terça-feira, 3 de maio de 2016

Mulher, filho e nora de Lula pedem reparação por divulgação de grampos



Os advogados de Marisa Letícia Lula da Silva, Fábio Luis Lula da Silva e sua mulher Renata de Abreu Moreira ingressaram na Justiça pedindo reparação de danos morais contra a União Federal em razão da divulgação, pelo juiz federal Sérgio Moro, do conteúdo de conversas telefônicas interceptadas por decisão do mesmo magistrado.

Segundo os advogados, além da ilegalidade da própria interceptação telefônica, a legislação prevê que o material colhido deve ser mantido em sigilo, podendo a divulgação configurar a prática de crime.

“Ao levantar o sigilo das conversas interceptadas — quando já havia perdido a competência do caso para o Supremo Tribunal Federal —, o juiz Sérgio Moro afrontou tais disposições e causou danos morais aos autores das ações, que deverão ser reparados pela União Federal, com base na responsabilidade objetiva pelos atos de seus agentes, prevista no art. 37, §6º, da Constituição Federal, sem prejuízo do eventual direito de regresso”, informaram, por meio de nota, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, em nota.

Os advogados pedem R$100 mil para cada um dos requerentes. A ação foi protocolada na 1ª Subseção Judiciária da Justiça Federal do Estado de São Paulo, em 25 de abril.

Consequências
“Além de interceptar todas as conversas dos autores, o que, por si só, é repudiável, o juiz Sérgio Moro tratou de divulgá-las ao público em geral, sem nenhum filtro ou com a cautela exigidos pela matéria – não houve sequer abertura de oportunidade de contraditório aos envolvidos -, divulgando até mesmo diálogos de caráter pessoal que, legalmente, deveriam ter sido destruídos (e não utilizados para destruir a reputação dos autores!)”, acrescentou a ação.

Segundo o texto, a conduta do juiz Sérgio Moro causou consequências morais nefastas aos familiares de Lula, que tiveram suas conversas íntimas divulgadas. “O Juiz Sérgio Moro disponibilizou todas as gravações, sem qualquer análise do conteúdo e das pessoas envolvidas, com a única finalidade de gerar constrangimento, intriga e censura pública em relação aos autores”, diz o texto da ação.

“O juiz Sérgio Moro extrapolou sua função judicante e agiu como agente político em busca da convulsão social contra a família Lula da Silva, instigando o ódio da população brasileira aos autores”, destacou a ação.

A íntegra das ações divulgadas pela defesa podem ser lidas aqui e aqui.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Agradeço sua visita e participação no blog!

Dag Vulpi

Explicando as Pedaladas Fiscais - Atualize a página para voltar para o inicio do texto

Sobre o Blog

Este é um blog de ideias e notícias. Mas também de literatura, música, humor, boas histórias, bons personagens, boa comida e alguma memória. Este e um canal democrático e apartidário. Não se fundamenta em viés políticos, sejam direcionados para a Esquerda, Centro ou Direita.

Os conteúdos dos textos aqui publicados são de responsabilidade de seus autores, e nem sempre traduzem com fidelidade a forma como o autor do blog interpreta aquele tema.

Dag Vulpi

Paulo Freire

Paulo Freire
Para analisar

BLOG MIN

BLOG MIN
Porque todos temos uma opinião, seja construtiva, destrutiva, cientifica, acéfala, perversa, parva, demolidora ou simplesmente uma opinião...

Mensagem do Autor

Ocorreu um erro neste gadget

Seguir No Facebook