As prestadoras de serviço ao Estado
do Rio de Janeiro deverão reservar 5% de suas vagas de emprego aos egressos do
sistema penitenciário. A cota foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio
(Alerj) nesta quinta-feira, em segunda discussão, na forma do projeto de lei
871-A/12.
O texto obriga os poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, além de entidades da administração
indireta, a incluírem a cláusula com a reserva obrigatória em todos os editais
de licitação dos contratos diretos e indiretos. "Essa é uma luz no fim do
túnel para pessoas que saem com uma mão na frente outra atrás dos presídios e,
em função da discriminação, acabam por não ter opção a não ser voltar a cometer
crimes", argumentou um dos autores, deputado Wagner Montes (PSD).
O deputado Gilberto Palmares (PT)
também assina a proposta, que agora seguirá para o Executivo, onde aguardará,
por até 15 dias úteis, a sanção ou veto do governador.
O texto define ainda que o
percentual se aplicará a todos os cargos oferecidos, e será preenchido através
de seleção única. Não havendo o preenchimento, as vagas serão revertidas aos
demais candidatos.
Via Terra
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Dag Vulpi