PCdoB diz que Senado não é obrigado a seguir decisão da Câmara sobre impeachment

O PCdoB defendeu hoje (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), durante julgamento sobre validade das normas que tratam do processo de impeachment, que o eventual afastamento da presidenta Dilma Rousseff só poderá ocorrer após manifestação do Senado. 

Para o advogado do partido, Cláudio Pereira de Souza, a Casa pode promover o arquivamento do processo mesmo se o plenário da Câmara aprovar o impedimento.

Segundo Souza, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), violou o princípio constitucional da ampla defesa ao deflagrar o procedimento de impeachment somente com as alegações da acusação, proferida pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reali Júnior, que assinaram o pedido, sem defesa prévia da presidenta Dilma.

A legenda questionou no Supremo 11 pontos específicos do processo de impeachment, entre eles a garantia de defesa prévia no prazo de 15 dias, antes da decisão sobre o impedimento. Além disso, o partido pede que os regimentos interno da Câmara dos Deputados e do Senado não sejam combinados com a lei para dar seguimento ao processo.

Sobre o afastamento da presidenta, a legenda também defendeu que o Senado não é obrigado a seguir eventual decisão da Câmara a favor do impedimento de Dilma e, por fim, requer que a presidenta tenha direito a apresentar defesa após todos os procedimentos.

A pedido do PCdoB, a Corte julga validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha, a votação secreta para eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado em arquivar o processo de impeachment, mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.

Campinas registra transmissão do vírus Zika por transfusão de sangue

O Hemocentro da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) confirmou caso de transmissão do vírus Zika por transfusão de sangue. O caso ocorreu em março deste ano. 

Sem saber que estava infectado, um morador de Sumaré (cidade que fica a cerca de 120 quilômetros da capital paulista) doou sangue no hemocentro de Campinas. Alguns dias após a doação, o homem, de 52 anos, notou o aparecimento de sintomas semelhantes aos da dengue e entrou em contato com o hemocentro. O órgão enviou amostras de sangue do doador para o Instituto Adolfo Lutz, que descartou dengue, mas confirmou a presença do vírus Zika. O morador de Sumaré foi o primeiro caso confirmado do vírus no estado de São Paulo. 

A identificação do vírus não faz parte dos exames laboratoriais obrigatórios na triagem de doadores de sangue."Ressaltamos que atualmente não há um teste comercial para identificação do vírus disponível para ser usado em larga escala", diz o hemocentro, em nota.

De acordo com o hemocentro, o sangue do doador infectado com o vírus foi utilizado. O receptor da doação, que é um morador de Campinas (interior de São Paulo), passou por exames que constataram a presença do vírus, porém ele não desenvolveu a doença. 

A Secretaria de Vigilância em Saúde informa que a Zika é caracterizada por febre, dores nas articulações e manchas vermelhas pelo corpo, com duração de três a sete dias. Geralmente, não há complicações graves e registro de mortes. Na maioria dos casos, a transmissão ocorre pela picada do mosquito Aedes aegypti.

Em nota, o Hemocentro de Campinas disse que a população pode ficar tranquila. “A instituição segue todos os padrões internacionais de qualidade na coleta, processamento, armazenamento e distribuição de sangue e hemoderivados”, informa o texto. “O compromisso do Hemocentro da Unicamp é de disponibilizar sangue de qualidade para o uso seguro por qualquer um de nós, uma vez que nenhuma pessoa está livre do risco de precisar de uma transfusão, em emergências e urgências, por exemplo”, destaca.

Em comunicado, o Ministério da Saúde disse que "embora ainda não esteja registrada em estudo científico, a descrição [do caso em Campinas] está entre as diversas investigações em andamento sobre o comportamento do vírus. Nesse caso, por exemplo, o paciente receptor não desenvolveu a doença. Assim, deve ser avaliada a capacidade de infecção do vírus por transmissão sanguínea, além dos procedimentos de hemovigilância que devem ser adotados conforme os novos achados".

Renan critica Temer e o responsabiliza por divisão no PMDB

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responsabilizou o vice-presidente da Republica, Michel Temer, pela divisão no partido. Temer, que também é presidente do PMDB, articulou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma reunião da Executiva Nacional, que aprovou hoje (16) uma resolução estabelecendo que novas filiações de deputados federais e senadores sejam possíveis somente após o aval da Executiva do partido. 

“Não quero analisar quem tem força ou quem não tem no PMDB. Só quero lembrar da responsabilidade do presidente do partido. É ao presidente do partido que cabe construir a unidade partidária. Não é difícil isso. A quem serve a divisão do PMDB? Dividir o PMDB para quê? O papel do presidente do PMDB é construir a união dessas forças todas, desses setores todos. O presidente tem responsabilidade nessa divisão”, criticou Renan.

De acordo com o presidente do Senado, com a medida Temer, que não participou da reunião desta manhã, está resgatando o chamado “centralismo democrático” para barrar deputados.

“A partir do momento em que uma Executiva estabelece que só pode entrar quem o colegiado quiser, está barrando o crescimento do próprio PMDB em beneficio de alguém. Não sei em beneficio de quem”, afirmou.

Ainda em tom de crítica ao vice-presidente da República, Renan disse que a maior crítica à carta em que Michel Temer se queixou da presidenta Dilma Rousseff é que, “em nenhum momento, o documento demonstrou preocupação com o Brasil”.

Sobre a época em que Temer assumiu a coordenação política do governo, Renan lembrou ter alertado que o partido não poderia transformar sua participação na distribuição de cargos “em um RH”. Mesmo assim, segundo o senador, “o PMDB só queria saber de cargos e “minimizou durante o tempo em que ocupou a coordenação seu próprio papel”.

No momento das declarações de Renan, o vice-presidente da República participava da cerimônia de cumprimentos aos oficias generais com a presidenta Dilma Rousseff, em Brasília. Ele não havia se manifestado sobre as críticas do presidente do Senado até a publicação da reportagem.

Após Fitch rebaixar nota do Brasil, Levy diz que é preciso votar ajuste fiscal

Após a agência de classificação de risco Fitch Ratings tirar o grau investimento do Brasil, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o país precisa votar o ajuste fiscal no Congresso Nacional e conclamou todos os brasileiros a saírem em defesa do Brasil. 

A agência de classificação de risco Fitch Ratings retirou o grau de investimento do Brasil, com rebaixamento da nota soberana do país. A nota do Brasil passou de BBB- para BB+. O grau de investimento é conferido a países considerados bons pagadores e seguros para investir. Além de rebaixar, a Fitch colocou o Brasil em perspectiva negativa.

“Nós temos que tomar as medidas necessárias. Agora, o mais importante é a votação da MPs [medidas provisórias], que dão suporte ao nosso Orçamento. Em vista do rebaixamento, temos que partir em defesa do Brasil. Temos que votar, tanto na Câmara, quanto no Senado. Tive agora com o presidente do Senado, Renan [Calheiros], e ele está disposto a apoiar esse esforço. Acho que tem que ser de todos os brasileiros neste momento”, disse Levy, ao chegar ao Ministério da Fazenda após encontro com o presidente do Senado, no Congresso.

“A gente não pode começar o ano sem votar as coisas que são essenciais e que vão permitir suportar o nosso Orçamento. Depois, no ano que vem, vamos ter que continuar fazendo também as reformas e ajustar o que a gente tem que ajustar para a economia brasileira voltar a crescer, para as famílias brasileiras terem tranquilidade. É isso que a gente tem que fazer agora em defesa do Brasil”, disse Levy.

Antes de deixar o Senado, Levy já tinha falado sobre o rebaixamento do grau de investimento e ressaltado que outros fatores, que não os da economia, desviaram a atenção dos ajustes que precisam ser feitos. "O rebaixamento indica que nem tudo que é precisa fazer temos conseguido fazer no passo necessário, até porque, vamos dizer assim, a atenção de alguns tem se desviado por questões diversas que não têm ligações com as medidas econômicas que nós temos que tomar.”

De acordo com o ministro, o mundo todo está olhando o funcionamento das instituições brasileiras e da capacidade do país de tomar a medidas necessárias para garantir o crescimento e o funcionamento da atividade econòmica.

  Segundo Levy, o setor passa, neste momento, pela votação de três medidas provisórias: a MP 690, que eleva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das bebidas e trata da tributação de direitos autorais, A MP 692, que cria um regime de alíquotas progressivas para ganhos de capital (ganhos com venda de imóveis ou com rendimento de aplicações financeiras), e a MP 694, que aumenta a tributação de juros sobre o capital próprio.

“Todas são medidas que, além do aspecto fiscal indispensável, reorientam as coisas e têm a semente do crescimento, a semente da retomada da nossa economia, a preservação dos empregos. Temos que fazer isso. São medidas que tem a anualidade e tem que ser votadas nos próximos dias”, afirmou o ministro.

Levy lembrou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem expressado o apoio da Casa em questões importantes, como a da repatriação de recursos mantidos no exterior. “É isso que a gente tem que fazer. O Brasil não pode parar e não pode esperar. Temos desafios. O mundo sabe dos nossos desafios e tem expressado preocupação, mas, como sempre, o país vai ser maior. 

Para Levy, a Câmara dos Deputados também dará apoio às medidas necessárias à retomada do crescimento.

Sobre a possibilidade de o governo propor meta fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo dos 0,7% que defendia, o ministro evitou polemizar. Segundo o ministro, o mais importante é  garantir o que permitirá ao país cumprir a meta. "O mais importante agora é garantir a votação dessas medidas. As pessoas querem investir no Brasil”, afirmou.

Fitch rebaixa nota e Brasil perde grau de investimento

A agência de classificação de risco Fitch Ratings retirou o grau de investimento do Brasil, com rebaixamento da nota soberana do país. O grau de investimento é conferido a países considerados bons pagadores e seguros para investir. A nota do Brasil passou de BBB- para BB+.

Além de rebaixar a nota, a Fitch colocou o Brasil em perspectiva negativa. Segundo a agência, o rebaixamento é reflexo da recessão econômica mais profunda do que se esperava, do cenário fiscal adverso e do crescimento da incerteza política, que pode afetar a capacidade do governo de implementar ajustes para estabilizar a crescente dívida pública.

Para a Fitch, o aumento das taxas de desemprego, o crédito mais restrito, a confiança em queda e a alta inflação estão reduzindo o consumo. A agência também destaca que o ambiente externo continua difícil para o Brasil, com a queda dos preços de commodities (produtos primários com cotação internacional), a desaceleração da economia da China e o aperto das condições financeiras internacionais.

Essa é a segunda agência de classificação de risco a retirar o grau de investimento do Brasil. Em setembro, a Standard&Poor's reduziu a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, com perspectiva negativa. Quando duas agências retiram o grau de investimento, fundos estrangeiros têm que retirar recursos aplicados no país.

A classificação de risco por agências estrangeiras representa uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia de determinado país. As notas servem como referência para os juros dos títulos públicos, que representam o custo para o governo pegar dinheiro emprestado dos investidores. As agências também atribuem notas aos títulos que empresas emitem no mercado financeiro, avaliando a capacidade de as companhias honrarem os compromissos.

O grau de investimento funciona como um atestado de que os países não correm risco de dar calote na dívida pública. Abaixo dessa categoria, está o grau especulativo, cuja probabilidade de deixar de pagar a dívida pública sobe à medida que a nota diminui. Quando um país dá calote, os títulos passam a ser considerados como de lixo. O mesmo vale para as empresas.

As agências mais conceituadas pelo mercado são a Fitch, a Moody's e a Standard & Poor's (S&P), que periodicamente mandam técnicos aos países avaliados para analisarem as condições da economia. Uma avaliação positiva faz um país e suas empresas levantarem recursos no mercado internacional com custos menores e melhores condições de pagamento. Da mesma forma, uma boa classificação atrai investimentos estrangeiros ao país.

O texto foi ampliado às 14h55 para acréscimo de informações

Polícia Federal, CGU e Ministério Público deflagram 2ª fase da Operação Andaime

A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (16) a segunda fase da Operação Andaime, no município de Cajazeiras (PB). A polícia cumpre mandados de busca e apreensão, de prisão preventiva e de condução coercitiva em escritórios e casas do município.

A primeira fase operação foi feita em junho, para desarticular quadrilha que fraudava licitações em obras e serviços de engenharia executados por 16 prefeituras da região do alto sertão da Paraíba. O MPF estima que a organização criminosa atuava pelo menos desde 2009 e pode ter movimentado R$ 18 milhões em recursos federais.

A Operação Andaime apontou irregularidades como a atuação de empresas-fantasma, superfaturamento e pagamentos por serviços não executados. De acordo com a CGU, a ação de hoje apura a continuidade de fraudes em licitações e contratos públicos de engenharia na Paraíba, praticadas por pessoas que foram alvo na primeira fase da operação.

Desde o início da manhã são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e dois de condução coercitiva, envolvendo empresários e empregados responsáveis por obras e serviços de engenharia. Participam da operação cerca de 40 pessoas, entre policiais, procuradores e auditores da CGU.

De acordo com o Ministério Público Federal, “as medidas são consideradas imprescindíveis às investigações em curso,Yara desenvolvidas pela força-tarefa”.

Desde que a operação foi deflagrada em junho, o MPF ofereceu três denúncias que totalizaram, até o momento, 223 delitos praticados, atingindo os municípios paraibanos de Joca Claudino, Bernardino Batista e Cajazeiras. Até agora foram feitas 49 acusações contra 39 pessoas.

Entre os crimes a que os investigados responderão estão os de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A operação foi batizada de Andaime em razão de as fraudes terem ocorrido na área de construção civil, com a participação de engenheiros e fiscais de obras das prefeituras.

Cunha marca para as 17h horário para receber notificação do Conselho de Ética

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para as 17h de hoje (16) o recebimento da notificação do Conselho de Ética que abre o prazo de dez dias úteis para que ele apresente defesa, por escrito, no processo que investiga quebra de decoro parlamentar. A secretária do colegiado tentou entregar o documento no final da manhã, mas não foi recebida pelo peemedebista, que decidiu formalizar um horário.

Cunha é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entre as motivações que levaram o conselho a aprovar, ontem (15), por 11 votos contra 9, a continuidade do processo contra ele, ainda está o depoimento prestado na CPI da Petrobras, em que ele nega manter contas no exterior.

Caso Cunha não receba a notificação, o Conselho ainda pode fazer duas novas tentativas e, se nenhuma for considerada recebida pelo presidente da Câmara, a mensagem será publicada no Diário Oficial da Câmara para que comece a contar o prazo. A preocupação do presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), é que estas tentativas sejam empurradas até a próxima semana, quando começa o recesso parlamentar. Os prazos são contatos apenas em dias úteis e o processo, neste caso, só pode ser retomado só em fevereiro do próximo ano.

Continuidade das investigações

Mas, o maior temor de Araújo é que aliados de Cunha consigam anular a sessão que aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), dando continuidade às investigações. Antes da votação, o colegiado recusou um pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE), sob argumento de que o parecer era um complemento de voto ao relatório que já havia sido apresentado por Fausto Pinato (PRB-SP) e discutido pelos parlamentares. A tentativa do pedido de vista foi considerada mais uma manobra de parlamentares alinhados com o presidente da Casa para tentar adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.

Do mesmo partido de Cunha, Carlos Marun (PMDB-MS) foi o autor do recurso para tentar anular a sessão do Conselho. Ao contrário do que foi sinalizado ontem, o recurso não foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça, mas à Mesa Diretora da Câmara, que é presidida por Eduardo Cunha. O peemedebista disse que, como é o representado na ação, a decisão ficará nas mãos do primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), mas, antecipou, em entrevista ontem, que a reunião do Conselho é “anulável”.

Como Maranhão é aliado público de Cunha, as expectativas do deputado Araújo são pequenas. “Não costumo fazer prejulgamentos, mas todo mundo prevê que Maranhão deve dar uma decisão como a que tomou anteriormente”, disse ao mencionar o afastamento do primeiro relator do caso, Fausto Pinato, que também posicionou-se pela continuidade das investigações, mas foi retirado da função sob argumento da defesa de Cunha de que ele é do partido da base de Cunha, o que regimentalmente não é permitido.

Pedido de vista

José Carlos Araújo voltou a justificar a negativa do pedido de vista a partir de uma questão de ordem respondida pelo próprio presidente da Casa em março deste ano, quando Cunha afirmou que em casos em que já há vista não pode ser apresentado novo pedido. Araújo aplicou a regra, mas Marun e outros parlamentares afirmam que a votação foi sobre novo relatório e isso zeraria o processo. “O parecer foi mantido, mas a decisão não agrada à vontade do rei. Ele é o rei e o que manda tem que ser cumprido”, atacou Araújo.

O presidente do Conselho de Ética afirmou que não está com “espírito de cassação”, mas quer continuar com o processo para dar o direito de Cunha provar inocência. Sobre o ataque do peemedebista a sua conduta, em entrevista concedida ontem, Araújo negou ser “dependente do PT”, como acusou Cunha. Segundo ele, nunca houve uma aliança com o partido dos trabalhadores sequer no estado da Bahia, seu nicho eleitoral. “Não tenho ligação com o PT. Nos municípios do estado, o PT sempre vota contra mim.”