sexta-feira, 10 de junho de 2016

CCJ adia pela terceira vez decisão sobre consulta para abrandar pena de Cunha



Com a Câmara esvaziada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) não alcançou o quórum mínimo de 34 deputados e teve de adiar ontem (9), pela terceira vez, a decisão sobre o relatório de Arthur Lira (PP-AL), em resposta à consulta sobre o rito de cassação de parlamentares na Câmara. 

A consulta à CCJ foi  encaminhada no dia 1º de junho, quando o relator do processo no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou relatório pedindo a cassação do peemedebista. O questionamento, feito pelo primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que ocupa interinamente o comando da Casa, sofre resistência de adversários do peemedebista, que a classificam como “mais uma manobra” para livrá-lo ou abrandar a pena atribuída a ele.

Além de PT e PCdoB, PSDB e DEM rejeitam a medida. O líder do Dem, Pauderney Avelino (AM), chegou a anunciar que pediria adiamento da decisão, mas não foi necessária a iniciativa sem que a sessão fosse iniciada.

Na CCJ, a resposta de Lira define como teto de punição a decisão do Conselho de Ética. No caso de aprovada a cassação, o conselho teria de elaborar um projeto de resolução para submeter ao plenário, em vez do parecer. A resolução pode sugerir desde a suspensão do mandato por, no máximo, seis meses até a perda do mandato parlamentar. Emendas que poderiam ser apresentadas ao texto estariam limitadas a benefícios em favor de Cunha.

Parlamentares do comando da CCJ descartam que a escolha de Lira, visto como aliado de Cunha, colabore para a definição de um resultado, já que, além de ser apenas uma consulta, a decisão sobre acatar ou não depende da anuência da maioria simples da comissão.

Na sessão de quarta feira (8), quando também não foi possível votar o parecer por causa da Ordem do Dia, o próprio relator disse que não aceita ser acusado por manobra. Ele afirmou que cumpriu sua obrigação de responder a uma consulta que precisava ser deliberada.

Os deputados que resistem ao texto querem que o Conselho de Ética julgue antes a situação de Cunha. No conselho, a contabilidade feita por assessores indicam que o peemedebista tem dez votos a seu favor e nove pela cassação do seu mandato.

A deputada Tia Eron (PRB-BA), que substituiu o primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), pode definir o placar final, já que, votando a favor de Cunha, o absolveria. Se ela optar pelo outro caminho, deixa nas mãos do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), declarado opositor a Cunha, o voto de desempate. Como Tia Eron não apareceu na última reunião, a sessão foi suspensa.

O argumento inicial era o pedido do relator Marcos Rogério, que queria analisar com mais cautela um voto em separado apresentado por João Carlos Bacellar (PR-BA), aliado do representado, pedindo a conversação da pena de cassação em suspensão do mandato. No dia seguinte, Araújo admitiu que o resultado, naquela sessão, livraria Cunha, porque, com a ausência de Tia Eron, o voto dela seria dado por Carlos Marun (PMDB-MS), defensor do peemedebista.

O que parlamentares que se declaram menos tendenciosos alertam é que, com o resultado do Conselho de Ética, a defesa de Cunha passa a ter cinco dias para apresentar recursos à CCJ. Segundo eles, este instrumento trancaria a pauta da comissão. Ou seja, a consulta deixaria de ser deliberada, pois, com o tempo que o processo corre na Casa, o recurso teria prioridade sobre qualquer pauta.

A preocupação é que adversários do peemedebista estão presenciando um verdadeiro troca-troca de integrantes da CCJ e apontam essas alterações na composição como uma tentativa de aumentar o apoio a Cunha.

As substituições de integrantes do colegiado foi destacada quando o deputado Jorginho Mello (PR-SC) anunciou ontem sua saída por decisão do partido, “sem consulta e sem informação”. Hoje, Mello convocou outros integrantes a “reagir” contra manobras. “Sou membro da comissão há seis anos. Não concordo. Reagi porque tenho opinião formada de que Eduardo Cunha faz mal para a Casa”, afirmou.

Assim como Jorginho Mello, o PR também substituiu Paulo Freire, que também era titular. Os dois tornaram-se suplentes e Laerte Bessa (DF) e Wellington Roberto (PB) passaram de suplentes a titulares em seus lugares. O PSB também fez uma mudança entre os seus integrantes na comissão. O deputado Hugo Leal (PSB-RJ) entrou como membro titular na vaga do deputado João Fernando Coutinho (PE). A legenda é a favor da cassação de Cunha.

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