Plenário aprova MP sobre dívidas tributárias

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça (17) a Medida Provisória (MP) 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, se estiverem em discussão administrativa ou judicial.

O texto aprovado retira artigos que davam mais poder à Receita Federal de combater a elisão fiscal (usar brechas da legislação para pagar menos tributo ou não pagá-lo) por meio de informações que as empresas seriam obrigadas a enviar ao Fisco com base em seu planejamento tributário.

O Plenário da também aprovou o destaque do DEM à MP 685/15 e reintroduziu no texto a alíquota de 2% sobre a receita bruta para as empresas de transporte de passageiros, em substituição à contribuição da folha de pagamentos.

O texto tinha sido rejeitado pela Câmara na primeira votação, o que provocaria o aumento previsto pela Lei 13.161/15 para 3%, como parte do ajuste fiscal.

Há indícios de relação entre casos de microcefalia e zika, diz diretor do MS

O diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, disse hoje (17) em entrevista à imprensa que atualmente existe uma forte relação entre a circulação do zika vírus e a ocorrência de casos de microcefalia em algumas regiões do país. De acordo com ele, resultados de exames feitos em dois fetos com microcefalia mostraram que as gestantes foram infectadas pelo zika.

“São duas gestantes com vírus zika no líquido amniótico cujas crianças têm microcefalia. Isso nos aponta fortemente para a correlação entre as duas coisas. Mas não permite ainda descartar completamente outras possíveis causas. Não vamos afirmar ainda, com certeza absoluta, que a causa é o vírus zika”, afirmou Cláudio Maierovitch.

Segundo ele, os testes foram feitos por anminiocentese, quando o líquido amniótico é retirado do abdome da mãe. Cláudio Maierovitch informou ainda que esses testes não são feitos rotineiramente por apresentarem riscos. Outras possíveis causas, de acordo com o diretor, seguirão sendo pesquisadas. O zika vírus é transmitido pelo mosquito da dengue, o Aedes aegypti.

O especialista disse também que o vírus tem uma particularidade, que é a de que 80% dos infectados não apresentarem sintomas. Dessa forma, de acordo com Maierovitch, é impossível estimar a magnitude do problema. “Não temos a dimensão de quantas mulheres tiveram zika vírus durante a gestação”, disse.

Foram registrados no primeiro semestre deste ano casos de zika em 14 estados: Rondônia, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso e Paraná.

Sobre as gestantes e suas famílias, Cláudio Maierovitch reiterou as orientações do Ministério da Sapude para que façam exames pré-natal, evitem álcool e drogas, não usem medicamentos sem orientação médica e se protejam de mosquitos, usando calça e camisa de manga comprida e repelentes. Além disso, que adotem medidas que evitem a proliferação de mosquitos transmissores de doenças, retirando recipientes que tenham água parada e cobrindo adequadamente locais de armazenamento como cisternas e caixas d'água.

O diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis afirmou que não há tratamentos específicos para os casos detectados de zika. Assim como ocorre com a dengue, são aplicadas medidas de suporte, mas que não encurtam a duração da doença.

Comissão Mista de Orçamento aprova déficit primário de R$ 119,9 bilhões em 2015

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto (PLN 5/15) que autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

Esse valor substituirá a meta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, de superávit primário de R$ 55,3 bilhões para a União e R$ 11 bilhões para os demais entes federados.

Solicitada pelo governo, a mudança decorreu da piora do cenário fiscal, com queda de receita e dificuldade para cortar despesas. O resultado primário da União até setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor para o período, de acordo com série histórica iniciada em 1997. A votação na CMO foi nominal, por exigência da oposição.

O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), informou que o Executivo quer negociar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação do texto na sessão de amanhã (17). Cabe a Renan definir a pauta de votações do Congresso.

Relatório

O projeto foi relatado pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que teve de fazer mudanças na redação original, de modo a acompanhar as flutuações da receita e da despesa desde que o texto chegou ao Congresso, em julho.

Leal apresentou dois relatórios, ambos diferentes da proposta enviada pelo Executivo, que ainda apostava em superávit de R$ 5,8 bilhões para este ano.

O texto aprovado estabelece meta de déficit primário para a União de R$ 51,8 bilhões e superávit para os estados, Distrito Federal e municípios de R$ 2,9 bilhões, resultando em um déficit de R$ 48,9 bilhões para o setor público brasileiro.

Abatimento da meta

O relatório final permite que o Executivo reduza seu esforço fiscal para ampliar o déficit. De acordo com o texto, o governo poderá acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, caso sejam frustradas as receitas com concessões de usinas hidroelétricas (R$ 11,05 bilhões), que serão leiloadas ainda neste ano, e sejam pagas dívidas do Tesouro Nacional com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (R$ 57,01 bilhões).

Com o acréscimo autorizado, o déficit de R$ 51,8 bilhões pode chegar a R$ 119,9 bilhões. Qualquer valor entre esse intervalo coloca o governo dentro da meta de resultado primário.

* Com informações da Agência Câmara.

Temer confirma que PMDB terá candidato à Presidência em 2018

Durante seu discurso hoje (17) no Congresso da Fundação Ulysses Guimarães, o vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, foi interrompido por militantes que gritaram "impeachment” e “Temer presidente”. Ele respondeu aos correligionários que, “por enquanto, não”. “Vamos esperar. Em 2018, vamos lançar um candidato [à Presidência da República]. Temos grandes nomes no PMDB, não eu. Estou encerrando minha vida pública”.

Temer disse que o Programa Uma Ponte para o Futuro, documento com propostas para tirar o Brasil da crise, divulgado em outubro e que está sendo discutido no encontro, não é eleitoral. “Esse programa pode ser uma contribuição para o governo a que eu pertenço para retomar o crescimento, a estabilidade”.

Segundo o vice-presidente, para sair da crise econômica, as mudanças devem ser estruturais e “não apenas cosméticas”. “Devemos escolher nossas prioridades. Temos que equilibrar nossas contas públicas e realizar adequações nos gastos para permitir o controle da inflação, a queda dos juros e a retomada da capacidade de investimento o mais rápido possível. Temos que ter coragem de não fugirmos dessa luta, de não encolhermos diante de qualquer demagogia fácil. A sociedade brasileira exige ousadia e demanda um Estado moderno, ágil e eficaz”.

Rejeitos diminuem velocidade, mas continuam avançando pelo Rio Doce

Uma equipe do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) está monitorando em tempo real, por meio de estações instaladas na calha do Rio Doce, a movimentação dos rejeitos após o rompimento das barragens Santarém e Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana, na região central de Minas Gerais.

A previsão é que após a passagem dos rejeitos pela barragem da Usina Hidrelétrica de Mascarenhas, o deslocamento até o município de Colatina, no Espírito Santo, seja de aproximadamente um dia. Depois de passar por Colatina há uma mudança de declividade no trecho até Linhares (ES), o que deverá reduzir a velocidade do escoamento. Com isso, a previsão é de maior deposição dos rejeitos, aumentando o tempo de chegada a Linhares.

Nos próximos dias, podem ocorrer mudanças na previsão, em decorrência da deposição de sedimentos no reservatório e das chuvas previstas para a região.

Segundo o CPRM, o avanço dos rejeitos não causará enchentes nos municípios localizados às margens do Rio Doce.

Até agora, o número de vítimas em consequência do rompimento das barragens continua o mesmo: há sete corpos identificados e quatro aguardando identificação. Doze pessoas continuam desaparecidas, sendo nove funcionários da Samarco e três moradores. Na tarde de ontem (16), a Polícia Militar de Belo Horizonte retirou três pessoas da lista por não serem moradores da região.

FAB obriga avião suspeito de transportar drogas a fazer pouso forçado

A Força Aérea Brasileira (FAB) divulgou nota informando que obrigou uma aeronave – suspeita de estar a serviço do tráfico de drogas – a realizar pouso forçado, ontem (16), em Araçatuba, São Paulo. Segundo a nota, o piloto do avião – interceptado no nordeste do Mato Grosso do Sul – desobedeceu orientações iniciais determinadas pela defesa aeroespacial brasileira.

Segue a íntegra da nota:

"A Força Aérea Brasileira (FAB) informa que, nesta segunda-feira (16/11), a aeronave Sêneca EMB-810C, matrícula PT-WHM, foi interceptada no nordeste do Mato Grosso do Sul e acompanhada por aeronaves da Força Aérea Brasileira até as proximidades da cidade de Araçatuba-SP, quando foi obrigada a pousar.

A interceptação seguiu os passos previstos no decreto nº 5.144, de 16/07/2004, inclusive com a realização do tiro de aviso, recurso que tem como objetivo alertar o piloto para a obrigação de atender as determinações dos caças da FAB.

Essas ações foram adotadas por se tratar de uma aeronave suspeita de tráfico de drogas que desobedeceu as orientações iniciais determinadas pela defesa aeroespacial brasileira.

Autoridades policiais investigam o caso.

Brasília, 16 de novembro de 2015.

Brigadeiro do Ar Pedro Luís Farcic

Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica".