O Ministério
Publico Federal (MPF) pediu hoje (23) a prisão imediata do ex-senador e
empresário brasiliense Luiz Estevão, condenado a 31 anos de prisão pelo desvio,
na década de 1990, de R$ 169 milhões de recursos na execução da obra da sede do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo.
Desde 2006,
quando a sentença foi proferida, Estevão apresentou 34 recursos contra a
condenação. Todos foram rejeitados pela Justiça, segundo o órgão acusatório.
A medida foi
tomada pelo MPF após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a
execução da pena de condenados pela segunda instância da Justiça antes do
trânsito em julgado do processo (final do processo).
O pedido foi
enviado para o ministro Edson Fachin, do STF, relator de um dos últimos
recursos do ex-senador, mas o ministro encaminhou o caso para a primeira
instância da Justiça Federal em São Paulo, onde a sentença condenatória foi
proferida.
Em março do
ano passado, Estevão foi preso para cumprir pena de três anos e seis meses pelo
crime de falsificação de documento. Ele chegou a cumprir pena em regime
semiaberto e está em prisão domiciliar.
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Dag Vulpi