O Tribunal
de Contas do Estado (TCE) publicou, nesta quinta-feira (14), o edital de
citações dos representantes de duas empresas investigadas por participação em
fraudes na prefeitura de Presidente Kennedy, no extremo sul do Estado. Foram
convocados a responder às acusações, os representantes legais da Impacto
Máquinas e da Antônio Carlos Senna Filho ME. A medida seria um rito de praxe,
não fosse a demora de exato meio ano na oficialização da decisão plenária,
tomada na sessão do dia 15 de dezembro do ano passado.
Ao todo, 28
pessoas foram citadas na decisão preliminar à denúncia (processo TC 6055/2010)
do vereador do município Tércio Jordão Gomes (PSD), contra atos do prefeito
municipal Reginaldo Quinta (PTB) – hoje preso e afastado do cargo por 180 dias.
Nos autos, o vereador narra uma série de suspeitas de irregularidades em
licitações flagradas durante as operações “Moeda de Troca” e, mais
recentemente, “Lee Oswald”.
De acordo
com a publicação do TCE, os representantes das empresas citadas terão trinta
dias improrrogáveis para a apresentação da defesa, prazo semelhante concedida
aos outros 22 citados – entre eles, o prefeito afastado, dez pessoas jurídicas,
cinco então secretários municipais e seis servidores municipais.
A
demora na citação dos sócios da Impacto (Aldo Martins Prudêncio, preso durante
a “Moeda de Troca”) e da Antonio Carlos Senna contribuiu para a demora no
julgamento da denúncia apresentada em junho de 2010. O sistema processual do
TCE registra uma intensa movimentação interna entre a área técnica e o gabinete
do relator, conselheiro José Antônio de Almeida Pimentel. No entanto, o último
evento vinculado ao processo são as citações, que datam de 27 de dezembro do
ano passado.
Erratas milionárias
Na sessão
da última terça-feira (12), o plenário do TCE determinou a citação de trinta
dias do prefeito afastado Reginaldo Quinta para responder à acusação de
irregularidades na publicação de erratas milionárias em contratos da
prefeitura. Em menos de um mês, o valor dos contratos saltou quase R$ 16
milhões, mesmo após a realização dos serviços.
O caso
também foi denunciado pelo vereador Tércio Jordão após a divulgação das
erratas, com exclusividade, pela coluna Socioeconômicas de Século Diário, no
final de dezembro do ano passado. Na ação, o pedetista questiona a elevação no
valor dos serviços – que saltou de pouco mais de R$ 400 mil para R$ 16,1
milhões no espaço de duas semanas – e cobra punições contra Quinta. O relator
deste processo também é o conselheiro José Antônio Pimentel.
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