Ex-ministro Paulo Bernardo é preso na Operação Custo Brasil

Da Agência Brasil

O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo foi preso preventivamente na manhã de hoje (23), em Brasília, durante a Operação Custo Brasil da Polícia Federal, um desmembramento da Operação lava Jato. O ex-ministro, que deverá ser conduzido para São Paulo, é investigado, segundo a PF, em um esquema de pagamento de propina mais de R$ 100 milhões para diversos funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre os anos de 2010 e 2015.

“[O objetivo era] permitir que uma empresa de tecnologia fosse contratada para a gestão de crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos”, informou a PF. "A referida empresa repassou mais de 70% de seu faturamento líquido para outras empresas, mediante simulação de contratos de emissão de notas fiscais simuladas, com o único intuito de manter o esquema em funcionamento”, acrescentou a PF em nota. Além de Paulo Bernardo, mais duas pessoas foram presas preventivamente no Distrito Federal e também serão levadas para a Polícia Federal em São Paulo.

O advogado do ex-ministro, Rodrigo Mudrovitsch, confirmou a prisão preventiva e afirmou não ver motivo para que seu cliente fosse preso. "A prisão não se justifica. O meu cliente não ocupa mais nenhuma função e sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.”

Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre março de 2005 e janeiro de 2011. No governo da presidenta afastada Dilma Rousseff, ele passou a comandar a pasta das Comunicações, onde permaneceu até janeiro de 2015. Paulo Bernardo é casado com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Previdência

Os quatros mandados de condução judicial no Distrito Federal – entre eles, o do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas – não foram cumpridos até o momento. O despacho da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo não obriga o depoimento.

Brasil 247

O jornalista Leonardo Attuch, responsável pelo site jornalístico Brasil 247, é um dos que prestam esclarecimentos à PF. “Attuch foi convidado a prestar depoimento judicial, o que será atendido de forma voluntária e espontânea. As solicitações da Polícia Federal estão todas sendo atendidas de forma voluntária”, afirma o site, ao acrescentar que os investigadores apuram dúvidas a respeito de um contrato entre a editora e a empresa Jamp Engenheiros Associados. “A Editora 247 considera esta uma boa oportunidade para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas a sua atividade empresarial e jornalística.”

Pernambuco

Os policiais federais estão cumprindo 11 mandados de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14 de condução judicial nos estados de São Paulo, do Paraná, Rio Grande do Sul, de Pernambuco e no Distrito Federal, segundo a 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

Em Pernambuco, três equipes cumprem três mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nos bairros de Ilha do Leite, Jaqueira e Boa Viagem. As prisões são de dois empresários. O material apreendido no estado e as pessoas detidas serão levadas para São Paulo. Os nomes dos presos não foram informados.

Senado entra nos últimos dias de testemunhos de defesa de Dilma Rousseff

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

A Comissão Processante do Impeachment no Senado tem marcado para hoje (23) o depoimento de mais três testemunhas de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff.

De acordo com novo cronograma de trabalho aprovado ontem (22) pela comissão, a oitiva de testemunhas seguirá até a próxima segunda-feira (27), dez dias a mais que o previsto inicialmente.

Serão ouvidas nesta quinta-feira as testemunhas Anderson Lozi da Rocha, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Leandro Freitas Couto, diretor da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento; e Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal.

Anteriormente, Esther Dweck foi arrolada como testemunha de acusação, mas acabou dispensada para acelerar os trabalhos. Por entender que os depoimentos dos técnicos do Orçamento Federal apresentam argumentos favoráveis a Dilma, a defesa resolveu apresentar requerimento para incluir a ex-secretária entre suas testemunhas.

Ao menos mais um ex-ministro deve ser ouvido pela comissão: o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias, que tem depoimento marcado para a segunda-feira (27).

Polícia Federal faz buscas na sede do PT em São Paulo

Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão como parte da Operação Custo Brasil desde as 6h de hoje (23) na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), na capital paulista. Por volta das 8h30, a equipe de policiais continuava no interior do prédio, na Rua Silveira Martins, região central.

Oito homens armados do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal fazem a segurança  na parte de fora da sede do PT, auxiliados por policiais militares. A Rua Silveira Martins está interditada para o trânsito de veículos.

A assessoria de imprensa da PF em São Paulo informou que as informações sobre a operação serão fornecidas aos jornalistas apenas às 11h, em coletiva na sua sede na capital. A Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava Jato. As ações são feitas de forma conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.

O objetivo é apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os policiais federais estão cumprindo mandados também no Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e no Distrito Federal.

PF deflagra Operação Custo Brasil, Lava Jato 2

Da Agência Brasil

Em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita, a Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (23) a Operação Custo Brasil. O objetivo é apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os policiais federais estão cumprindo 11 mandados de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, do Paraná, Rio Grande do Sul, de Pernambuco e no Distrito Federal, todos expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

De acordo com nota divulgada pela PF, há "indícios de que o ministério direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados", interessados na concessão desse tipo de crédito.

O inquérito foi aberto em dezembro de 2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal de que a documentação recolhida na 18ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Pixuleco 2, fosse encaminhada para investigação em São Paulo.

De acordo com as investigações, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no Ministério do Planejamento por meio de outros contratos - fictícios ou simulados.

Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.

Os presos e o material apreendido serão encaminhados à sede da Polícia Federal em São Paulo. As pessoas conduzidas coercitivamente são ouvidas nas instalações da PF mais próximas dos locais em que forem encontradas.

A Polícia Federal dará uma entrevista, às 11h, no auditório da Superintendência Regional em São Paulo.

Governo Temer suspende novas vagas para Pronatec, ProUni e Fies

Medida é parte do que Temer chama de "herança maldita" de Dilma Rousseff.

Uma das vitrines da área social da gestão petista, os programas de incentivo à educação e à profissionalização – como Pronatec, ProUni e Fies – não terem seguimento. São efeitos imediatos das medidas de contingenciamento previstas para o Ministério da Educação (MEC) na gestão do presidente Michel Temer. A revisão é parte do que o novo governo chama de "herança maldita" da administração da presidente afastada Dilma Rousseff.

Apesar de em alguns períodos da era petista diversas pastas terem sido administradas por ministros de outros partidos, o MEC sempre foi controlado por políticos do PT. Entre os titulares que estiveram na pasta estão nomes importantes da legenda, como o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante.

Aliados do novo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disseram que ele pretende honrar até o fim as vagas que já foram contratadas, mas que não há perspectiva de abrir novas inscrições. O governo Temer assumiu o compromisso de dar continuidade aos programas educativos, mas considera um desafio o legado deixado pelo governo petista: o orçamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), por exemplo, já estaria zerado para este ano.

A decisão de abrir ou não novas vagas para os programas depende, exclusivamente, do balanço financeiro do MEC e da decisão do ministro. Os gestores interinos têm afirmado que a pasta tem "musculatura" para administrar grandes projetos, mas que esse potencial estaria sendo mal aproveitado.

Um dos pilares do slogan "Pátria Educadora", escolhido para ser a marca do segundo mandato da presidente cassada Dilma Rousseff, é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em que o governo financia o estudo de alunos de baixa renda em universidades particulares, "emprestando" dinheiro que, após a formatura, é devolvido pelos beneficiados.

Em 2015, 2 milhões de estudantes estavam matriculados em instituições privadas graças ao programa, no qual foram investidos R$ 17,8 bilhões. A preocupação de Mendonça Filho seria com relação à taxa bancária anual que o Ministério da Educação paga para as instituições que administram o programa, de cerca de R$ 1,3 bilhão anual. O ministro diz que não está disposto a manter esse gasto para o ano que vem e pretende "renegociar" o valor, revertendo parte dele para outros programas em 2017.

Bolsas
Outra crítica revelada por pessoas próximas ao titular do MEC é uma avaliação de "desorganização e pulverização" nos sistemas de bolsas a estudantes socialmente vulneráveis. Mendonça Filho gostaria de unificar os critérios de seleção para as bolsas e, no caso do Programa Universidade para Todos (ProUni) – ação central do projeto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, intensificar o que chama de "premissa da meritocracia".

Para ele, a contrapartida do estudante que receber dinheiro público para estudar tem que ser "apresentar resultados". Hoje, o ProUni exige apenas que o bolsista tenha aproveitamento mínimo de 75% das disciplinas cursadas no semestre.

Frio faz dobrar atendimento a moradores de rua na Defensoria Pública de SP

Entre janeiro e maio deste ano, a Defensoria Pública de São Paulo atendeu 1.098 pessoas em situação de rua na capital paulista. Segundo o órgão, nas últimas semanas, com a intensificação do frio, o número de pessoas atendidas dobrou, passando de uma média semanal de 120 para 240.

Para o defensor público Marcelo Dayrell Vivas, coordenador do Atendimento Inicial, moradores de rua têm buscado mais o órgão nesse período de frio intenso para conseguirem vagas em centros de acolhida. Segundo Dayrell, a Defensoria tem conseguido sucesso em obter essas vagas e encaminhamentos aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), sem necessidade de ação judicial.

De acordo com ele, a maior parte das pessoas com demandas relacionadas a abrigos ou centros de acolhida reclamam que não há vaga fixa no local, o que implica não poder contar com armário para guardar seus bens e a falta de garantia de voltar à noite ao mesmo local e encontrar vaga, o que depende da fila na unidade e de seu horário de chegada. Algumas pessoas reclamam também de terem vivenciado situações de discriminação nesses locais, seja pelo fato de viverem em situação de rua ou por orientação sexual ou racismo.

De maneira geral, as pessoas em situação de rua procuram a Defensoria em busca de documentos, moradia, inclusão ou exclusão de albergues e benefícios assistenciais. Do total dos atendidos, 87% são homens e 13% mulheres; além disso, 61% vivem em albergues, 32% em situação de rua, 1% em ocupações e 6% em alguma outra condição.

Segundo um censo realizado em 2015 com a população em situação de rua na capital, elaborado pela prefeitura, há 15.905 pessoas vivendo nessa condição na cidade. Desse total, apenas 8.570 (54%) estavam em centros de acolhida. Na cidade, existem 79 centros de acolhida da capital, com 10 mil vagas fixas. Segundo a prefeitura, essa rede foi ampliada para o inverno, com mais 13 espaços emergenciais que oferecem 1.517 vagas.

De acordo com a prefeitura, desde o dia 16 de maio, quando a Operação Baixas Temperaturas foi iniciada, foram feitos mais de 250 mil acolhimentos de pessoas em situação de rua. No último fim de semana, entre a noite de sexta-feira (10) e a manhã de segunda-feira (13), foram mais de 31.739 acolhimentos. Entre segunda (13) e terça (14), informou a prefeitura, ocorreram 11.268 acolhimentos.

O atendimento na Defensoria Pública é feito de segunda a quinta-feira, das 8h as 12h, na Rua Boa Vista, 150, no centro da capital.