Conselho de Ética suspende reunião que iria analisar parecer contra Cunha

Foi suspensa a reunião do Conselho de Ética que iria apreciar parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que é relator no processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que a reunião será retomada ainda hoje para a leitura do relatório, após o final da Ordem do Dia do plenário.

Araújo disse ainda que, antes da leitura do relatório, os advogados de Cunha terão direito a se pronunciar.

No último dia 16, Pinato recomendou a continuidade das investigações das denúncias contra o presidente da Câmara. Segundo Pinato, todos os requisitos formais foram atendidos.  Fausto Pinato defendeu ainda a antecipação da análise e afirmou que as denúncias são contundentes.

"Cheguei à conclusão que o processo contra Eduardo Cunha deve ter seguimento, pois ele preenche todos os requisitos de admissibilidade. A denúncia é apta por justa causa: tipicidade, indícios suficientes, como a denúncia do procurador-geral da República, o depoimento de Júlio Camargo e a transcrição da fala do presidente da Câmara à CPI da Petrobras", acrescentou Pinato.

De acordo com o regimento da Casa, o relatório prévio deveria ser entregue por Pinato até quinta-feira (19). Como se declarou convicto, Pinato decidiu antecipar a apresentação.

O deputado Eduardo Cunha é alvo de representação do Rede Sustentabilidade e do PSOL. Segundo a denúncia ao Conselho de Ética, ele teria mentido em depoimento à CPI da Petrobras, quando negou ter contas bancárias no exterior. Documentos do Ministério da Justiça da Suíça foram enviados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indicando contas em nome do presidente da Câmara naquele país.

Em nota, no mesmo dia, o advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente da Câmara dos Deputados, acusou Pinato de ter ferido o direito de defesa do seu cliente ao apresentar antecipadamente parecer pela admissibilidade da representação contra Cunha. De acordo com Marcelo Nobre, a apresentação antecipada “representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do conselho”. 

* Com informações da Agência Câmara

"Mentor" dos ataques na França é identificado entre mortos de Saint-Denis

O corpo do  “cérebro” dos atentados de Paris, Abdelhamid Abaaoud, foi identificado entre os dois mortos na operação policial dessa quarta-feira (18) em Saint-Denis, subúrbio ao norte de Paris, anunciou hoje (19) a Procuradoria da capital francesa.

“Abdelhamid Abaaoud foi formalmente identificado como um dos mortos na operação”, diz comunicado da procuradoria. Segundo o texto, ele foi reconhecido pelas impressões digitais. O corpo estava crivado de balas.

A operação das Forças Especiais francesas, lançada na madrugada dessa quarta-feira em Saint-Denis, que se prolongou por sete horas, buscava capturar Abaaoud, após dados do inquérito, obtidos por meio de escutas, vigilância e testemunhos, “fazerem crer” que o "cérebro" dos ataques estava no apartamento visado pelas forças especiais, explicou o procurador François Molins.

Na operação, morreram duas pessoas, ambas no interior do apartamento cercado pela polícia, uma mulher que acionou explosivos que levava no corpo e um homem, agora identificado como Abaooud, atingido a tiro pela polícia.

Cidadão belga, de 29 anos, Abaaoud viajou para a Síria em 2014 para se juntar ao grupo extremista Estado Islâmico, mas as autoridades sabiam que tinha regressado à Europa pelo menos uma vez.

Primeiro-ministro francês alerta sobre possível ataque químico

O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, alertou hoje (19) – durante exposição no Parlamento – para o perigo de um ataque na França com "armas químicas ou biológicas". O Parlamento está debatendo a extensão do estado de emergência.

"Não podemos excluir nada", afirmou. "Também existe o risco de (um ataque com) armas químicas ou biológicas", acrescentou.

À medida que a investigação sobre os atentados de Paris, reivindicados pelo grupo extremista Estado Islâmico (EI), se estende a vários países europeus, Valls pediu à União Europeia (UE) para adotar urgentmente medidas que permitam acesso e partilha de dados sobre passageiros de companhias aéreas.

"Mais que nunca, é tempo de a Europa adotar [as medidas] para garantir que se possa seguir os movimentos [de suspeitos], incluindo dentro da união. É uma condição para a nossa segurança coletiva", afirmou.

Entretanto, a polícia francesa foi autorizada a estar armada mesmo fora de serviço, de acordo com norma do comando policial, divulgada hoje.

Os agentes estão autorizados a usar armas no caso de um atentado terrorista, desde que usem uma identificação no braço para evitar "qualquer confusão", indica a norma a que a agência noticiosa francesa AFP teve acesso.

Pelo menos 129 pessoas foram mortas em atentados suicidas em Paris, na sexta-feira, que visaram atingir uma sala de espetáculos, bares, restaurantes e o Estádio de França.

Jihadistas tinham planos contra cúpula do G20, mostra investigação

A célula jihadista do Estado Islâmico, que causou a morte de 102 pessoas em outubro, num duplo atentado suicida em Ancara, na Turquia, tinha planos contra a cúpula do G20, que terminou segunda-feira (16) em Antalya (Turquia).

A investigação nos computadores que a polícia encontrou nas casas dos jihadistas vinculados ao atentado de Ancara apontava para o fato de o encontro do G20 ser um alvo e de que o grupo tinha “feito explorações” nos hotéis onde os líderes mundiais estiveram hospedados.

Os planos contra a reunião dos líderes mundiais foram encontrados no computador de Yunus Durmaz, procurado pela polícia e considerado um dos cérebros do atentado de Ancara, de acordo com o diário turco Hurriyet.

As forças de segurança também encontraram na casa de Durmaz, em Gaziantep, cidade próxima à fronteira com a Síria, um depósito de armas.

A documentação recolhida revelou também que os jihadistas tinham estabelecido 26 objetivos em 18 províncias turcas, entre os quais a comunidade judia e grupos turcos de esquerda.

Por causa desses indícios, foram tomadas medidas adicionais de segurança em Antalya, para onde foram destacados 12 mil policiais.

Mais ataques são prováveis, adverte diretor da Europol

O diretor da Europol, Rob Wainwright, advertiu hoje (19), em Bruxelas, que é “provável” que haja novos atentados na Europa, que assistiu na sexta-feira (13) em Paris a um ataque sem precedentes, e enfrenta hoje “a maior ameaça terrorista” dos últimos dez anos.

“Vamos ser muito claros sobre o significado do que aconteceu em Paris na última sexta-feira à noite: a meu ver, representa uma escalada muito séria na ameaça terrorista que enfrentamos na Europa. É a primeira vez que testemunhamos na região um ataque ao estilo de Bombaim, com tiroteios indiscriminados em locais públicos, combinados com homens-bomba”, disse Wainwright.

Ao falar à Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, o diretor do Serviço Europeu de Polícia observou que o que se passou em Paris “é algo que as autoridades europeias receavam desde o ataque em Bombaim, em 2008”.

“A realidade do que ocorreu em Bombaim aconteceu agora na Europa”, afirmou, referindo-se aos dez atentados sincronizados que atingiram a capital financeira da Índia em novembro de 2008, fazendo 195 mortos.

Considerando que os ataques de Paris, que deixaram 129 mortos, são também a prova da firme intenção do autoproclamado Estado Islâmico de “exportar a sua marca de terrorismo para a Europa”, o diretor voltou a chamar a atenção para “a forma mais sofisticada e ameaçadora de terrorismo” que representa essa organização de radicais islâmicos.

“Estamos a lidar com uma organização terrorista com muitos recursos e muito determinada, que está agora ativa nas ruas da Europa. É por isso razoável assumir, e sem exageros, que mais ataques são prováveis, e penso que esta é a maior ameaça terrorista que a Europa enfrenta nos últimos dez anos”, acrescentou.

Deputados e senadores derrubam veto ao voto impresso

O veto da presidenta Dilma Rousseff ao voto impresso para o caso de conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5.735/13), foi derrubado pelos deputados em sessão do Congresso Nacional. Foram 368 deputados contra e 50 a favor do veto.

Ao ser votado pelos senadores, eles mantiveram a decisão dos deputados. Com a derrubada do veto, o texto vetado pelo governo será reinserido na Lei 13.165/15, da reforma política.

A matéria prevê o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.

O Congresso Nacional aprovou ainda quatro projetos de lei com créditos orçamentários. Entre eles o que libera R$ 368,2 milhões para garantir o pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil, e o projeto que permite o uso, para emendas individuais dos deputados, dos restos a pagar de anos anteriores a 2014.

Antes do encerramento da sessão desta noite, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), programou para a próxima terça-feira (24), às 19 horas, nova sessão do Congresso Nacional para votar outros três vetos do governo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e o projeto de lei 5/15, que autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.