terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Conselho de Ética rejeita pedido de vista e processo sobre Cunha continua

Por 11 a 9, os deputados do do Conselho de Ética decidiram não aceitar o pedido de vista e dar sequencia à votação do parecer que vai definir o destino do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), submeteu a voto a possibilidade de pedido de vista apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao prosseguimento da representação, contra Cunha, por quebra de decoro.

Araújo havia se manifestado contrário ao pedido do Solidariedade e gerou divergências. Diante das manifestações de aliados de Cunha, Araújo pediu para que o colegiado decidisse, e votou como integrante do Conselho, passando a presidência para o deputado Sandro Alex (PPS-PR).

Baseando-se em uma questão de ordem respondida por Cunha em março deste ano, sobre possibilidades de pedido de vista, Araújo alegou que não se trata de um novo parecer, mas de um complemento de voto ao relatório que já tinha sido lido e anunciou que daria início à votação. Parlamentares próximos de Cunha se revezaram em manifestações contrárias à decisão.

Aliado de Cunha, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) alertou que a sessão poderia ser anulada por um erro regimental de Araújo. “A questão de ordem versa sobre projeto de lei em tramitação na Casa. Quando o processo aqui foi anulado, vossa excelência procedeu novo sorteio [para escolha do novo relator], escolheu novo relator, e se copiou ou não copiou o relatório nulo, apelo para que não proceda a novo erro regimental”, alertou.

O novo relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), defendeu que se trata do mesmo processo e que, por isso, não justifica retomar todo o trâmite desde o início. “A nulidade não impede a ratificação de atos. Estamos em fase preliminar. Estamos em juízo de admissibilidade. Não houve novo parecer. Os termos não alteram a decisão final deste relator. Não há mudança profunda capaz de causar insegurança jurídica”, defendeu.

Defesa
O Conselho de Ética está reunido desde as 9h35. Marcos Rogério já apresentou seu parecer ratificando a defesa para que o inquérito contra Cunha tenha sequência. O advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, que já tinha declarado “preocupação” com possíveis impactos da Operação Catilinárias, deflagrada hoje (15) pela Polícia Federal, na decisão do Conselho, abriu seus argumentos com um “esclarecimento”.

“Isso [A busca e apreensão] só reforça nossa defesa. A defesa tem dito que não tem prova e o que decorre da busca e apreensão na casa do meu cliente? A busca de provas. A segunda [afirmação da defesa de Cunha] é que o conselho não tem o poder investigativo que este poder é do Supremo Tribunal Federal. Portanto, esses acontecimentos na casa do meu cliente só reforçam a defesa neste Conselho de Ética. Aqui estamos a tratar de quebra de decoro ou não”, afirmou.

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