O desamparo legal dos médicos cubanos em território brasileiro

Por Marco Lisboa no Facebook

Agora que está se prenunciando uma revoada de médicos cubanos, é bom alertar para um aspecto da vinda deles que significa perda da soberania brasileira.

Os médicos cubanos, teoricamente, estão aqui fazendo uma bolsa, portanto necessitam de um preceptor. Eles não estão aqui em missão humanitária, embora seja esse o modelo que Cuba adota em outros países. Recebem uma bolsa, que é repassada para a OPAS, que repassa para uma Sociedade Mercantil, que repassa um quinto para os médicos. Esta irregularidade já foi muito explorada, pois se trata de fato de um contrato trabalhista, com condições que se assemelham ao trabalho escravo. Mas quero falar de outro aspecto.

Eles estão ao abrigo das leis brasileiras, que amparam qualquer estrangeiro que aqui se encontre. Dentre as normas a que os médicos estão sujeitos estão: não podem namorar sem a autorização do supervisor, não podem sair da cidade onde estão lotados, a não ser sem a autorização do supervisor, não podem frequentar determinados ambientes, não podem tirar férias a não ser em Cuba, etc. E não podem casar com brasileiros. Depois das duas fugas, entende-se perfeitamente o sentido dessas medidas.

A questão é: eles estão aqui, em território brasileiro, cumprindo um contrato e sujeito às leis brasileiras. Qualquer descumprimento das normas acima não configura nenhum descumprimento de nossas leis e nem mesmo configuram falta de ética ou afetam sua conduta profissional. Que direito tem um supervisor de ditar leis aqui no Brasil como se estivesse em Cuba?

Quem pode dizer se o bolsista deve ou não abandonar o contrato são as autoridades brasileiras.

Teoricamente, eles podem fazer tudo o que um médico argentino, por exemplo, poderia fazer nas mesmas condições, inclusive trazer sua família. Teoricamente, os cubanos não necessitam mais do visto de saída. Mas os familiares não podem vir ao Brasil. Agora nós sabemos por quê.

A pergunta que não quer calar é: vamos permitir que os médicos cubanos sejam tratados como propriedade do governo cubano em território brasileiro?