Governo da Espanha diz que "não haverá referendo na Catalunha”

O presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, assegurou que não haverá nenhum referendo no dia 1º de outubro na Catalunha, porque a iniciativa unilateral é inconstitucional e ilegal. A declaração foi feita após os últimos passos acelerados do governo catalão em direção a uma ruptura com  a Espanha. A informação é da agência Télam.

"Ninguém pode pretender que se negocie a ruptura de uma Constituição, que é patrimônio de todos os espanhóis", afirmou o líder conservador, que fez um balanço de sua gestão antes do recesso de férias de verão, um período que se prenuncia turbulento pela intenção dos independentistas catalães de acelerar o processo de secessão da região da Espanha.

Os independentistas catalães apresentaram uma lei com a qual pretendem blindar o referendo unilateral de separação da Espanha, previsto para 1º de outubro. A norma será "suprema", não estabelece um mínimo de participação e o resultado será vinculante e efetivo em 48 horas.

Em um ato partidário no Parlamento catalão, em Barcelona, deputados da aliança indepedentista Junts pel Sí (JxS) e seus parceiros anticapitalistas da Candidatura de Unidade Popular (CUP) explicaram que será criada uma Procuradoria Eleitoral da Catalunha, que "zelará pela neutralidade informativa e a igualdade de oportunidades" durante o processo eleitoral. Também está prevista a participação de observadores internacionais.

O censo, que terá participação de residentes na Catalunha e no exterior com direito a voto -- ou seja, com nacionalidade espanhola -- será elaborado pelo governo catalão e corroborado pela Procuradoria Eleitoral.

Segundo afirmou o deputado Lluís Corominas, do JxS, a lei será "suprema" e, portanto, prevalecerá sobre qualquer outra norma que possa contradizê-la. A declaração busca dar garantia jurídica a todos os cargos públicos para colaborarem com a consulta, que é considerada ilegal por ir contra os preceitos da Constituição espanhola.