Salário de procuradores do ES terá que ser reduzido

Resolução aprovada pelo Tribunal de Contas também incide sobre os servidores do MP que receberem acima do teto constitucional

O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) terá de reduzir até o teto os salários dos servidores que ganham acima dos R$ 26.723,13, por conta de resolução aprovada pelo Tribunal de Contas, na última semana.

Ao menos 251 pessoas receberam em agosto a mais que o valor, após levantamento feito nas planilhas de valores divulgadas pelo MP, no final da noite da última segunda-feira.

Os valores considerados para chegar aos 251 servidores foram o salário bruto, as indenizações e outras remunerações retroativas e temporárias. A resolução do TC, porém, pode atingir um número menor, já que, segundo o conselheiro Sérgio Aboudib, autor do estudo de caso que gerou a resolução, não incidem sobre o teto verbas indenizatórias.

O MP, assim como outros órgãos estaduais, têm um mês para apresentar dados, após notificação do Tribunal de Contas.

Os órgãos estaduais, assim como câmaras e prefeituras, que não fizerem a redução até o teto, poderão ter as contas rejeitadas pelo TC.

O estudo apresentado por Aboudib estava sendo preparado há dois anos. “Por feliz coincidência, veio num momento que a transparência está em voga”, disse Aboudib, que presidiu a sessão do Tribunal de Contas, ontem.

Em levantamento feito na planilha de remunerações do MP, dos 1.404 servidores que tiveram seus pagamentos divulgados, pelo menos 251 receberam acima de R$ 26.723,13. Entre os 10 maiores, do mês de agosto, seis são procuradores e quatro são promotores.

O maior pagamento foi feito a um procurador, que recebeu R$ 75.379,37.

O Ministério Público foi um dos últimos órgãos do Estado a divulgar a folha de pagamento de seus servidores, conforme é determinado pela Lei de Acesso à Informação. Já fizeram a divulgação os Tribunais de Justiça, de Contas e o Regional Eleitoral, além da Assembleia Legislativa e governo do Estado.

Ministério Público justifica valores

O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), por meio de nota, justificou os valores pagos ao procurador de Justiça Sérgio Dário Machado e ao procurador-geral de Justiça, Eder Pontes.

Com relação a Sérgio Dário, o MP explicou que o membro recebeu, além do salário, R$ 43.042,22, sendo R$ 36.042,22 são referentes ao pagamento do abono permanência retroativo a 10/04/04, conforme Processo nº MP 22510/12, devido ao servidor que preencheu exigências para aposentadoria e optou permanecer em atividade.

Quanto a parcela de R$ 7 mil, trata-se de diferença remuneratória retroativa, sendo R$ 4 mil relativo a setembro de 1994 e setembro de 1998, e R$ 3 mil relativo a janeiro de 2005 e junho de 2006.

Assim, Sérgio Dário ainda recebeu neste mês a quantia de R$ 20.984,43 de remuneração líquida e a indenização de R$ 1.662,34, além dos valores.

O órgão explicou que Eder Pontes recebeu o valor de R$ 22.911,74 referente ao subsídio e gratificação de direção de procurador-geral de Justiça no percentual de 30%, sobre o valor mensal do subsídio perfazendo o montante de R$ 6.873,52, sendo que deste total de R$ 29.785,26 foi aplicado o redutor do teto constitucional no valor de R$ 3.062,13, totalizando R$ 26.723,13, o teto constitucional.

Além disso, recebe indenizações previstas na Lei Complementar Estadual 95/97, no valor de R$ 2.014,27 e as parcelas de R$ 4 mil e de R$ 3 mil referentes à diferença da Parcela Autônoma de Equivalência e à diferença remuneratória do retroativo do subsídio.

As indenizações e as diferenças retroativas e temporárias não estão sujeitas ao teto remuneratório constitucional.

“Por feliz coincidência, veio num momento que a transparência está em voga” (Sérgio Aboudib, conselheiro)

Leia a matéria que originou essa resolução Ministério Público do ES divulga salários. Maior valor pago foi de R$ 75 mil a procurador