Estado vai gastar R$ 44 milhões com empresa da máfia dos radares

Governo ignora alerta e estende contrato sem licitação com a Perkons, que está sob investigação

Mesmo sob investigação após a acusação de participação na chamada “máfia dos radares”, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER/ES) ampliou, nesta quinta-feira (6), o contrato com a empresa paranaense Perkons S/A, que responde por este tipo de serviço nas rodovias capixabas desde 2000. Com a medida, a ligação da Perkons com o governo se estende até setembro do próximo ano. Ao todo, o Estado prevê gastos na ordem de R$ 44 milhões com o acordo. 

De acordo com o décimo aditivo desde o início da contratação, publicado no Diário Oficial, a vigência do contrato poderá ser encerrada a qualquer tempo, uma vez que o governo já abriu uma licitação para contratação de empresa para dar continuidade aos serviços. Atualmente, a empresa paranaense é responsável pelo controle dos 105 equipamentos de fiscalização eletrônica nas rodovias estaduais.

Entre as modificações proposta, foi atualizada nos termos do contrato vigente (001/2007) a previsão de gastos no exercício financeiro de 2012 e 2013. Para este ano, o governo estima o pagamento de até R$ 9,72 milhões, enquanto o custo da manutenção do acordo para o próximo ano é de R$ 7,06 milhões.  Com isso, o valor total do contrato – que vencia inicialmente em setembro de 2008 – saltou da casa dos R$ 14 milhões para R$ 44,26 milhões. 

Em março de 2011, a Perkons foi alvo de uma denúncia no programa dominical Fantástico, que apontou a participação da empresa paranaense com a “máfia dos radares” no Sul do País. Na época, a Comissão de Infraestrutura, Logística e Mobilidade Urbana, da Assembleia Legislativa, iniciou uma fiscalização sobre as atividades da empresa no Estado. 

O relatório final aprovado pelos membros da comissão pediu o cancelamento de multas aplicadas pelos radares da empresa – expedidas ainda durante a fase de testes do equipamento – e recomendou ao órgão para não renovar o contrato com a Perkons. No entanto, apenas a primeira deliberação foi acolhida pela direção do DER-ES. 

Segundo dados do Portal da Transparência do governo estadual, a empresa paranaense recebeu R$ 25.076.488,57 entre o início de 2009 e agosto deste ano. Ao todo, o valor empenhado, isto é, reservado no orçamento para a empresa, é próximo a R$ 32 milhões neste período – sem contar o novo aditivo.