Lava Jato: PGR pede continuidade de inquérito sobre Pezão e Sérgio Cabral

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (29) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a continuidade das investigações da Operação Lava Jato que envolvem o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o ex-governador do estado Sérgio Cabral. Para a procuradoria, a investigação deve prosseguir para apurar o suposto repasse de valores desviados da Petrobras para campanhas eleitorais no estado.

A manifestação da PGR diverge do pedido da Polícia Federal que, no mês passado, solicitou ao tribunal o arquivamento da investigação por falta de provas.

No parecer, assinado pela vice-procuradora Ela Wiecko, a PGR sustenta que é preciso investigar se os supostos pagamentos tiveram relação com atos do governo do Rio de Janeiro e se os valores foram dissimulados nas campanhas políticas.

De acordo com o parecer, em depoimento prestado ao juiz federal Sérgio Moro na terça-feira (27), o doleiro Alberto Youssef declarou que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras o incumbiu de repassar propina arrecadada em fornecedoras da Petrobras para entregar à campanha eleitoral do PMDB ao  governo do Rio.

As acusações contra o atual e o ex-governador do Rio surgiram em março, quando foram divulgados os primeiros depoimentos de delação premiada. Desde então, eles sustentam que nunca receberam repasses de Paulo Roberto Costa.

Diminuição de despesas causou a redução do deficit do setor público, diz BC

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, disse hoje (29) que a redução do deficit do setor público em relação a 2014 deveu-se à diminuição nas despesas, principalmente com investimentos. Segundo dados do BC, o deficit primário em setembro deste ano foi R$ 7,318 bilhões ante R$ 25,49 bilhões no mesmo mês do ano passado.

No acumulado do ano, o resultado negativo foi R$ 8,4 bilhões ante R$ 15,286 bilhões no mesmo período de 2014. "Em relação ao ano passado, houve redução significativa do deficit porque o volume de despesas esse ano foi substancialmente inferior", informou Maciel, ao comentar os resultados.

De acordo com Maciel, os estados e municípios, cujas contas estão superavitárias em R$ 16,367 bilhões de janeiro a setembro, fizeram muitas contratações em 2013 e 2014. "No ano passado, como em 2013, observou-se muitas contratações nos governos estaduais. Este ano, o ritmo diminuiu". Segundo ele, o aumento das tarifas de energia elétrica e combustíveis também contribuiu para o aumento de receitas.

No caso do Governo Central, que engloba governo federal, Banco Central e Previdência Social, as contas estão deficitárias em R$ 21,7 bilhões de janeiro a setembro puxadas principalmente pela Previdência. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem deficit fiscal primário de R$ 54,2 bilhões de janeiro a setembro deste ano. Já o governo federal apresenta superávit de R$ 33,125 bilhões e o BC, deficit no valor de R$ 595 milhões.

Mesmo com a redução do deficit, o chefe do Departamento Econômico do BC disse que é importante buscar o reequilíbrio fiscal, inclusive para recuperar credibilidade nas agências internacionais de classificação de risco. "A dívida [pública] vem crescendo exatamente pelos resultados deficitários dos últimos meses. Essa trajetória tem que ser considerada, buscar um equilíbrio para que alcancemos a estabilidade dessa evolução", declarou.

Em setembro, a dívida líquida do setor público (endividamento líquido do setor público e do Banco Central junto ao sistema financeiro, setor e privado e ao resto do mundo),  ficou em R$ 1,906 trilhão, ou 33,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país). Houve queda em relação a agosto, quando a dívida havia alcançado R$ 1,929 trilhão, ou 34,2% do PIB.

De acordo com Maciel, o efeito câmbio contribuiu para a queda. "Somos credores em moeda estrangeira e isso contribui para a trajetória da dívida líquida", explicou. A dívida bruta (total das dívidas de todos os entes públicos), no entanto, passou de R$ 3,743 trilhões em agosto para R$ 3,789 trilhões em setembro, ou de 65,5% para 66% do PIB.

Governo devolveu à sociedade quase metade dos tributos pagos em 2014, diz SPE

Apesar de pagar cerca de um terço de tudo o que produziu em 2014, o brasileiro recebeu de volta do governo quase metade desse valor. Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, a carga tributária líquida, quando se desconta dos tributos o que o governo devolve à sociedade, somou 17,39% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no ano passado.

Para chegar ao valor da carga tributária líquida, a SPE deduziu da carga tributária total (peso dos tributos na economia), de 33,47% do PIB, as transferências para a Previdência Social, os programas de assistência social e os subsídios, que somaram 16,08% do PIB. Segundo o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Rogério Boueri, os dois valores – da carga tributária líquida e de transferências e subsídios – estão se igualando ao longo dos últimos anos.

“Existe uma convergência entre a carga líquida e as transferências e subsídios. Os dois valores têm se aproximado nos últimos anos. Cerca da metade da carga tributária está indo para pessoas, entidades e empresas. Em 2015, pode haver a inversão de magnitudes, e as transferências superarem a carga líquida”, disse Boueri.

De acordo com o secretário adjunto de Políitica Econômica, a crise econômica é o principal motivo para a aproximação da carga tributária líquida e das transferências e subsídios. Isso porque, em momentos de contração da economia, a arrecadação cai mais que o PIB, enquanto as transferências, principalmente para a Previdência Social, seguem um comportamento rígido e não podem cair.

Boueri citou ainda o envelhecimento da população como fator que deve elevar o pagamento de aposentadorias e pensões nos próximos anos. “Quando o PIB cai 1 ponto percentual, a carga tributária líquida cai mais. No entanto, os gastos com transferências e os subsídios são mais rígidos. Sem contar que a transferência para a Previdência Social deve se acentuar com transição demográfica nos próximos anos”, explicou.

Déficit do setor público cai e fica em R$ 7,318 bilhões em setembro

O setor público consolidado (Governo Central, empresas estatais e governos estaduais e municipais) apresentou déficit primário de R$ 7,318 bilhões em setembro. O resultado ficou estável em relação ao déficit de R$ 7,31 bilhões registrado em agosto deste ano. No mesmo mês do ano passado, o déficit havia ficado de R$ 25,491 bilhões, o maior para todos os meses desde 2001.

Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC). De janeiro a setembro de 2015, as contas do setor público acumulam déficit de R$ 8,423 bilhões. O esforço para garantir superávit primário destina-se a pagar os juros da dívida pública, reduzindo o endividamento do governo no médio e longo prazos.

Até o início desta semana, o governo trabalhava com meta de superávit primário de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, o equivalente a R$ 8,747 bilhões. Desse total, R$ 5,8 bilhões, ou 0,1%, correspondem ao Governo Central. No entanto, em função das dificuldades em reduzir despesas e aumentar a arrecadação a equipe econômica já trabalha com perspectiva de déficit para 2015.

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, estimou que o resultado primário pode ficar negativo em R$ 110 bilhões este ano. O valor engloba a meta de déficit primário de R$ 51,8 bilhões prevista pelo deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator do projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015.

Do déficit acumulado pelo setor público até setembro, R$ 21,725 bilhões referem-se ao Governo Central, que engloba as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

Os governos estaduais e municipais acumulam superávit, respectivamente de R$ 14,494 bilhões e R$ 1,873 bilhão. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, têm déficit acumulado de R$ 3,066 bilhões em 2015.

O Banco Central informou ainda que o déficit nominal, que corresponde ao resultado primário acrescido de juros, alcançou R$ 77,311 bilhões em setembro.

Ex-deputado Pedro Corrêa é condenado a 20 anos de prisão

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou hoje (29) o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) a 20 anos e sete meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Corrêa foi acusado de receber R$ 11,7 milhões em propina oriunda do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. 

Na decisão, Moro também decidiu manter a prisão cautelar de Pedro Corrêa, por entender que o ex-parlamentar continuou recebendo propina memso durante o julgamento da Ação Penal 470, o  processo do mensalão. Antes de ser preso em abril, na 21ª fase da Lava Jato, Corrêa cumpria prisão em regime aberto pela condenação no processo do mensalão.

"A necessidade da prisão cautelar decorre ainda do fato de Pedro Corrêa ser recorrente em escândalos criminais, já tendo sido condenado na Ação Penal 470 por corrupção e lavagem no escândalo criminal denominado de mensalão e agora no presente caso. Aliás, como apontado, persistiu recebendo propina do esquema criminoso da Petrobras mesmo durante o julgamento, o que revela que a prisão cautelar é meio necessário para interromper seu estilo de vida criminoso", afirmou Moro. 

O juiz também condenou Corrêa a devolver R$ 11,7 milhões para a Petrobras, valor equivalente à propina recebida, segundo a acusação. Na decisão, Moro disse que os benefícios de eventual acordo de delação premiada do Ministério Público Federal (MPF) com o condenado poderão ser descontados da pena. A defesa de Corrêa e o MPF negociam a assinatura do acordo.

Além de Corrêa, foram condenados um filho do ex-deputado, uma nora dele e um dos delatores da Lava Jato, Rafael Ângulo Lopez, acusado de entregar remessas de dinheiro a mando do doleiro Alberto Youssef.

Em reunião do PT, Lula defende ajuste fiscal para governo recuperar prestígio

Em discurso, hoje (29), na reunião do diretório nacional do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “a prioridade zero” do partido no Congresso Nacional é criar condições políticas para que sejam aprovadas as medidas do ajuste fiscal encaminhadas pela presidenta Dilma Rousseff.

A reunião do Diretório Nacional do PT ocorre no Centro Empresarial Brasil 21, em Brasília.

Segundo Lula, é necessário recuperar a economia para fazer o Brasil voltar a crescer. Lula afirmou que a presidenta Dilma precisa recuperar o prestígio do governo.

“A prioridade zero - se quisermos começar governar esse país, de fato - é criar condições para aprovar as medidas que Dilma mandou para o Congresso Nacional a fim de que ela encerre definitivamente o ajuste. Sem a conclusão do ajuste ficamos numa confusão política e uma confusão de credibilidade muito grande”, disse Lula.

“Quero dizer que nenhuma mulher ou homem aqui quer arrumar a economia mais rápido do que a Dilma, porque ela necessita, ela sabe que é importante. Ela sabe que a única condição de a gente começar a recuperar o prestígio que o PT e o governo já tiveram é recuperar a economia”, acrescentou Lula em outro momento do discurso.

Lula disse que a recuperação da economia é urgente. Acrescentou que não é possível passar meses discutindo as medidas de ajuste, como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e questões de crise política.

“Não podemos ficar mais seis meses discutindo ajuste. Não podemos discutir mais seis meses a CPMF. Temos que votar amanhã, se for o caso. Tudo que interessa à oposição é que a gente arrume quinhentos pretextos para discutir qualquer assunto e depois não discutir o que interessa, que é aprovar o que a Dilma mandou para o Congresso Nacional. A não ser que tenha alguém aqui que ache que isso não é importante. Primeiro, vamos tentar derrubar o Eduardo Cunha, depois derrubar o impeachment, e, depois, se der certo, a gente vota nas coisas que a Dilma quer. Acho que é importante a gente medir. O tempo do governo urge, nossa situação é uma situação que nós precisamos urgentemente começar recuperar o potencial que a nossa presidenta já teve”, disse o ex-presidente.

Mudança de discurso

Lula também lembrou que o governo fez alguns ajustes que, durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma disse que não faria. “Ganhamos as eleições com um discurso e, depois, tivemos que mudar o discurso e fazer o que dizíamos que não íamos fazer. Isso é fato conhecido pela nossa querida presidente Dilma Rousseff", afirmou Lula.

Enquanto falava sobre a economia do país, Lula citou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e disse que vê integrantes do partido falar “fora Levy” com a mesma facilidade que diziam “fora FMI” o que, segundo ele, não é a mesma coisa. “Às vezes fico vendo companheiros gritar 'fora Levy' com a mesma facilidade com que gritavam 'fora FMI' e não é a mesma coisa. É importante lembrar que o programa de ajuste estava feito antes do Levy”, afirmou.

Aos integrantes do diretório do PT, o ex-presidente disse que, do ponto de vista da economia, o PT não é obrigado a concordar com tudo que o governo faz, porém, é preciso perceber a situação vivida e não fazer propostas de mudanças econômicas apenas teóricas.

Durante o discurso, que durou mais de uma hora, Lula fez uma defesa enfática da presidenta Dilma Rousseff e convocou os petistas a fazerem o mesmo. “A tarefa principal agora é recuperar a imagem do nosso partido e de Dilma. Não é justo que Dilma esteja passando pelo que está passando, pela história e caráter dela e por tudo que ela representa para nós e esse país”, acrescentou.

Lula disse ainda que Dilma não é uma “candidata dela”, mas de “um partido chamado PT” e de “uma coligação muito grande”. “Todos nós temos responsabilidade de fazer com que gente saia dessa situação”, disse.

Lula também falou sobre a dificuldade de governabilidade e avaliou que há uma “estranheza” de comportamento no Congresso Nacional com partidos enfraquecidos o que torna mais difícil construir acordos. Ele avalia que houve melhora na relação política entre o governo e o Congresso depois que a presidenta passou a participar mais de perto das negociações. “Diria que, de um tempo para cá, a presidenta Dilma começou a agir pessoalmente e discutir diretamente com os partidos e sentimos que nos últimos dois meses houve melhora na relação política e a tendência é que possamos consolidar essa relação dentro do Congresso”.

Bombardeio contra o PT

Ao falar sobre o PT, o ex-presidente disse que há um momento de “acirrado bombardeio” contra o partido com nunca ocorreu antes. Segundo Lula, sempre que o PT foi bombardeado, ele reagiu como fênix e ressurgiu das cinzas.

O caso do mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal na nova fase da Operação Zelotes em empresas que tem como sócio seu filho, Luís Claudio Lula da Silva, foi lembrado por Lula durante o discurso. Ele brincou que tem vários filhos que ainda não foram denunciados.

O ex-presidente disse que os próximos três anos serão de “pancadaria”, mas que irá “sobreviver”, após ter citado denúncias contra ele e sua família. “Digo que ninguém precisa ficar com pena porque, se tem uma coisa que aprendi na vida, é enfrentar adversidade. Se o objetivo é truncar qualquer perspectiva de futuro, então, vão ser três anos de muita pancadaria. E pode ficar certo que eu vou sobreviver”.

O presidente do PT, Rui Falcão, discursou antes de Lula e também disse que o partido sofre constantes ataques. Falcão falou ainda sobre a situação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e disse que o PT vai votar de forma unitária no Conselho de Ética, sob orientação da Executiva Nacional. Cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, PROS, PPS e PMDB) fizeram uma representação no Conselho de Ética em que pedem o afastamento de Cunha, em decorrência das denúncias de que o peemedebista, sua mulher e filha têm contas na Suíça que não foram declaradas. As contas seriam mantidas com dinheiro originado  do pagamento de propina em contratos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato.

Rui Falcão acrescentou que não é possível fazer pré-julgamento e que o partido sempre combateu a corrupção.