Estivéssemos
num país sério certamente o Supremo interferiria não permitindo uma jogada tão
rasteira de um presidente da República. Infelizmente não estamos neste país
sério e, muito provavelmente esta jogada será encarada como sendo lícita à
democracia. E o pior, muito provavelmente este descalabro terá o apoio de
muitos brasileiros que ao findo serão prejudicados por essa reforma. Poderão
até não serem prejudicados diretamente, mas certamente, alguém a eles ligado
será prejudicado num futuro próximo.
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O
presidente Michel Temer vai exonerar todos os ministros que tiverem mandato na
Câmara dos Deputados para possam votar a favor da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. A exoneração
deve ocorrer dias antes da votação no plenário da Casa, prevista para a segunda
semana de maio. Antes, o relatório de Arthur Maia (PPS-BA) será votado na
comissão especial criada para discutir o tema.
A
decisão de Temer foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio
Imbassahy, após reunião do presidente com a equipe ministerial na tarde de hoje
(24), no Palácio do Planalto. “É um
reforço. É como se fosse reforçar o time em campo. Vai ficar mais reforçado
ainda com a ação efetiva e presente dos ministros na Câmara dos Deputados”.
Imbassahy, inclusive, será exonerado para reassumir seu mandato pelo PSDB.
A
equipe de ministros de Temer conta com 14 deputados federais. Mas, neste caso,
apenas 13 deputados terão voto, uma vez que Raul Jungmann (PPS-PE), ministro da
Defesa, é suplente de Mendonça Filho (DEM-PE), que será outro a deixar
temporariamente seu cargo para voltar à Câmara.
“O governo vai jogar todas as forças no
sentido da aprovação da reforma da Previdência”, disse Mendonça Filho. Para
ele, a decisão de voltar à Câmara para votar “afirma o compromisso daqueles que ocupam função nos ministérios no
sentido de ajudar uma reforma decisiva para o futuro do Brasil”, disse. “É uma reforma que, sem ela, o Brasil vai
afundar”, completou.
O
expediente já havia sido adotado pela ex-presidenta Dilma Rousseff em
abril do ano passado. Na ocasião, ela exonerou quatro ministros que tinham
mandato na Câmara para votarem contra seu impeachment. O gesto de Temer, no
entanto, vai além do voto no plenário. Ele quer os ministros atuando junto aos
líderes dos partidos para garantir a fidelidade da base ao governo.
Para
o Palácio do Planalto, a iniciativa é também simbólica e reflete a importância
que o presidente Temer dá a essa votação. Além da exoneração dias antes da
votação, os ministros não farão viagens a partir desta semana. Eles devem ficar
em Brasília para receber parlamentares e líderes dos seus partidos na
articulação em prol da aprovação da reforma.
Para
Imbassahy, o governo terá votos suficientes depois que o novo texto da reforma
apresentado por Arthur Maia for conhecido por todos os parlamentares e pela
sociedade. “Acho que vai ter uma
interação entre opinião pública e congressistas. E os congressistas vão ver que
agora é uma outra base e que suas propostas foram absorvidas no relatório do
deputado Arthur Maia”.
Imbassahy
afirmou que não deverão mais ser feitas alterações no relatório de Arthur Maia
e que essa é uma posição compartilhada pelo governo e pelo próprio relator. O
presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), fez um acordo com a oposição
para que não houvesse obstrução durante a leitura do parecer e se comprometeu a
fazer sessões de debate ao longo desta semana. Segundo Marun, com a votação do
relatório no colegiado no próximo dia 2, a previsão é que a leitura no plenário
da Câmara ocorra no dia 8 de maio.
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