Lava Jato: vice-PGR pede ao STJ investigação de governadores do RJ e AC

O ex-governador Sérgio Cabral e o ex-secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fichtner do Rio de Janeiro também devem ser investigados.

Com informações do site do Ministério Público Federal - 12/03/2015

A vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de dois inquéritos para investigar os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do Acre, Tião Viana. Com base em depoimentos de colaboração premiada, conduzida pela Força Tarefa do Ministério Público Federal que investiga a Operação Lava Jato no Paraná, a vice-PGR viu indícios dos crimes de corrupção passiva e lavagem de ativos, envolvendo também o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-secretário da Casa Civil também do Rio Régis Fichtner.

No pedido dos inquéritos, foi solicitado ao STJ autorização para que a Polícia Federal colha o depoimento de nove pessoas, incluindo o governador e o ex-governador do estado, além da análise de informações sobre doações eleitorais. Nos autos que envolvem o governador do Acre, a vice-PGR solicitou, além do depoimento dele e informações sobre as doações de campanha, documentos em posse do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. Nos dois casos foram solicitadas diligências para a colheita de evidências probatórias.

Rio de Janeiro - Em depoimento, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que Luiz Fernando Pezão agiu juntamente com Sérgio Cabral e Régis Fichtner para solicitar a ele e receber vantagem econômica indevida de R$ 30 milhões de empresas contratadas pela Petrobras para construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo a vice-PGR, a revelação de que Paulo Roberto Costa atuava junto às empreiteiras na composição do caixa da campanha eleitoral de 2010 do PMDB está alinhada com o que disse Alberto Youssef.

O pedido de inquérito acrescenta informações sobre os doadores das eleições de 2010, disponibilizado no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral. Existem aportes financeiros das empresas ALUSA (R$ 500 mil), ODEBRECHT (R$ 200 mil) e UTC (R$ 1 milhão) no comitê financeiro único do PMDB/RJ e da OAS, sendo R$ 400 mil no comitê financeiro da Direção Estadual do PMDB/RJ e R$ 1 milhão no comitê financeiro da chapa Sérgio Cabral/Luiz Fernando Pezão.

Acre - Paulo Roberto Costa também informou que Tião Viana solicitou e recebeu vantagem econômica indevida de R$ 300 mil de recursos de propina recolhidos junto a empresas contratadas pela Petrobras no ano de 2010 como auxílio para sua campanha. As referências estão acompanhadas de anotações realizadas em agenda apreendida durante busca determinada pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Remessa ao STF - A vice-PGR pediu declínio de competência ao Supremo Tribunal Federal no caso que envolve o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia Mário Negromonte. Segundo a petição, Negromonte já responde a inquérito no STF pelos mesmos crimes que seriam investigados no STJ.

Confira a íntegra das petições: SD 456 e SD 458.

Secretaria de Comunicação Social

Procuradoria-Geral da República

(61) 3105-6404/6408

Twitter: MPF_PGR

facebook.com/MPFederal