Segundo senador
relator do Projeto de Lei do Orçamento da União para 2013, é
"difícil conseguir espaço para correções"
Sem um acordo
prévio com o governo federal, as diversas categorias dos servidores
públicos federais não terão reajustes salariais em 2013. Segundo o
relator-geral do Projeto de Lei do Orçamento da União, senador
Romero Jucá (PMDB-RR), na proposta que se desenha no Congresso e com
despesas previstas menores que as deste ano, “é difícil conseguir
espaço para reajustes (salariais) dos servidores”.
O senador
lembrou que, neste ano, as despesas orçamentárias foram fixadas em
R$ 28 bilhões. Na proposta trabalhada para 2013, as mesmas
expectativas de gastos caíram para R$ 22 bilhões.
A previsão para
2013 fixa os gastos com pessoal em R$ 226 bilhões, dos quais R$
162,9 bilhões em despesas do Executivo, R$ 23,9 bilhões, do
Legislativo, R$ 16,9 bilhões, de contribuição patronais e R$ 11,1
bilhões, de reserva de contingência.
O relator disse
que as emendas de iniciativa popular foram retiradas do projeto.
Segundo ele, não houve, da parte do governo, interesse em
executá-las e, por isso, não se justifica mantê-las. “Como ram
emendas que destinavam recursos a intervenções na área da saúde,
o governo entendeu que as necessidades locais já seriam supridas
pela programação comum dos órgãos federais”, explicou
Jucá. Para compensar, o senador propôs que, dos R$ 15 milhões a
que cada parlamentar terá direito em emendas individuais, R$ 2
milhões sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
O parecer
preliminar do relator-geral prevê, ainda, o recuo da dívida líquida
para 32% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013. Até julho deste
ano, a dívida estava em 34,9% do PIB.
Fonte: Agência
Brasil
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