sexta-feira, 15 de julho de 2016

Atentado: especialista em segurança defende reforço de cooperação internacional


Nice – Caminhão avança sobre multidão que comemorava a queda da Bastilha na cidade no Sul da FrançaTelám

O ex-presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo de Portugal José Manuel Anes defendeu hoje um reforço na cooperação internacional, monitoramento e vigilância para prevenir atentados como o de Nice, que causou a morte de pelo menos 84 pessoas.

Em entrevista à Agência Lusa, logo após o atentado de ontem (14) à noite em Nice, disse que deve haver um esforço de cooperação internacional e de vigilância.

“O dia escolhido para o atentado foi estratégico, uma vez que se trata de um dia simbólico para a França. Os terroristas têm uma predileção pela França e já tínhamos visto isso em 2015”, disse ao lembrar os ataques terroristas do ano passado no país.

Na opinião do especialista em segurança e terrorismo, a escolha de Nice como palco de mais um atentado pode ser explicada pela presença de radicais naquela região do país.

“É uma questão de oportunidade, mas não podemos esquecer que aquela área tem 6% dos radicais de toda a França e quinhentos e tal indivíduos referenciados como jihadistas potenciais”, lembrou José Manuel Anes.

Táticas de ataque
Nice – Policiais investigam a cabine do motorista do caminhão que se jogou sobre uma multidão de pessoas que comemoravam a data nacional da FrançaAlberto Estevez/Pool/Agência Lusa
De acordo com Manuel Anes, o método utilizado pode até "parecer humilde" – um caminhão lançado contra as pessoas –, mas não o é.

“Não faz muito tempo, ouvimos o chamado do ministro dos atentados do Estado Islâmico apelar para a diversificação das táticas dos ataques, para não estarem sempre à espera de indivíduos com explosivos”, lembrou.

Para o especialista, ainda pairam dúvidas sobre como o motorista conseguiu circular livremente em uma área onde, apesar de o show de fogos de artifício já ter acabado, ainda estava cheio de gente.

O ex-presidente do observatório lembrou também que este tipo de tática (atirar a viatura contra a multidão) é bastante frequente em Israel.

Estado Islâmico
“A situação está muito perigosa, o Estado Islâmico perdeu 40% do seu território no Iraque e 20% na Síria e, como um animal ferido, torna-se muito perigoso e ataca onde lhe dá jeito e lhe apetece”, disse, recordando atentados recentes em Bangladesh, na Turquia e na Bélgica.

No entender de José Manuel Anes, trata-se de uma ameaça global e, por isso, os países deviam intensificar a cooperação ao nível policial e de monitoramento.

“Durante o Campeonato Europeu de Futebol não houve problemas porque havia uma vigilância maior e uma presença policial forte. Após o campeonato, baixou-se a guarda um bocadinho, que era o que eles queriam para realizar outro atentado”, afirmou.

No que diz respeito a Portugal, José Manuel Anes, disse que, apesar de nenhum país ter risco zero de atentados, a situação é tranquila, se comparada com outros países.

Policiais investigam a cena onde um caminhão se jogou sobre uma multidão que comemorava a data nacional da França, a queda da Bastilha, na cidade litorânea de Nice, sul do país Alberto Estevez/Pool/Agência Lusa
Promenade des Anglais
O atentado em Nice, no Sul de França, deixou pelo menos 84 mortos e mais de 100 feridos, 18 dos quais continuam em estado considerado crítico, segundo novo balanço do governo francês.

Um homem lançou um caminhão sobre uma multidão na avenida marginal da cidade de Nice, a Promenade des Anglais, que acompanhavam um show de fogos-de-artifício para celebrar o dia nacional de França.

As autoridades francesas já concluíram que estão diante de um atentado e o Presidente da França, François Hollande, anunciou o prolongamento, por mais três meses, do estado de emergência que vigora no país desde o ano passado, bem como um luto nacional de três dias.

Corrupção e outros atos ilegais levam governo federal a demitir 251 servidores



Agência Brasil
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União (CGU), informou hoje (15) que expulsou 251 agentes públicos no primeiro semestre de 2016 por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.

Ao todo, foram registradas 203 demissões de servidores efetivos; 29 cassações de aposentadorias; e 19 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

Segundo o ministério, o principal fundamento das demissões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 162 das penalidades aplicadas ou 64,5% do total. Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são as causas que vêm em seguida, com 59 casos. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores proceder de forma desidiosa (ociosa) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Consolidado
Desde 2003, o governo federal já expulsou 5.910 servidores. Desses, 4.931 foram demitidos; 456 tiveram a aposentadoria cassada; e 523 foram afastados das funções comissionadas. Em quase 13 anos, as localidades  com maior quantidade de punições foram Rio de Janeiro (1.023), Distrito Federal (739) e São Paulo (626).

Já as pastas com maior quantidade de servidores estatutários demitidos foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça e Cidadania – aqui contemplada a alteração na estrutura dos órgãos e entidades prevista na Medida Provisória nº 726, publicada em maio deste ano.

Impedimentos
Segundo o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, os servidores punidos, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Receita paga hoje R$ 2,7 bilhões em restituições do Imposto de Renda




Mais de 1,5 milhão de contribuintes recebem hoje a restituição do Imposto de Renda. Foram creditados R$ 2,7 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla restituições de 2016 e também dos exercícios de 2008 a 2015.

No segundo lote deste ano, foram atendidos 1,490 milhão de contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões.

Do valor total dos lotes, R$ 951,6 milhões se referem aos  contribuintes que, por lei, têm preferência no recebimento da restituição. São 477.147 contribuintes idosos e 51.310 contribuintes portadores de alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Telefones
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Os valores restituídos são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no serviço virtual de atendimento da Receita, o e-CAC, em Extrato do Processamento da DIRPF.

Para facilitar a consulta às declarações, a Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones. Com ele, será possível analisar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

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