Renan Calheiros
reconhece que não há consenso em torno da matéria
O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com
o voto secreto no Congresso pode entrar na pauta do plenário nesta
quinta-feira. No entanto, o senador reconhece que não há consenso em torno da
matéria e que é pouco provável que haja acordo entre os parlamentares para
votação ainda hoje.
"Eu defendo a extensão da
eliminação dos votos secretos para todas as modalidades de voto secreto
existentes hoje, mas essa matéria tem alguma dificuldade, porque a oposição
entende, por exemplo, que não deve abrir o voto que aprecia o veto. Então, essa
não é uma matéria consensual. É preciso tirarmos algumas modalidades de voto
secreto, sobretudo essa que aprecia o veto, que é um voto secreto e usado para
proteger a oposição. Quando pacificar vai ser votado. Não há uma convergência,
sobretudo na oposição, em relação a abrir o voto secreto”, afirmou Renan.
A PEC que tramita no Senado foi
aprovada nessa quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa
e acaba com todas as votações feitas por escrutínio secreto no Congresso
previstas na Constituição Federal. Entre elas, a perda do mandato, derrubada de
vetos, aprovar presidentes e diretores do Banco Central, além da aprovação e
exoneração de procurador-geral da República. Na Câmara, a PEC que também já
passou pela CCJ e está em plenário, trata apenas do fim do voto secreto nos
processos de perda de mandato.
Terra
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