Senado vota nesta semana projeto que reduz transparência em campanhas

Proposta que muda legislação eleitoral é o primeiro item da pauta da próxima terça-feira (17). Especialistas dizem que projeto dificulta a fiscalização de eventuais irregularidades

O Senado deve votar nesta semana um projeto de lei, já aprovado pela Câmara, que pode reduzir a transparência e dificultar a fiscalização de eventuais irregularidades em campanhas eleitorais, segundo especialistas e parlamentares ouvidos pelo G1 e pela TV Globo.

A proposta, que muda a legislação eleitoral, a lei dos partidos e outras regras, é o primeiro item da pauta de votações da Casa desta terça-feira (17). Parlamentares favoráveis ao texto têm pressa na análise do projeto, para possibilitar que as novas regras valham já para as eleições de 2020.

Pelo princípio da anualidade, alterações nas regras eleitorais precisam ser sancionadas pelo menos um ano antes do próximo pleito eleitoral. Por isso, a proposta deve ser votada com rapidez e sem alterações em relação ao conteúdo aprovado pelos deputados.

Na semana passada, senadores tentaram colocar a proposta em votação com urgência, mas houve resistência e a análise foi adiada para esta semana.

Inicialmente, o projeto alterava apenas regras para a remuneração de funcionários de partidos políticos. No entanto, o texto foi transformado em uma minirreforma eleitoral.

Entre os pontos do projeto que dificultariam a fiscalização – por parte dos tribunais eleitorais – de eventuais irregularidades em campanhas, estão a prorrogação de prazos para a prestação de contas; a possibilidade de utilização de quaisquer sistemas de contabilidade disponíveis no mercado; e mais tempo para a correção de dados.

Com informações G1

A sorte está mudando: 'Bolão' da liderança do PT leva prêmio de R$ 120 milhões da Mega-Sena

Cada um dos vencedores vai ganhar cerca de R$ 2,5 milhões

A aposta vencedora da Mega-Sena desta quarta-feira, 18, saiu para uma aposta coletiva feita por funcionários da liderança do PT na Câmara dos Deputados. O "bolão" acertou sozinho o prêmio de R$ 120 milhões. Os números sorteados foram: 04 - 11 - 16 - 22 - 29 - 33. O grupo é formado por 49 pessoas entre assessores e funcionários da Câmara.

De acordo com dois vencedores, que pediram anonimato, cada um deles apostou R$ 10. Cada um dos vencedores vai ganhar cerca de R$ 2,5 milhões.

Assim que saiu o resultado, o grupo saiu comemorando pelo corredor chamando a atenção de quem passava. De acordo com um dos vencedores, eles apostam há mais de dez anos, em todos os sorteios.

Além do grupo, 406 apostas acertaram a quina (cinco números) e vão levar R$ 19.407,24 cada uma. Na quadra (quatro acertos) foram 24.366 apostas ganhadoras, que receberão R$ 461,96 cada uma.

O prêmio dos petistas é o terceiro maior prêmio acumulado neste ano e um dos 20 maiores da história. O maior foi sorteado em maio, para um sortudo que apostou pela internet e levou R$ 289 milhões.

Reação

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) brincou com o resultado. "Fiquei sabendo que agora há uma orientação no PT contrário a taxar as grandes fortunas", afirmou o parlamentar. Outro deputado, não identificado, pegou o microfone para pedir ao presidente Jair Bolsonaro que entregue um cheque simbólico para o partido.

Lula livre?

Um ótimo achado. Um texto que certamente irá ao encontro de o que boa parte da esquerda, não petista, pensa.

"O PT cobra que a maior pauta da esquerda nesse país seja Lula Livre. Sem Lula Livre não se discute nada. Não se fala de conjuntura, não se discute alternativas. Está terminantemente proibido o pragmatismo com o qual o PT governou por mais de uma década. Agora ser pragmático é traição, oportunismo, abandonar Lula à própria sorte. O PT quer sentar na fila da frente de qualquer evento e estender a faixa Lula Livre. Quem não gostar é porque não quer Lula Livre e se converteu à direita.

Mas o que o PT está fazendo, objetivamente, pra soltar Lula? O PT está articulando grandes passeatas populares com essa pauta? As centrais estão articulando uma greve geral por Lula? O que o PT tem feito nesse sentido além de exigir que qualquer articulação tão pragmática quanto os seus governos foram só seja permitida com a sua bênção e nos seus termos? O PT trabalha pra ir além do acampamento em Curitiba e das caravanas que só dialogam com quem já quer a liberdade de Lula? O partido pretende transformar o Lula Livre em uma movimento político ou seguirá sendo basicamente um movimento estético e cultural?

O PT quer que o país pare por Lula, mas o PT para pelo ex-presidente? Ou só quer parar quem não para? O PT pratica o que prega ou segue subindo no palanque de Eunícios enquanto xinga quem conversa com Kassabs?

E se Lula não for solto, como provavelmente não será? O plano é mais uma candidatura petista em 2022, com Doria captando os votos dos descontentes com Bolsonaro? Basta o Haddad estar lá e ele garante a transferência de Bolsonaro para Doria automaticamente. Isso se chama antipetismo e constatar sua existência não é ser antipetista. É Lula Livre ou Nada, mas perguntamos: é Jair Nada Bolsonaro ou João Nada Doria? Deu super certo em 2018, não?

Não aceite chantagem emocional. Lula Livre, sim. Hegemonia petista a qualquer custo, não."

Pescado no Facebook - Autor desconhecido

CCJ aprova convite para Dallagnol explicar troca de mensagens com Moro

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje (18) um requerimento de convite ao procurador federal Deltan Dallagnol para que preste esclarecimentos sobre trocas de mensagens com o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nas investigações da Operação Lava Jato. A data da sessão ainda não foi marcada.

Na avaliação do senador Ângelo Coronel (PSD - BA), autor do requerimento, o teor da troca de mensagens indica desvirtuamento das funções do procurador e também que o então juiz Sergio Moro extrapolou funções e desrespeitou deveres da magistratura. À época das mensagens, Moro era o juiz responsável por julgar réus alvo da operação, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso.

Sergio Moro

Amanhã (19), às 9h, a CCJ ouve Sergio Moro, que se colocou espontaneamente à disposição para se explicar.

Segundo a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a segurança na CCJ será reforçada. A senadora adiantou ainda que ministro terá 30 minutos para uma exposição inicial com direito a réplica e tréplica dos parlamentares.

As supostas conversas pelo aplicativo Telegram, entre Moro e Dallagnol, foram divulgadas no dia 9 pelo site de notícias The Intercept Brasil.

Comissão do Senado faz audiência pelo dia do Orgulho Autista

Publicado em 18/06/2019 - 16:59 - Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, realizou na manhã de hoje (18) uma audiência que tratou do Dia do Orgulho Autista, celebrado hoje (18). De acordo com o Ministério da Saúde, o autismo se configura quando uma pessoa apresenta uma deficiência persistente da interação social e das comunicações verbal e não verbal. Também são consideradas autistas pessoas que adotam padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades. Isso significa que elas não conseguem desapegar de comportamentos ritualizados, ou seja, sentem que precisam de rotina e gostam sempre das mesmas coisas, de maneira fixa. Algumas pessoas têm, por exemplo, o hábito de lamber objetos, enquanto outras só bebem algo se utilizarem o mesmo copo.

Presente no evento, a jornalista Carolina Spínola, coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab) no Mato Grosso do Sul, afirmou que a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei nº 12.764/2012, não está sendo cumprida na prática.

"A política nacional não está sendo respeitada em sua integralidade. Não existe tratamento para a pessoa com transtorno, principalmente para a pessoa com transtorno no nível 3, que é o severo", acrescentou. Carolina tem três filhos, dos quais dois são gêmeos e autistas, com graus diferentes do transtorno. Um deles não consegue se comunicar verbalmente.

A legislação em vigor prevê que o autista tem direito a diagnóstico, atendimento multiprofissional, nutrição adequada, terapia nutricional e acesso a medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento. Em outros âmbitos, a lei cita o direito à vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, à segurança e ao lazer e, ainda, à proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.

Carolina Spínola avalia que o zelo que tem pelos gêmeos é "um caso de amor", mas reconhece que teve de renunciar à sua carreira para se dedicar à criação deles, que têm 12 anos de idade e estão, segundo ela, em uma fase "intensa", que demanda mais cuidados. "Eu parei a minha vida, me dedico, hoje, 100% [a eles]. Parei de trabalhar, decidi que não ia mais trabalhar, porque decidi que, se eu não parasse para atendê-los, eles não iam conseguir evoluir no sistema público", comentou.

Durante a audiência, a jornalista chamou a atenção para os quadros de autistas que têm, além do transtorno, outras deficiências, como a visual e a auditiva. "Um dos meus filhos nunca foi ao cinema e tem 12 anos de idade. A gente tem casos assim. E por quê? Porque tem uma particularidade dessa pessoa. Eu tenho orgulho de ter meus filhos? Sim, mas o autismo severo tem doenças associadas. Então, vamos olhar melhor para essa situação."

Atendimento público

Ana Paula Soares Machado é diretora de eventos do Moab e mãe de Leonardo, que também tem diagnóstico de autismo. Ela conta que acabou se especializando em terapia e dá cursos para outras mães de autistas qua aguardam o tratamento da rede pública. "Nós conseguimos pagar as terapias do Leonardo, que são particulares – só tem uma que é gratuita [pelo Sistema Único de Saúde (SUS] –, e a gente sempre teve condições de manter isso, mas conheço mães que não têm. Eu dou curso pra mães, porque acabei estudando pra me especializar e dou curso pra que elas sejam as terapeutas de seus filhos, enquanto elas estão na fila [aguardando o atendimento dos filhos]. E, quando a gente é chamada na fila, fica trinta minutos por semana numa sala. Como se esses trinta minutos fossem fazer diferença na vida dessa criança, mas não fazem".

Ela conta que luta por manter melhores condições de vida para Leonardo, como o tratamento com canabidol, substância extraída da folha da Cannabis Sativa, a planta da maconha. "Ele toma risperidona [antipsicótico]. A médica está diminuindo e está entrando com o canabidol, que acredito ser mais natural pra ele e ele tem respondido muito bem. Alguns autistas não respondem muito bem, mas ele tem respondido bem. Sempre entrei nos caminhos certos. Alguns eu tive que arrombar. A gente diz que mãe de pessoa com deficiência é arrombadora de portas abertas. A porta tava aberta, mas você teve que arrombar pra entrar, porque a inclusão é um mito e uma utopia pra nós que lutamos", afirmou.

O Ministério da Saúde informou que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem à disposição dos pacientes com Transtornos do Espectro do Autismo 2.486 serviços de reabilitação. Desse total, 223 são Centros Especializados em Reabilitação, 37 Oficinas Ortopédicas e 243 serviços de reabilitação habilitados em apenas uma modalidade de reabilitação. Também há, na rede, 2.020 serviços de reabilitação credenciados pelos gestores locais (municipal e estadual).

"O atendimento nos Centros Especializados em Reabilitação compreende, além da avaliação multiprofissional, acompanhamento em Reabilitação Intelectual e dos Transtornos do Espectro do Autismo, bem como Orientações para uso Funcional de Tecnologia Assistiva. A avaliação multiprofissional é realizada por uma equipe composta por médico psiquiatra ou neurologista e profissionais da área de reabilitação para estabelecer o impacto e repercussões no desenvolvimento global do indivíduo e sua finalidade", disse o ministério, em nota.

Além dos lém dos Centros Especializados em Reabilitação, o ministério informa que os pacientes com autismo também podem ser atendidos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades de saúde abertas, que proporcionam atenção integral e contínua do SUS. "É um componente da RAPS para tratamento das pessoas com transtornos mentais e usuários de álcool e outras drogas. O objetivo do Caps é oferecer atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento de saúde mental e a reinserção social, pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Atualmente, existem 2.585 Caps em funcionamento no país. Vale informar ainda que é responsabilidade do gestor local verificar as necessidades de saúde de sua população para articular a rede de forma a garantir atendimento adequado e de qualidade aos pacientes", complementou.

Bolsonaro é refém dos 'garotos'

Por Gilvandro Filho

O presidente Jair Bolsonaro é hoje refém dos próprios filhos. Não dá um passo que não seja após ouvi-los. Pretere os seus auxiliares mais diretos em troca do palpite de um dos três. Tem em Flávio, Carlos e Eduardo uma espécie de tríade divina que tudo pode e que pensa ter nas mãos os destinos do Brasil e dos brasileiros. E não é assim. Ou não pode ser assim.

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A crise da hora envolvendo o filho do meio Carlos Bolsonaro e o ex-presidente do PSL e atual ministro Gustavo Bebiano é algo impensável que nem o mais crítico observador imaginaria acontecer.

Carlos não tem nenhum mandato federal, é vereador do Rio e deveria estar cuidando de sua castigada cidade – Flávio é senador e Eduardo, deputado federal -, mas é o filho mais ouvido pelo presidente, estando sempre ao lado do pai, desde a solenidade de posse ao acompanhamento na internação de no Hospital Albert Einstein, onde Bolsonaro se submeteu a uma cirurgia abdominal. Controla das redes sociais e a comunicação do presidente. Tudo de maneira informal, já que o governo possui um porta-voz nomeado e no exercício da função.

A situação é surreal. Um filho do presidente da República, sem qualquer importância funcional formal dentro do governo, chega e chama um ministro de Estado de mentiroso. O que faz o pai-presidente? Dá uma enquadrada no filho boquirroto? Tenta demonstrar que o governo não é o que parece? Nada disso. A reação de Bolsonaro-pai é deixar o seu ministro pendurado no pincel ao dizer praticamente a mesma coisa que disse o filho pseudo porta-voz.

Não que Bebiano seja isento de responsabilidade pelo rastilho de pólvora que se arma e precocemente começa a explodir a credibilidade do presidente, do governo e do partido. Ele foi o presidente do PSL antes de Luciano Bivar e tem tanta culpa quanto o sucessor na proliferação do imenso laranjal em que se transformou a legenda. Praticamente todo dia, a imprensa traz uma laranja nova, adubada com centenas de milhões de reais do fundo partidário e que responderam com as menores mais caras votações da História. Mas, daí pegar Bebiano e deixar ele torrar no forno armado por Carlos Bolsonaro, já são outros quinhentos.

A crise toma fôlego a cada lance desse episódio bizarro. A ponto de o presidente da Câmara dos Deputados chegar e jogar azeite na panela fervente. Sem usar de meias-palavras, Rodrigo Maia acusou Bolsonaro de se esconder atrás do filho para demitir um ministro. Mais claro, impossível.

Para um presidente da República, ouvir que não tem coragem de afastar um ministro e precisa, para tal, de um biombo familiar, convenhamos, é algo inédito na República. Não há notícia de um governo que, com 45 dias de vida, esteja tão enrolado, em boa parte, por causa da parentada do chefe do Executivo. E de um chefe de Executivo que não consegue conter a parentada intrometida.

O Brasil não é a casa dos Bolsonaro. Alguém, no entanto, precisa dizer isto ao presidente. Mas não é o bastante. E é bom o próprio presidente ter ouvidos e sensibilidade para entender, aceitar e efetivamente mudar a situação. A pena para essa surdez pode ser dura demais. Para o presidente e para o país.

Nessa crise envolvendo Carlos Bolsonaro e Gustavo Bebiano, assistir ao noticiário do governo na televisão tem sido constrangedor. Parece um bando de desnorteados tentando disfarçar a gravidade, tanto do escândalo envolvendo o PSL quanto do agravamento da crise de relacionamento que isto provocou.

O quadro é muito ruim. A ingerência dos "garotos" em tudo e sobre todos deixa o País parado, após dois meses e meio de governo. O resultado é uma horda de aliados magoados e desrespeitados. É uma base parlamentar dividida e atônita. A maioria, vale lembrar, não simpatiza com Carlos Bolsonaro e fecha com Bebiano. Como é o caso, também, do vice-presidente Hamilton Mourão e até do ministro Chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni.

Resta saber se essa "unanimidade" afetará Bolsonaro e o fará se decidir entre ser o presidente ou o pai super protetor. O segundo caso vence com folga, até agora.

Via portal 247