Fernando Bezerra e as Bases Geopoliticas do Presidencialismo de Coalizão

Fernando Bezerra - Ministro da Integração Nacional

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Por: José Roberto Bonifácio*

Examinando o caso do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e a decisão escandalosa de alocar 95% dos fundos para prevenção e mitigação de catástrofes naturais a seu estado natal, nos indagamos quais fatores e aspectos geram tal comportamento aberrante.

O episódio afeta um partido importante na base governista, o PSB, e um potencial presidenciável, o governador Eduardo Campos (PE). E ainda realça o fato de que aquele mesmo estado tornou-se um ator de peso na Federação, liderando a frente pela redistribuição de royalties do petróleo e obteve a indicação de uma Ministra para o Tribunal de Contas da União. Simultaneamente, o PSB registrou forte expansão nas regiões Norte e Nordeste (além do ES) nas eleições de 2010.

Tomando emprestado o titulo de um famoso artigo do cientista político Sérgio Abranches, vejamos como nosso sistema político desenvolveu aspectos que afetam o bem-estar do eleitor-cidadão-contribuinte.

Com o advento da republica e do federalismo, em 1889-92, findou o sistema unitário herdado da Colônia e do Império. Até ali o desenvolvimento desigual e combinado das regiões, ao longo dos históricos ciclos de valorização das commodities (cana, mineração, algodão, borracha, café), diferenciou as elites o bastante em termos de idéias e interesses. A cisão do corpo politico da União ganhou dimensões e consequencias realísticas, mas não reslpaldadas na doutrina patrimonialista insculpida em nosso Constitucionalismo. Tal arranjo juridico inibe separatismos mas não impediu as elites de travarem conflitos entre si, que ás vezes desestabilizaram a ordem política e induziram dramáticas transições de regime (1930, 1945, 1964, 1985).

Assim os estados federados emergem como atores geopolíticos de facto, ainda que não em direito próprio. Como previsto por Abranches, o multipartidarismo e o federalismo potencializam a projeção dos estados na arena nacional, de modo que o regionalismo oligárquico tende a se impor como clivagem no sistema político. Mas os estados vão além: tendem a conceber e executar projetos de poder autonomos e singulares.

Deputados e senadores, além de buscarem benefícios para suas bases, ainda engajam-se, sob as ordens dos governadores, em escambos com outras bancadas visando maximizar seus ganhos. Certos estados capturam órgãos e áreas de políticas do Governo Federal: assim MG “comanda” o DNIT, os nordestinos a ADENE, os do centro-oeste o Ministério da Agricultura...

A coordenação de politicas se torna assim precária e ineficiente, originando problemas de recursos fiscais comuns como este documentado anualmente em função do ciclo das chuvas e do emprego abusivo da dispensa e da inexigibilidade de licitações para contratar obras, bens e serviços demandados pelos desabrigados.

Por isso, a triste experiencia oferecida pela pasta da Integração Nacional torna evidentes e compreensíveis diversos aspectos da política brasileira.

*José Roberto Bonifácio é Sociólogo (UFES) e Cientista Político (IUPERJ). Email: bonifacio78@gmail.com