos trabalhos.

Como os líderes não indicaram os nomes, com base no Regimento Interno da Câmara, cabe ao presidente da Casa indicar os nomes, acrescentou o deputado. "O Regimento diz que, se no prazo de 48 horas após a criação da comissão ninguém indicar, o presidente poderá fazer a escolha."

O petista Givaldo Vieira (ES) disse que o partido apoiará o recurso de Braga. "Também informo que já indicamos a nossa representação da comissão."

Agência Brasil