Algo Muito Mais Perigoso que o SOPA e o PIPA Está Sendo Secretamente Urdido nas Sombras

Enquanto o cyber-espaço tem estado com a atenção voltada para os projetos SOPA e PIPA nos EUA, o Acordo Comercial Anti-Contrafação, ou ACTA, está sendo discretamente assinado ou ratificado pela maior parte dos países desenvolvidos, e é discutivelmente a maior ameaça à liberdade da Internet desde a sua fundação. Oficialmente, o ACTA tem estado em gestação desde 2008, e foi assinado pelos EUA, Austrália, Canadá, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Cingapura e Coréia do Sul em 2011. Todas as negociações foram mantidas a portas fechadas, e foi principalmente graças a grupos hacktivistas como o Anonymous que informações dos danos potenciais que o ACTA pode causar vieram a público.
Mais recentemente, o Anonymous voltou a sua atenção para a Polônia, onde as autoridades anunciaram que assinarão o controvertido tratado em 26 de janeiro. Um número de ataques a websites governamentais deixou-os paralizados por dois dias, e vários websites poloneses têm anunciado desde então um blackout em protesto ao tratado, ecoando as recentes e inéditas ações movidas pela Wikipedia, Redditt, BoingBoing, e muitos outros.
Entretanto, as autoridades polonesas têm dito que assinarão o acordo como planejado. O ministro Michal Boni disse "O acordo ACTA de forma alguma altera as leis polonesas ou os direitos de usuários da Internet e a utilização da Internet," após uma reunião com o primeiro-ministro Donald Tusk. A ironia dessa declaração é que o ACTA fará exatamente isso. Ele vai sobrepor-se às leis soberanas das nações signatárias, especialmente quanto ao monitoramento de provedores de serviços de Internet (ISPs).
O alcance do ACTA é muito mais global, com países como os EUA, Suíça, Japão e todos os membros da União Européia sob a sua abrangência. Ele está sendo supostamente introduzido "para criar novos padrões legais de garantia da propriedade intelectual, bem como o incremento da cooperação internacional, um exemplo do qual seria um maior compartilhamento de informações entre agências mantenedoras da lei dos países signatários." Mas na realidade, as medidas que têm sido orquestradas na surdina por políticos e barões da mídia são nada menos do que draconianas.
Sob esse novo tratado, provedores de serviços de Internet policiarão todos os dados que passam por eles, tornando-os legalmente responsáveis pelas atividades online de seus usuários. E caso você faça algo que seja considerado uma "quebra de copyright" como, por exemplo, uma tatuagem de uma marca registrada, tomar uma foto e postá-la em algum lugar, você poderá ser desconectado da Internet, ser multado, ou mesmo ir para a prisão.
Isso, obviamente, ameaça toda a idéia original da Internet - o livre compartilhamento da informação. Mas o ACTA não para por aí. Ele vai além da Internet, encampando medicamentos genéricos e patentes de alimentos. Caso seja implementado, o ACTA estabelecerá um padrão global para o patenteamento de sementes, que eliminaria a agricultura local e independente, e tornaria o mundo completamente dependente dos proprietários de patentes (leia-se "grandes corporações") para o seu suprimento.
O acordo estipula que ele deverá ser assinado e ratificado por volta de 2013, mas esse prazo aparentemente tardio não é motivo para comemorações. E se essa mais recente ferramenta de censura continuar envolta na aura de sigilo praticada até aqui, ela poderá entrar em vigor sem que ninguém se dê conta disso.