quinta-feira, 4 de julho de 2013

Senado descarta votar fim do voto secreto no Congresso

Renan Calheiros reconhece que não há consenso em torno da matéria

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso pode entrar na pauta do plenário nesta quinta-feira. No entanto, o senador reconhece que não há consenso em torno da matéria e que é pouco provável que haja acordo entre os parlamentares para votação ainda hoje.


"Eu defendo a extensão da eliminação dos votos secretos para todas as modalidades de voto secreto existentes hoje, mas essa matéria tem alguma dificuldade, porque a oposição entende, por exemplo, que não deve abrir o voto que aprecia o veto. Então, essa não é uma matéria consensual. É preciso tirarmos algumas modalidades de voto secreto, sobretudo essa que aprecia o veto, que é um voto secreto e usado para proteger a oposição. Quando pacificar vai ser votado. Não há uma convergência, sobretudo na oposição, em relação a abrir o voto secreto”, afirmou Renan.

A PEC que tramita no Senado foi aprovada nessa quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e acaba com todas as votações feitas por escrutínio secreto no Congresso previstas na Constituição Federal. Entre elas, a perda do mandato, derrubada de vetos, aprovar presidentes e diretores do Banco Central, além da aprovação e exoneração de procurador-geral da República. Na Câmara, a PEC que também já passou pela CCJ e está em plenário, trata apenas do fim do voto secreto nos processos de perda de mandato.

Terra


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