sábado, 20 de abril de 2013

Dirceu aponta 'erro grave' após divulgação de acórdão do mensalão


O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu afirmou nesta sexta-feira, em Belém (PA), que a divulgação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do acórdão do julgamento do mensalão está longe de encerrar o caso. Condenado a dez anos e dez meses de prisão, ele diz que ingressará com embargos declaratórios e embargos infringentes em que tentará anular a condenação por formação de quadrilha. Dirceu deve ainda pedir uma revisão criminal, alegando que o STF errou ao considerar públicos os recursos da Visanet, um fundo ligado ao Banco do Brasil e que abasteceu as empresas de Marcos Valério, apontado como operador do esquema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"Há um erro jurídico grave. O Supremo foi induzido a erro pela perícia. Recursos do Visanet não são públicos. Não são do Banco do Brasil e não foram desviados. Os serviços foram pagos e prestados e nós vamos provar”, disse ontem o ex-ministro. Segundo Dirceu, o último passo será um recurso ao Tribunal Penal Internacional, onde vai argumentar que não teve direito ao duplo grau de jurisdição, uma vez que foi julgado pelo Supremo, última instância da Justiça brasileira.

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