Cientistas políticos dizem que renúncia de Cunha pode favorecer governo Temer

Cristina Indio do Brasil - da Agência Brasil

O cientista político, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-Rio, Ricardo Ismael, disse que a renúncia do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara pode favorecer o governo do presidente interino, Michel Temer, com o destravamento de votações que estavam paralisadas sob o comando do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).

Segundo Ismael, com a eleição para a presidência da Câmara marcada para o dia 14 e a possibilidade de que alguém da base aliada ao governo seja o escolhido, como o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), as pautas de interesse de Temer poderão avançar e chegar à aprovação do plenário.

“Sai de cena Eduardo Cunha, sai de cena Waldir Maranhão e aí começa a haver uma articulação maior entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados”, analisou.

Entretanto, o cientista político não acredita na aprovação de medidas controversas até que o julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff seja concluído pelo Senado Federal.

“O fato do Rogério Rosso ser eleito como presidente da Câmara ajudaria no pós impeachment. Até lá não vai ter nenhuma votação polêmica, porque dá margem ao discurso da Dilma e do Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] de criticar o governo Temer”, disse. “Pode ser que fique até para depois das eleições [municipais], porque depois que terminar o processo do impeachment vêm as eleições”, acrescentou Ismael.

O cientista político do Ibmec-RJ José Niemeyer também acredita que com Eduardo Cunha fora da presidência da Câmara as votações na Casa terão mais celeridade, mas espera que o eleito para o cargo seja um parlamentar que conheça bem o regimento interno. “O [Waldir] Maranhão não conhece o regimento, não tem liderança em relação aos deputados, não consegue encaminhar votação nenhuma. Estava muito difícil na perspectiva política regimental”, criticou.

Prisão

Segundo Niemeyer, com a Câmara sob o comando de Maranhão, havia um vácuo de poder no Legislativo, com um presidente interino que não sabia comandar os trabalhos e um afastado que poderia ser preso a qualquer momento.

Na avaliação do cientista político, além da mudança institucional que a renúncia de Cunha traz ao cenário político, a atitude pode abrir caminho para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o pedido de prisão do parlamentar.

“Tenho a impressão de que, como instituição, o Supremo ficou receoso de pedir a prisão de alguém que ainda era presidente de outro Poder, mesmo que estivesse afastado. Senti que o Supremo estava preparando um contexto institucional para um pedido de prisão. Talvez agora fique mais fácil porque ele não é mais presidente”, analisou.

Cunha pede à CCJ da Câmara retorno de processo ao Conselho de Ética

Luciano Nascimento - da Agência Brasil

Após renunciar ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha protocolou hoje (7) um aditamento ao recurso que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa pedindo o retorno do processo ao Conselho de Ética.

O aditamento recai sobre recurso de Cunha na comissão em que pede, entre outras coisas, a anulação da votação que decidiu, por 11 votos a 9, pedir a cassação do mandato do peemedebista. O relator do recurso, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), é aliado de Cunha. Dos 16 pedidos do deputado, Fonseca acolheu o que solicita a anulação da votação.

No aditamento, a defesa do deputado argumenta que, com sua renúncia, cessou a motivação do conselho para pedir a cassação do mandato. Segundo Cunha, o fato de ele estar no comando da Casa foi visto pelo colegiado como um dos “motivos determinantes” para a aprovação do pedido de cassação. “Em circunstâncias diferentes, isto é, não sendo presidente, haveria a possibilidade de ser absolvido pelo colegiado", disse Cunha no documento.

A votação do parecer estava marcada para segunda-feira (11), mas o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), transferiu a reunião para terça-feira (12), mesma data escolhida pelos líderes da base aliada para escolher o novo presidente da Câmara.

O aditamento ainda vai ser analisado pelo presidente do colegiado. Segundo a assessoria da comissão, Serraglio ainda não decidiu como será o procedimento sobre o pedido de Cunha, deixando em aberto se acolherá o pedido ou se o colocará para votação no plenário da comissão. Se o pedido de Cunha for acolhido por Serraglio ou pelo plenário, o processo, que já é o mais longo da história da Câmara, retornaria ao início. 

Manobra

Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), a decisão de fazer a sessão na terça-feira reforça a tese de que houve uma manobra com a ajuda do governo para atrasar o processo de cassação do mandato de Cunha. “Desmarcaram a sessão de segunda da CCJ e jogaram para terça, agora querem marcar a decisão [eleição para presidente da Câmara] para terça no mesmo horário da CCJ. Também anunciaram que houve um aditamento do recurso dele [ Cunha] e que isso vai jogar o resultado [do processo de cassação] mais para frente. Logicamente que isso tudo é um jogo combinado”, disse o líder da Rede.

Na prática, se for mantida a reunião da CCJ para terça-feira, na mesma data e horário da sessão para a votação do novo presidente da Casa, a comissão não poderá votar o parecer, porque o regimento determina que as comissões não podem deliberar quando houver votação em plenário.

A Rede, ao lado do PSOL, foi um dos partidos que assinou a representação contra Cunha no Conselho de Ética. Molon disse que os deputados vão recorrer da decisão do colégio de líderes.  “Isso é uma vergonha e nós vamos sair dessa reunião”, disse. Ele também disse que vão buscar assinaturas para uma reunião extraordinária da CCJ na segunda-feira. “Estamos apresentando um requerimento para convocar extraordinariamente a CCJ às 16h [de segunda] para votar o parecer do deputado Ronaldo Fonseca. Nos recusamos a participar dessa manobra que é antirregimental e que sequer poderia estar acontecendo”. O requerimento precisa de 171 assinaturas para convocar a sessão extraordinária da CCJ.

O líder do governo, André Moura (PSC-SE) negou haver alguma ação do Planalto para fechar um acordo com Cunha. “Não há por parte do governo nenhuma ingerência no processo interno da Câmara. Enquanto líder do governo não fizemos qualquer tipo de intervenção. Não há interferência em nenhum dos dois processos”.

Cunha entra com recurso na CCJ contra decisão do Conselho de Ética

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento – Repórteres da Agência Brasil

Faltando 1 minuto para o esgotamento do prazo, a defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou hoje (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o recurso do parlamentar pedindo a nulidade dos atos praticados pelo Conselho de Ética que levaram à aprovação de parecer pela cassação do mandato.

Cunha alega no recurso que houve cerceamento de defesa. Entre os argumentos, o deputado alega que deveria ter tido novo espaço para uma defesa preliminar, quando houve a mudança de relator no Conselho de Ética. Em fevereiro, Marcos Rogério (DEM-RO) substituiu o então relator, Fausto Pinato (PRB-SP), obedecendo a decisão assinada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).  

O presidente afastado da Câmara questiona também o processo de votação do relatório de Marcos Rogério. Segundo o recurso, a votação não deveria ter sido nominal, e sim no painel eletrônico. De acordo com o recurso, a votação nominal gerou um “efeito manada”, que resultou na aprovação do parecer por 11 votos a 9. A votação no painel teria impedido a influência do direcionamento das primeiras votações nominais. “O voto nominal proporciona o 'efeito manada', atribuindo inegavelmente influência perversa dos primeiros votantes aos últimos votantes.”

Ainda de acordo com a defesa de Cunha, a prova da influência no resultado foi o voto do Wladimir Costa (SD-PA), que chegou a encaminhar contra o parecer de Rogério, mas, logo após a deputada Tia Eron (PRB-BA) ter votado pela cassação, também votou a favor do parecer.

No recurso à CCJ, Cunha voltou a criticar o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), e a pedir a suspeição de suas posições na condução dos trabalhos. Cunha disse que a conduta de Araújo na comissão era de “inimizade capital” e que estava sendo julgado por “seu algoz declarado.”

A defesa de Cunha ainda insiste na tese de que não o deputado não tem contas no exterior e diz que o relator errou ao pedir a sua cassação por ter entender que ele mentiu durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando afirmou que não tinha dinheiro em outros países.

Na ocasião, Rogério disse que os trustes criados por Cunha “não passavam de empresas de papel, de laranjas de luxo, o que em nada muda o fato de o representado ter se utilizado de uma engenharia financeira com a finalidade de dissimular o recebimento de propina.”

De acordo com a defesa, não encontrando elementos de direito que permitissem o enquadramento das condutas do representado, Rogério “desconsiderou a personalidade jurídica das empresas offshore e da relação fiduciária atípica (truste) que as vinculava, para declarar o representado como titular de fato de contas bancárias no exterior”.

Cunha também reservou um espaço para criticar a Rogério e pedir sua substituição na função de relator, alegando que este foi escolhido sem que ele, Cunha, tivesse sido intimado, o que violaria o Código de Ética da Câmara. Além disso, a defesa argumenta no recurso que, ao mudar do PDT para o DEM, em março, Rogério não poderia permanecer como relator pois passou a pertencer a um partido do mesmo bloco parlamentar de Cunha (PMDB, PP, PTB, DEM, PRB/SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN e PRTB).

A peça protocolada nesta quinta-feira na CCJ será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara para numeração e devolvida à comissão, onde passará a trancar a pauta de votações. A CCJ designará um relator que terá até cinco dias úteis para emitir o parecer que será votado no colegiado.

Defesa de Cunha conclui recurso para tentar reverter cassação na CCJ

Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) concluiu, nesta madrugada, o recurso que será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o pedido de cassação aprovado na última semana pelo Conselho de Ética. Os argumentos, segundo assessores do advogado Marcelo Nobre, serão entregues na tarde de hoje (23), mas ainda não há um horário definido. Conforme já havia sinalizado, Nobre usou todo o prazo regimental permitido para concluir o recurso.

Com o protocolo, a CCJ terá que encaminhar o documento para a Mesa Diretora numerar e distribuir de volta. O Regimento Interno não determina o prazo, mas, assessores do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmam que não há intenção de postergar essa fase. Maranhão é visto como aliado de Cunha e foi, durante diversos episódios na Câmara, apontado como um dos autores de manobras para tentar abrandar a pena imposta ao peemedebista.

Uma das manobras teria sido a consulta à CCJ sobre o rito do processo de cassação de mandato parlamentar. O parecer, que respondeu ao questionamento, apontou que a cassação aprovada no conselho deveria ser encaminhada à votação do plenário por um projeto de resolução e não por parecer. Ao projeto, caberiam emendas, desde que para reduzir a penalidade. Há três dias, Maranhão recuou e desistiu da consulta que poderia acabar resultando na transformação do pedido de cassação em uma simples suspensão do mandato de Cunha.

Em entrevista nesta semana, Eduardo Cunha criticou e atacou Maranhão, afirmando que quase todas decisões tomadas por ele chegam prontas às suas mãos apenas para serem despachadas, tal como ocorreu quando o pepista pediu a anulação da sessão da Câmara, que aprovou o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e, depois, recuou.

Ainda na conversa com jornalistas, marcada, segundo Cunha, para retomar as comunicações diretas com veículos de comunicação e evitar equívocos com notas e publicações em seu perfil na rede social Twitter, o peemedebista antecipou argumentos que devem fazer parte do recurso, que não pode questionar o mérito, mas apenas aspectos técnicos da tramitação.

Cunha vai pedir a anulação do processo, alegando que a votação nominal foi “estranha”, alertar sobre questões de ordem que não foram respondidas e que o relator Marcos Rogério (DEM-RO) não poderia continuar no cargo desde que deixou o PDT, partido que seria o detentor da vaga.

Tramitação

Quando o recurso estiver numerado pela Mesa Diretora da Casa, será devolvido à CCJ, que terá o prazo de cinco dias úteis para decidir se acata ou não os argumentos. A expectativa é que esta decisão seja anunciada na primeira semana de julho. O relator do processo deve ser anunciado na próxima semana pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR). Com a conclusão da análise, caso acate parcial ou integralmente os argumentos da defesa, o resultado pode comprometer a tramitação do processo, que já se arrasta por oito meses na Casa.

Um impasse entre membros da CCJ é o fato da comissão ter o mesmo status do Conselho de Ética e, por isso, “seria estranho” poder anular partes ou toda a tramitação. Assim, surgiram inclusive propostas para que a decisão da comissão seja submetida à palavra final da Mesa Diretora da Câmara.

Enquanto não se definem os próximos passos, a CCJ tem sido, desde os últimos dias da tramitação do pedido de cassação de Cunha no Conselho de Ética, alvo de uma série de interferências de partidos que têm assento na comissão, o que foi criticado por aliados de Cunha, como manobra para reforçar sua tropa dentro do colegiado. A primeira substituição foi do deputado Jorginho Mello (PR-SC), favorável ao afastamento de Cunha, que foi substituído por Laerte Bessa (PR-DF).

O PR também trocou Paulo Freire (PR-SP), que ainda não se manifestou sobre o processo, por Wellington Roberto (PR-PB), outro defensor de Cunha. Como passam a suplentes, Mello e Freire só votam se os titulares não aparecerem. Também adversária de Cunha, Clarissa Garotinho (PR-RJ), que está de licença médica, foi substituída por João Carlos Bacelar (PR-BA), aliado do presidente afastado da Casa.

Dois integrantes do Solidariedade na CCJ – legenda presidida pelo amigo declarado de Cunha, Paulinho da Força (SP) – também foram substituídos. As vagas ocupadas por Major Olimpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) passaram para Lucas Vergilio (SD-GO) e Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).

STF

Caso o recurso de Cunha seja rejeitado, o pedido de cassação será enviado para o plenário da Câmara. Diante do tempo de tramitação, assim como na CCJ, o assunto assume o topo da pauta e tranca a possibilidade de deliberação sobre qualquer outra matéria até que o futuro de Cunha seja definido. Em plenário, a cassação depende do voto aberto de 257 deputados.

Nesta fase de plenário, os parlamentares vão votar o mérito, ou seja, vão se manifestar se o peemedebista mentiu ou não à CPI da Petrobras, quando negou ser o titular de contas secretas no exterior. Cunha afirma ser apenas beneficiário de trustes que são administradores de bens de terceiros, mas este mesmo argumento, que foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) não convenceu a Corte que, ontem, por unanimidade, abriu ação penal contra ele, tornando Cunha réu no segundo processo, pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.

O peemedebista vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e isso pode pesar na decisão de parlamentares. Cunha já responde a uma ação penal no Supremo, na qual é acusado de receber US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sonda da Petrobras e, na terceira e mais recente denúncia que chegou à Corte, ele é acusado de cobrar propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS ) para construtoras nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.