Guerra dos royalties: Se veto cair, será o primeiro em sete anos

O impasse sobre a distribuição dos royalties do petróleo poderá fazer com que, pela primeira vez em sete anos, o Congresso Nacional derrube um veto presidencial.  
  
Apesar de os vetos e a possibilidade de eles serem rejeitados estarem previstos na Constituição, tradicionalmente os parlamentares deixam o prazo para apreciá-los vencer sem análise no plenário.  
  
Agora, porém, a mobilização de governadores, deputados e senadores torna cada vez mais próxima a quebra do precedente. Na próxima semana, as duas Casas devem referendar o requerimento de urgência para a apreciação dos vetos e, na seguinte, votar a possível derrubada. 

Após se reunirem em Brasília, na terça-feira, para organizar um manifesto contra os vetos e a medida provisória da presidente Dilma Rousseff referentes ao projeto de royalties aprovado no Congresso, governadores de 23 estados e do Distrito Federal reforçaram a pressão aos parlamentares ontem.  
  
Deputados e senadores reuniram-se com o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), e saíram do encontro confiantes. Sarney assegurou que o assunto poderá entrar em pauta na próxima terça, na sessão conjunta com a Câmara. 

De acordo com o Regimento Interno do parlamento, o Congresso tem 30 dias para apreciar vetos presidenciais e a urgência da análise pode ser dada se houver um requerimento assinado pela metade mais um de cada Casa — 42 senadores e 257 deputados.  
  
Até a noite de ontem, o senador Wellington Dias (PT-PI) havia coletado cerca de 50 assinaturas no Senado e o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) tinha em mãos o aval de bancadas de oito estados. 

Argumentação 

O principal argumento do grupo de estados não produtores é de que, ao contrário do que afirma o governo federal, o texto aprovado no Congresso não quebra contratos.  
  
“Essa afirmação não se sustenta diante da constatação de que contratos que tratam disso são assinados entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e as empresas exploradoras, sem participação dos estados”, justificam os governadores no manifesto divulgado na terça. 

O governo federal já estuda um eventual cenário desfavorável. A última vez que o Congresso derrubou vetos de um presidente foi em 2005, quando o governo tentou impedir o aumento de 15% que os parlamentares davam a si próprios. 

“Isso vai judicializar a questão. A mecânica da separação de Poderes é esta: o Executivo faz uma coisa, o Congresso outra e, se houver dúvida, o Judiciário decide”, comentou o vice-presidente Michel Temer, em visita à Câmara.  
  
Para o deputado Marcelo Castro, a tese de judicialização não se sustenta. “Não há motivo para questionamentos se estamos modificando os percentuais, não mexemos uma vírgula na exploração e isso não vai contra a lei”, destaca. 

Com informações do Correio Braziliense