Defesa do candidato Luiz Paulo tenta livrá-lo de processo

Por Dóris Fernandes
O candidato à prefeitura de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), está na mira do Tribunal de Contas estadual (TCES). O tucano, que já foi prefeito da capital por dois mandatos, está com sua gestão, em 2004, sendo investigado por suspeita de diversas irregularidades, de acordo com auditoria da Corte de Contas. Se declarado culpado, terá que devolver aos cofres do município 2.556.347,93 VRTE.

São mais de 10 indícios de irregularidades. Entre, pagamento de procuradores municipais em desacordo com o teto municipal (R$ 274 mil); repasse financeiro sem finalidade pública no valor de R$29.200 mil ao Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares ES; contratação de empresa incompatível com a função especificada no pregão eletrônico 23/2004; desclassificação de empresas com menor preço sem motivação, limitar a competição entre empresas no pregão eletrônico 203/2004 e outras.

Pesa sobre Luiz Paulo e os outros sete citados nos autos possíveis irregularidades no contrato com Instituto de Arte e Cultura Capixaba (IACC), no valor de um milhão e quinhentos mil reais. Suspeita-se de ausência de prestação de contas do referido, ausência de regularidade na contratação de obras e compras. Além dessas, há indícios de desapropriação de terreno pago acima do valor avaliado pela comissão técnica da prefeitura, foram pagos R$ 105 mil.

Na sessão desta quinta-feira (13), a defesa do ex-prefeito, e candidato, tentou jogar a responsabilidade dos atos, apenas, para os ex-secretários. Assim, o tucano se livraria do processo e dos valores sujeitos a devolução.

A defesa alegou que Luiz Paulo não deveria responder por atos de secretários, a quem foram delegados poderes. “O prefeito não pode ser responsabilizado pelas simples condição de ser prefeito”. A defesa pediu a desconcentração administrativa, o que foi negado pelo relator do TC 5051/2004, João Luiz Cotta Lovatti. O conselheiro não acolheu a petição, pontuando que “o chefe (prefeito) é responsável pela ação dos seus subordinados”. O conselheiro Sérgio Aboudib pediu vista.

Vitória esteve na mira do TCES na sessão desta quinta-feira. Desta vez, em xeque, foi o edital 001/2012 sobre contratação de empresa para prestação e manutenção de serviços de iluminação pública da Prefeitura de Vitória, gestão de 2012 do prefeito João Coser. O relator, o conselheiro José Antonio Pimentel, votou pela suspensão de quaisquer atos relativos ao edital.

Inicialmente, há possíveis irregularidades, como ausência de projeto básico, orçamento desatualizado em 14 meses, índices contábeis sem justificativa, habilitação indevida de empresa, exigência de empresa sem especificação de serviço, entre outros. O contrato é de R$ 11.755,000,00, com vigência para dois anos. O processo no Tribunal é originário de denúncia feita por uma empresa que presta serviços de engenharia. O chefe do Executivo municipal e outras pessoas foram citados em 10 dias improrrogáveis.

MPE de Contas sugere suspensão de editais da Sedu

Uma representação do Ministério Público de Contas (MPC/ES) sugere a suspensão dos editais 48 e 49/2012 referente a contratação de professores em designação temporária (DT). O entendimento é de que a contração não tem caráter temporário e fere a lei da publicidade.

Já a decisão pré-liminar da área técnica do Tribunal apontou ofensa ao dispositivo Constitucional, cabendo a realização de concurso a contratação de professores. O relator, o conselheiro João Luiz Cotta Lovatti, não concedeu à cautelar, mas notificou o secretário da pasta para que dê explicações no prazo de cinco dias.

Contas de Presidente Kennedy devem ser julgadas em 15 dias  

As contas da prefeitura de Presidente Kennedy devem ir ao plenário do TCES nos próximos 15 dias. A informação é do presidente da Corte de Contas, Carlos Ranna. “Havendo indícios de irregularidades a relatora do processo (conselheira Márcia Jaccoud Freitas), deverá fazer a citação dos responsáveis”. O processo decorre de auditoria especial.