"A CIA se converteu em uma organização paramilitar"

Moniz Bandeira

Em entrevista à Carta Maior, o historiador e cientista político Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira aponta a ação clandestina de forças especiais dos Estados Unidos, Inglaterra e França nos conflitos da Líbia e Síria e critica a política externa do governo Barack Obama que usa os direitos humanos para justificar intervenções em qualquer parte do mundo. "A CIA mais e mais se torna uma força paramilitar, deixando de ser uma agência de espionagem e coleta de inteligência. Os drones, aviões sem pilotos, teleguiados pela CIA, já mataram, desde 2001, mais de 2.000 supostos militantes e civis em vários países", afirma Moniz Bandeira.
Redação

Leia a seguir a entrevista concedida por email pelo professor Moniz Bandeira à Carta Maior, desde a Alemanha. Nela, entre outras coisas, ele defende que "a questão dos direitos humanos e defesa das populações civis virou uma panacéia que serve para que os Estados Unidos, França e Grã-Bretanha violem os direitos humanos, com rigorosos embargos comerciais, e massacrem populações civis, como o fizeram na Líbia". Além disso, sustenta, o presidente Obama pretende continuar, por outros meios, a política do presidente George W. Bush, mudando o conceito da OTAN e contrariando o próprio tratado que a criou, ao dar-lhe capacidade de polícia global.

Carta Maior: Qual sua avaliação sobre a participação das grandes potências ocidentais, especialmente, Estados Unidos, Inglaterra e França nos conflitos da Líbia e da Síria. Há uma mesma lógica atuando nos dois casos?

Moniz Bandeira - Não se trata de teoria conspiratória. Mas parece que uma há lógica na sucessão de levantes, que começaram na Tunísia, em dezembro de 2010, depois, simultaneamente, se estenderam ao Egito e à Síria, em 25/26 de janeiro de 2011, e à Líbia, em 17 de fevereiro. As condições econômicas, sociais e políticas estavam maduras. Em todos esses países, há enorme taxa de desemprego, afetando grande parte da juventude, extrema pobreza, inflação, alta dos preços dos alimentos e o ressentimento político provocado pela repressão das ditaduras.

Está provado, porém, que militares das forças especiais dos Estados Unidos, Inglaterra e França, vestidos como árabes, os false-flaggers, i. e., um "illegal team", com identidade de outros países, de modo que não sejam identificados como ingleses, americanos ou franceses, estão agindo abertamente na Líbia e não se pode descartar a possibilidade de que agentes da CIA e do M16 estejam também na Síria. É muito pouco provável que as manifestações de protestos, iniciadas em 26 de janeiro, ainda continuem e enfrentem, diariamente, dura repressão, oito meses depois, sem que recebam encorajamento e algum apoio da Santa Aliança - Estados Unidos, Inglaterra e França.

O WikiLeak há poucos meses revelou um despacho secreto, da Embaixada dos Estados Unidos em Damasco, sobre "Next Steps For A Human Rights Strategy", informando que, de 2005 até setembro de 2010, os Estados Unidos, com os recursos do Middle East Partnership Initiative (MEPI), tinham destinado secretamente aos grupos da oposição, na Síria, um montante de US$ 12 milhões, bem como financiado a instalação de um canal de TV via satélite, transmitindo para dentro do país programas contra o regime de Bashar al-Assad.

Carta Maior - Além desse encorajamento estrangeiro, que outros fatores estariam contribuindo para alimentar os protestos na Síria?

Moniz Bandeira - Há fortes fatores religiosos. A maioria da população, na Síria, é salafista, uma das correntes fundamentalistas do Islã, que pretende restabelecer os primitivos princípios religiosos do Corão. É similar ao wahhabismo, doutrina defendida por Muhammad ibn Abd-al-Wahhab e prevalecente, na Arábia Saudita. Bashar al-Assad, porém, é um alauita, outro segmento do Islã, que dissimula sua doutrina com a taqiyya, uma prática xiita, seita islâmica dominante no Irã e da qual mais se aproxima. Os alauitas constituem apenas 10% da população da Siria, mas dominam e controlam todo o aparelho do Estado há várias décadas, pelo menos desde os anos 1970, quando Hafez al-Assad, do Partido Ba'ath, assumiu a presidência da Síria.

O Partido Ba'ath, fundado em Damasco, em 1946, mesclava ideais igualitários, socializantes, interesses nacionalistas e objetivos pan-árabes, contrários à política imperialista das potências ocidentais. Alguns dos seus ramos surgiram em outros países do Oriente Médio, como o Iraque, onde deteve o poder até a queda de Sadam Hussein, em 2003.

Carta Maior - A Síria tem pouco petróleo. Qual ou quais os interesses dos Estados Unidos, França e Inglaterra na derrubada do regime de Bashar al-Assad?

Moniz Bandeira - Esses países têm interesses estratégicos, como, por exemplo, assumir o controle de todo o Mediterrâneo e isolar politicamente o Irã, que está aliado à Síria, bem como restringir a influência de Rússia e China no Oriente Médio. A Rússia, desde 1971, opera o porto de Tartus, na Síria, e projeta reformá-lo e ampliá-lo, como base naval, em 2012, de modo que possa receber grandes navios de guerra, garantindo assim sua presença no Mediterrâneo. Consta que a Rússia também planejava instalar bases navais na Líbia e no Yemen. E, conforme se pode deduzir do telegrama da Embaixada dos EUA em Damasco, publicado pelo WikiLeaks, tudo indica que o financiamento da oposição, na Síria, desde 2005, pelo menos, visou à derrubada do regime de Bashar al-Assad, de modo a impedir o aprofundamento, no âmbito naval, de suas relações com a Rússia.

Daí que dificilmente os Estados Unidos conseguirão estender à Síria a mesma estratégia que desenvolveu na Líbia, juntamente com a Grã-Bretanha e a França. A Rússia, ainda percebida pelos Estados Unidos como seu grande rival, e a China opõem-se até mesmo às sanções contra o regime de Bashar al-Assad.

Carta Maior - Neste contexto, como pode ser entendida a doutrina do presidente Barack Obama no que se refere à política externa dos EUA?

Moniz Bandeira - Em discurso pronunciado na George Washington University, em 28 de março de 2011, o presidente Obama declarou que, mesmo não estando a segurança dos americanos diretamente ameaçada, a ação militar pode ser justificada - no caso de genocídio, por exemplo - e os Estados Unidos podem intervir, mas não atuarão isoladamente. Sua doutrina, ele ainda delineou, claramente, em discurso pronunciado no Parlamento britânico, durante a visita de Estado que fez ao Reino Unido, entre 24 e 16 de maio de 2011. O presidente Obama disse que "we do these things because we believe not simply in the rights of nations; we believe in the rights of citizens". E mais adiante declarou que carece de peso o argumento segundo o qual "a nation's sovereignty is more important than the slaughter of civilians within its borders" e reafirmou que "nós" pensamos de modo diferente, aceitamos uma responsabilidade maior , i. e. que a comunidade internacional deve atuar quando um líder está ameaçando massacrar seu povo.

Tais palavras significam que os Estados Unidos, juntamente com a Grã-Bretanha e França, não mais respeitarão as normas do Direito Internacional, estabelecidas desde o Tratado de Westphalia, com base nos princípios de soberania do Estado nação, e poderão intervir em qualquer país, a pretexto de razões humanitárias ou de defesa da população civil, mas para defender seus interesses econômicos e estratégicos. Assim os chefes de governo dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e França, se quiserem, podem alegar defesa da população indígenas ou do meio ambiente e invadir a Amazônia.

A questão dos direitos humanos e defesa das populações civis virou uma panacéia que serve para que os Estados Unidos, França e Grã-Bretanha violarem os direitos humanos, com rigorosos embargos comerciais, e massacrar populações civis, como o fizeram na Líbia. Também o que pretende o presidente Obama, a continuar, por outros meios, à política do presidente George W. Bush, é mudar o conceito da OTAN, contrariando o próprio tratado que a criou, e dar-lhe capacidade de polícia global (global cop) para enfrentar as "novas ameaças", como "terrorism and piracy, cyber attacks and ballistic missiles".

Isto significa que a OTAN deixará de ser uma organização de defesa da Europa Ocidental, objetivo de sua criação no tempo da Guerra Fria, e tornar-se-à um instrumento de agressão, pronta para intervir em todos os continentes, com ou sem autorização da ONU. As sanções contra a Síria são iguais às que foram aplicadas contra a Líbia, logo no início da rebelião. É a primeira forma de intervir num conflito interno em qualquer outro país, onde o governo, que não convém à Santa Aliança, reprima as manifestações para derrubá-lo. Mas evidentemente que as manifestações populares contra as ditaduras na Arábia Saudita, Bahrein e Jordânia, clientes dos Estados Unidos, não podem esperar qualquer ajuda.

Carta Maior - Qual seria mais especificamente essa estratégia dos Estados Unidos no Oriente Médio e norte da África e quais as forças especiais estariam atuando na Líbia e, provavelmente, na Síria?

Moniz Bandeira - A estratégia atual dos Estados Unidos, implementada pelo presidente Obama, que bem mereceu o Prêmio Nobel da Paz, é ampliar o uso de drones, aviões armados e manejados eletronicamente pela CIA, para matar supostos terroristas, militantes da al-Qa'ida e Talibans, bem como centenas de civis desarmados atingindo-os, como o faz, na Líbia, Afeganistão, Paquistão e Yemen. Essa é a nova tarefa da CIA, que mais e mais se torna uma força paramilitar, deixando de ser uma agência de espionagem e coleta de inteligência. Os drones (General Atomics MQ-1 Predator) esses aviões sem pilotos, teleguiados pela CIA, já mataram, desde 2001, mais de 2.000 supostos militantes e civis, e o Centro Contra-Terrorismo (CTC) dispõe atualmente de cerca de 2.000 empregados que trabalham na localização dos alvos e atacá-los.

O presidente Obama incrementou essas operações, sem arriscar a vida de soldados, bem como o emprego de uma outra organização militar, que matou e interrogou mais supostos terroristas e Talibans do que a CIA, desde 2001. Trata-se do Joint Special Operations Command (JSOC), à qual está subordinada a U.S. Navy SEAL's (Sea, Air and Land Teams), integrante do Comando de Operações Especiais (USSOCOM), unidade encarregada de operações terrestres e marítimas, guerra não-convencional, resgate, terrorismo e contra-terrorismo etc. Um comando do SEAL's recebeu a missão de assassinar Osama Bin Laden, no Paquistão, em 2 de maio de 2011. Essa é tarefa da qual o Joint Special Operations Command (JSOC) está incumbida, executando o programa desenvolvido pelo general David Petraeus, atual diretor da CIA, quando comandava as tropas americanas no Afeganistão .

O programa consiste em "kill/capture", i. e. matar/capturar, em qualquer região do mundo, terroristas e Talibans, constantes de uma Joint Prioritized Effects List (JPEL), que inclui até americanos, com fundamento em premissa legal ou extra-legal, conforme diretriz classificada do presidente Obama. O tenente-coronel John Nagl, assessor de contra-insurgência do general David Patraeus no Afeganistão, considerou o JSOC uma maquina de matar contra o terrorismo em uma escala quase industrial ("an almost industrial-scale counterterrorism killing machine"). Trata-se, na realidade, de um comando de esquadrões da morte do Pentágono.

Comandos do SEAL's atuaram na Líbia, assim como da Direction générale de la sécurité extérieure (DGSE), da Brigade des forces spéciales terre (BFST), subordinada ao Commandement des opérations spéciales (COS), M16 (Inteligence Service) e Special Air Service SAS (Special Air Service) como se fossem árabes, os chamados "rebeldes" não teriam avançado muito além de Benghazi. No dia 20 de agosto, dia em que acabou o jejum do Ramandan, um navio da OTAN desembarcou no litoral da Líbia com armamentos pesados, antigos jihadistas e tropas especiais do JSOC, dos Estados Unidos, BFST, da França, e SAS, do Reino Unido, sob o comando de oficiais da OTAN, que procederam à conquista de Trípoli.

O balanço da Operation Odyssey Dawn, após 100 de bombardeios da OTAN, é trágico: 6.121 civis mortos e feridos. De acordo com as estatísticas 3.093 homens foram mortos ou feridos; 260 mulheres mortas e 1.318 feridas; 141 crianças mortas e 641 feridas. A OTAN, por sua vez, informa que nos primeiros 90 dias executou um total de 13.184 saídas, entre as quais 4.963 ataques, danificando ou destruindo mais de 2.500 alvos militares, cerca de 460 instalações militares, 300 sistemas de radar depósitos, além de aproximadamente 170 locais de controle e comando, e cerca de 450 tanques. O informe não se refere aos escombros que os bombardeios deixaram nem às milhares de vítimas civis, mortos, feridos, desabrigados e refugiados.

Esse foi o resultado da Resolução 1.973, do Conselho de Segurança Nacional, autorizando a Santa Aliança (Estados Unidos, Inglaterra e França) a proteger os civis na Líbia e que ela aproveitou para legitimar o direito de intervenção humanitária, para defender seus próprios interesses econômicos, geopolíticos e estratégicos no Mediterrâneo. Este é modo americano de fazer guerra (American Way of War), adotado pelo presidente Obama. Mas os objetivos são os mesmos do presidente George W. Bush, atendendo aos interesses do complexo industrial-militar. Sem agir unilateralmente, ele deseja realizá-los, transformando por meio da OTAN, de forma a repartir os custos com seus membros, principalmente Inglaterra, França e Alemanha, a fim de evitar que a guerra seja percebida como entre os Estados Unidos e a Líbia ou outro qualquer país.

Carta Maior - Qual deve ser o futuro da Líbia? O senhor acredita que Kadafi possa resistir e permanecer como um agente político influente no conflito?

Moniz Bandeira - É difícil prever. A Líbia é um é um país ainda divido em tribos e a lealdade é essencial entre seus membros. De qualquer modo, vivo ou morto, o espectro de Kadafi, como comandante ou mito, estará por trás da resistência, que mais dias menos dias começará a ocorrer, porque as tribos não aceitarão a presença de tropas estrangeiras no seu território. Porém, uma das conseqüências da "intervenção humanitária" na Líbia será provavelmente a proliferação das armas nucleares. Como muito bem observou Leonam dos Santos Guimarães, especialista em energia nuclear e assistente da presidência da Eletrobrás - Eletronuclear, a queda do regime de Kadafi faz supor que a aquisição de armas nucleares se tornará atraente para países que se sentem ameaçados pelo Ocidente.

Kadafi, em dezembro de 2003, concordou em abandonar seu programa de armas nucleares, com base em importações clandestinas de urânio natural, centrífugas e equipamentos de conversão, bem como a construção de instalações em escala piloto. Se ele tivesse avançado no seu programa de armas nucleares, a campanha de bombardeios da OTAN teria ocorrido? - perguntou Leonam dos Santos Guimarães. A resposta seria certamente não. O direito internacional só é respeitado quando certo equilíbrio de poder e as nações ameaçadas têm possibilidade de retaliar. Daí que é quase impossível impedir que o Irã desenvolva suas armas nucleares, não para atacar Israel, mas para defender-se da Santa Aliança ocidental.

Carta Maior - No caso da Síria, qual sua avaliação sobre a posição de outras nações árabes e de Israel frente esse conflito?

Moniz Bandeira - Não há informações sobre o envolvimento de outras nações árabes nem de Israel na Síria, onde ainda não há propriamente uma guerra civil, mas uma onda de protestos. Todos estão a observar o desdobramento da crise. A Síria é também um país dividido em muitas tribos e o governo conta com o respaldo do Irã, que provavelmente lhe fornece ou pode fornecer armamentos. São muito estreitas suas conexões com o Hizbollah, uma força política e paramilitar xiita, com sede no Líbano. Consta que o Hizbollah dispõe de 30.000 a 40.000 mísseis, apontadas para Israel e difícil de localizar, porque estão instalados em casas de família. Essa é uma das razões - e há outras - pelas quais nem os outros países árabes nem Israel querem envolvimento nos protestos que ocorrem na Síria.

Carta Maior - Os tambores da guerra estão soando em Israel, diante da perspectiva do reconhecimento do Estado palestino na ONU, em setembro. Há, na sua avaliação, possibilidade de uma generalização de conflitos no Oriente Médio?

Moniz Bandeira - Está previsto que Mahmoud Ridha Abbas (Abu Mazen), como presidente da Autoridade Palestina, pronunciará um discurso, na 66ª Assembléia Geral da ONU, a realizar-se entre 21 e 27 de setembro, no qual solicitará o reconhecimento do Estado palestino. A admissão de um novo membro requer o apoio de 2/3 dos Estados presentes na Assembléia Geral. Se obtiver esse quorum a Autoridade Palestina, como Estado, será admitida apenas na condição de observador, pois o reconhecimento como membro pleno depende de aprovação do Conselho de Segurança da ONU e, por conseguinte, do voto dos Estados Unidos.

Há uma enorme expectativa em Israel, com respeito à posição que os Estados Unidos tomarão na Assembléia Geral, posto que, no dia 5 de setembro, vazou para a imprensa a informação de que o ex-secretário de Defesa do presidente Barack Obama, Robert Gates, antes de aposentar-se este ano, criticou duramente o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanjahu, em reunião do National Security Council Principals Committee dos Estados Unidos. Gates chamou Israel de "an ungrateful ally" (aliado ingrato) e disse que a política de Netanyahu põe seu país em perigo, recusando-se a negociar, em meio a um crescente isolamento e o desafio demográfico, se mantém o controle da Faixa de Gaza. Presume-se que a notícia vazou, com o beneplácito de Obama, como advertência a Netanyahu.

O que se teme, em Tel Aviv, é que milhões de palestinos, exilados nos demais países árabes, marchem para as fronteiras de Israel e avancem sobre seu território, se a Assembléia Geral da ONU reconhecer o Estado palestino, ainda que como observador. Os palestinos exilados não dispõem de outra nacionalidade porque, nos anos 1950, a Liga Árabe decidiu não concedê-la, a fim de manter na agenda a necessidade de criar o Estado palestino.

A Folha e os jornalistas interditados

A Folha e os jornalistas interditados

Por Leandro Fortes, no blog Brasília, eu vi:

As relações arcaicas que ainda prevalecem nas redações brasileiras, sobretudo naquelas ancoradas nos oligopólios familiares de mídia, revelam um terrível processo de adaptação às novas tecnologias no qual, embora as empresas usufruam largamente de suas interfaces comerciais, estabeleceu-se um padrão de interdição ideológica dos jornalistas. Isso significa que a adequação de rotinas e produtos da mídia ao que há de mais moderno e inovador no mercado de informática tem, simplesmente, servido para coibir e neutralizar a natureza política da atividade jornalística no Brasil.


Baseados na falsa noção de que o jornalista deve ser isento, as grandes empresas de comunicação criaram normas internas cada vez mais rígidas para impedir a livre manifestação dos jornalistas nas redes sociais e, assim, evitar o vazamento do clima sufocante e autoritário que por muitas vezes permeia o universo trabalhista da mídia. Em suma, a opinião dos jornalistas e, por analogia, sua função crítica social, está sendo interditada.


Recentemente, a ombudsman da Folha de S.Paulo, Suzana Singer, opinou que jornalista não deveria ter Twitter pessoal. Usou como argumento o fato de que, ao tuitar algo “ofensivo”, o jornalista corre o risco de, mais para frente, ter que entrevistar o ofendido. A preocupação da ombudsman tem certa legitimidade funcional, mas é um desses absurdos sobre os quais me sinto obrigado a, de vez em quando, me debruçar, nem que seja para garantir o mínimo de dissociação entre a profissão, que tem caráter universal, e os guetos corporativos onde, desde os anos 1980, um sem número de manuais de redação passaram a ditar todo tipo de norma, inclusive comportamental, sobretudo para os repórteres.


Suzana Singer deu um exemplo prosaico, desses com enorme potencial para servir de case em cursinhos de formação de monstrinhos corporativos que pululam nas redações:


“Hoje o jornalista pode estar em um churrasco, com os amigos, e ser ofensivo com os palmeirenses porque eles ganharam o jogo de domingo. E na semana seguinte ele tem que ir entrevistar o presidente do Palmeiras. Ou seja, é uma situação muito desagradável, que poderia ter sido evitada se o repórter tivesse a postura adequada de não misturar as coisas. Não tem como ter dupla personalidade, separar a sua vida pessoal da profissional, assim como não dá para ter duas contas no twitter”.


Bom, primeiro é preciso esclarecer duas coisas, principalmente para os leitores desse blog que não são jornalistas: é possível, sim, separar a vida pessoal da profissional; e, claro, dá para ter duas contas no twitter. Essa história de que jornalista tem que ser jornalista 24 horas é a base do sistema de exploração trabalhista que obriga repórteres, em todo o Brasil, a trabalhar sem hora extra, ser incomodado nas férias e interrompido nos fins de semana, como se fossem cirurgiões de guerra. Também é responsável, na outra ponta, por estimular jornalistas que se tornam escravos de si mesmo, ao ponto de, mesmo em festas de crianças e batizados de bonecas, passarem todo tempo molestando alguma fonte infeliz que calhou de freqüentar o mesmo espaço.


A interdição imposta aos jornalistas pelas empresas de comunicação tem servido, entre outras coisas, para a despolitização das novas gerações de repórteres, instadas a acreditar que são meros repassadores de notícias e tarefeiros de redações. Desse triste amálgama é que surgem esses monstrinhos entusiasmados com teses fascistas, bajuladoras profissionais e bestas-feras arremessados sobre o cotidiano como cães raivosos, com carta branca para fazer, literalmente, qualquer coisa.


Não causa mais estranheza, mas é sempre bom expor o paradoxo dessa posição da ombudsman, que não é só dela, mas do sistema na qual ela está inevitavelmente inserida, desde que o pensamento reacionário e de direita passou a ser bússola fundamental da imprensa brasileira. Digo paradoxo porque o mesmo patronato que confunde, deliberadamente, liberdade de expressão com liberdade de imprensa, para evitar a regulação formal da atividade midiática, é esse que baixa norma sobre norma para impedir seus funcionários de se manifestarem no ambiente de total liberdade das redes sociais, notadamente o Twitter e o Facebook. Não o fazem, contudo, por zelo profissional.


Essa interdição visa, basicamente, evitar que os jornalistas opinem, publicamente, sobre a própria rotina e, assim, exponham as mazelas internas das corporações de mídia. Ou que expressem opiniões contrárias à de seus patrões. Foi assim, por exemplo, no caso da bolinha de papel na cabeça de José Serra, na campanha de 2010. Aquela farsa ridícula foi encampada, sem nenhum respeito ao cidadão consumidor de notícia, por quase toda a imprensa, por imposição editorial. Diversos colegas jornalistas, alguns que sequer conheço, me mandaram mensagens (um me abordou numa livraria de Brasília) implorando para que eu tratasse do assunto nas redes sociais. Todos me informaram que seriam demitidos sumariamente se contestassem, no Twitter e no Facebook, a tese patética do segundo ataque com um rolo de fita crepe. Todos, sem exceção.


A ética do jornalista é a ética do cidadão, dizia um grande jornalista brasileiro, Cláudio Abramo, aliás, responsável pela modernização de O Estado de S.Paulo e da Folha, nos anos 1960 e 1970. Portanto, nada mais natural que tenha o jornalista os mesmos direitos do cidadão, aí incluído o de se expressar. Impedi-lo, sob um argumento funcional, de exercer seu direito de opinião e crítica é, no fim das contas, mais um desses sinais de decadência moral da mídia brasileira. E, claro, retrato fiel do que ela se tornou nos últimos anos. Celeiro : http://sopadeblogs.blogspot.com/

PT aprova texto preliminar com proposta de regulação da mídia

Militantes e dirigentes aprovaram neste sábado, durante o 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores (PT) em Brasília, texto preliminar que faz duros ataques à "mídia conspiradora" e que propõe um marco regulatório para os meios de comunicação como forma de combater a "partidarização" e a "parcialidade" da imprensa. A proposta faz parte da resolução política e ainda poderá receber adaptações até ter seu conteúdo fechado neste domingo.

"A crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País", diz trecho do documento preliminar do PT.

No texto, o partido relembra a inexistência de uma Lei de Imprensa ¿ em 2009 o Supremo Tribunal Federal (STF) a considerou incompatível com a Constituição - e diz que atualmente alguns veículos fazem um "jornalismo marrom (...) que deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar".

"Para nós é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura e restrição à liberdade de imprensa. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas  ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar", diz trecho do texto básico.

"A inexistência de uma lei de Imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim, criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil", completa o partido.

Na abertura do Congresso do PT nesta sexta, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu. Alvo de uma reportagem de revista Veja o ex-ministro foi retratado como um político que teria um gabinete informal em um hotel de Brasília para "conspirar" contra o governo Dilma. Neste domingo, Dirceu deve receber uma moção de desagravo no congresso petista.

Independentemente da crítica à imprensa, o Congresso do PT também prevê manter em seu documento final o repúdio ao polêmico projeto que criminaliza práticas cometidas por meio da internet. "Nosso repúdio ao projeto 84/99, que se originou e tramita no Senado, o AI-5 digital, pois pretende reprimir a livre expressão na blogosfera", diz o texto.

Pelo projeto relatado pelo deputado Eduardo Azeredo (PMDB-MG), por exemplo, passa a ser crime a divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais por hackers ou usuários comuns. Para o PT, o projeto que classificam como AI-5 Digital merece críticas no que diz respeito ao armazenamento pelo prazo de três anos de dados de endereçamento eletrônico de computadores, classificado pelos opositores do texto como quebra de privacidade, e à adoção de penas de reclusão muito altas para delitos que não comportariam a mesma gravidade.

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Bate Papo no Facebook

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André Caregnato Sobre a necessidade de um Controle Social da Mídia (como já acontece nos países de 1° mundo)

1) http://nacontramaodaalienacao.blogspot.com/2011/03/tv-e-concessao-publica-e-deve-cumprir.html

André Caregnato

‎2) DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO

"O direito à comunicação é um dos pilares centrais de uma sociedade democrática. Informação é poder e a qualidade da informação ou o nível de informação de um povo influencia direta e necessariamente a qualidade do processo democrático. Não é possível falar em democracia plena com um cenário de concentração dos meios de comunicação como o brasileiro. Hoje no país, nove famílias controlam os principais jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Nove têm
liberdade e 180 milhões de pessoas têm que aceitar o que lhes é imposto por poucos. A concentração inviabiliza o princípio de uma sociedade democrática, bem informada e com capacidade de analisar criticamente a informação, porque sufoca a pluralidade de visões e a diversidade de meios de produção de comunicação, elementos constituintes da esfera pública. Por isso, o combate à concentração da propriedade é chave para a democratização da comunicação no Brasil.

Atualmente, as concessões são renovadas quase que automaticamente e têm sido historicamente, distribuídas segundo interesses políticos. É preciso estabelecer o controle público também para as concessões dos meios, garantindo a pluralidade necessária para a consolidação da democracia. A legislação brasileira deve prever o limite de propriedade, como acontece em muitos países do mundo, incluindo aí o controle da propriedade cruzada e da audiência potencial. Somente o estabelecimento de limites à propriedade não é suficiente, porque a disputa entre os grandes e os pequenos é hoje extremamente desigual. Na busca do equilíbrio de forças, é preciso estimular a chamada mídia alternativa. Assumir as conseqü.ncias das diferenças econômicas e interferir nesse processo é o primeiro passo para combater a desigualdade. Também a regionalização de parte significativa da produção cultural, artística e jornalística das emissoras é fundamental para o estímulo às culturas locais e para a abertura de novos mercados de trabalho. A abertura de espaço na grande mídia para produções independentes é um outro elemento no combate à desigualdade, ao permitir que pequenos/as produtores/as também tenham voz.

É preciso democratizar os meios de produção e difusão da comunicação que, numa sociedade democrática, pertence ao povo.

Seu espaço é necessariamente público e o único poder legítimo para regular suas práticas emana da coletividade, que é quem deveria decidir sobre as questões relacionadas ao tema. Infelizmente, a organização do espaço público de comunicação no Brasil fez-se até hoje sem a imprescindível participação popular. E mais sem entender que sociedade e comunicação democráticas são indissociáveis, porque pertencem ao mesmo universo e sua relação não pode ser dissolvida. Se a comunicação exerce um papel fundamental para a realização plena da cidadania e da democracia brasileira, a democratização da comunicação representa condição fundamental para o efetivo exercício da soberania popular.

Assumir a comunicação como um direito fundamental significa reconhecer o direito de todo ser humano de ter voz, de se expressar.

Entendê-la como um direito é entender que é preciso elaborar e implementar políticas públicas que o garantam enquanto tal. Por isso propomos a implementação do art. 223 da Constituição Federal que prevê a criação do sistema público de comunicação.

PROPOSTAS:
1. Criação do Sistema Público de Comunicação:

Defendemos a criação do Sistema Público de comunicação conforme prevê o Art. 223 da Constituição Federal de 1988, complementarmente aos sistemas privado e estatal. Hoje, o Sistema Público, não-comercial e não-estatal, inexiste, tornando o ambiente da radiodifusão desequilibrado, baseado exclusivamente em interesses privados. Para que a comunicação possa acontecer livre de interesses comerciais ou políticos, é necessário equilibrar a proporção entre estes sistemas, criando emissoras públicas fortes e criar condições para o surgimento de emissoras sem fins lucrativos, vinculadas às organizações da sociedade civil e instituições de caráter público – como as comunitárias - garantindo mecanismos de financiamento e autonomia de gestão.

2. Criação de Centrais Públicas de Comunicação :

Como parte de um sistema público de comunicação, é necessária uma política de apropriação da mídia pela população, baseada na criação de centrais públicas de comunicação que possibilitem o exercício da produção e distribuição de conteúdos em diversas linguagens, seja para Rádio, TVs e outros. De forma articulada, os veículos que fazem parte do sistema público deverão manter espaços em suas programações para exibir a produção gerada nessas centrais.

3. Controle Social do Sistema de Comunicação:

Defendemos o controle social sobre os meios de comunicação que visa a democratizar e dar transparência à formulação e ao acompanhamento das medidas de restrição (controle III. Eixos e propostas 31 de propriedade) e de promoção (sistema público e estímulo à diversidade). Tais medidas constituem-se na criação de espaços públicos de deliberação, composto por ampla representação de segmentos políticos e sociais, que têm como função fiscalizar os detentores de concessões públicas, propor correções e sanções. Este controle engloba o controle público de propriedade dos meios de comunicação, das concessões e do conteúdo. O combate à concentração da propriedade é chave para a democratização da comunicação no Brasil. O controle público não se dá somente sobre os veículos, mas sobre os processos de formulação, deliberação e acompanhamento das políticas públicas da área.

Para que o controle social aconteça de forma participativa, defendemos:

a) Controle de conteúdo:

Por estarem ligados diretamente à formação de valores e de idéias nas definições dos rumos da coletividade, e por lidarem com bens de administração estatal (o espectro por onde transitam as ondas de rádio e TV), os meios de comunicação têm uma responsabilidade para com a sociedade.Esse compromisso compreende o atendimento de finalidades culturais e educativas, conforme diz a Constituição (Art. 221) e a coibição de abusos na produção e difusão de informação e cultura. Diferentemente da censura, em que um poder ou classe tem o poder arbitrário de impedir a veiculação de conteúdos, o controle de conteúdo é a subordinação dos meios de comunicação ao interesse público.

b) Criação de Conselhos de Comunicação Social:

Defendemos o controle público sobre os meios de comunicação, principalmente, pelos Conselhos de Comunicação Social estruturados nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
Tais conselhos devem constituir-se como espaços públicos de deliberação, composto por ampla representação de segmentos políticos e sociais, com a função de fiscalizar os detentores de concessões públicas, propor correções e sanções ao conteúdo veiculado pela mídia, além de democratizar e dar transparência à formulação e o acompanhamento das políticas da área. As concessões e renovações de rádios e TVs devem ser aprovadas pelos conselhos. Para isso é necessário rever a lei que cria o Conselho de Comunicação Social

c) Realização regular de Conferências de Comunicação:

O controle público não se dá somente sobre os veículos e o seu conteúdo, mas sobre o processo de formulação, deliberação e acompanhamento das políticas públicas da área. Para que isso aconteça de forma participativa, além da criação de conselhos, a realização de conferências nos três âmbitos da federação, com participação da sociedade civil, é fundamental. Faz-se necessário, portanto, convocar de imediato a 1ª Conferência Nacional das Comunicações e que esta seja reconhecida como espaço legítimo para a discussão e definição de uma Lei Geral das Comunicações.

d) Fim do monopólio e oligopólio nas comunicações:

32 O § 5º do Artigo 220 da Constituição Federal estabelece que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Defendemos a criação de dispositivo legal que impeça concentração de propriedade vertical de veículos, ou seja, que um mesmo grupo possa controlar emissoras de rádio e televisão além de jornais e/ou revistas, empresa de TV a cabo e internet no mesmo mercado.

e) Proibição de que parlamentares sejam concessionários de emissoras de rádio e TV: Sobre o processo de concessões, é preciso fazer valer de imediato o dispositivo legal que  impede que parlamentares sejam concessionários de radiodifusão (Art. 54 da CF).

4. Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias:

Defendemos a valorização desses meios, com a anistia dos processos criminais contra as emissoras e seus dirigentes. Defendemos também a mudança de legislação que se refere às rádios e TVs comunitárias, para que atenda às demandas da sociedade e ao direito humano a comunicação. No plano da sustentabilidade dos veículos comunitários, devemos garantir mecanismos de financiamento regular tais como a destinação de um percentual da publicidade estatal para esses meios.

5. Instituição do Direito de Antena: De imediato, conferir caráter público ao sistema de comunicações no país exige a instituição do direito de antena para organizações da sociedade civil, que consiste na abertura de espaços nas programações dos meios de comunicação já outorgados para mensagens dessas entidades. Para tal, é preciso estabelecer critérios para definir quais organizações podem ocupar esse espaço e de que forma ele pode ser ocupado.

6. Criação de mecanismos que garantam a diversidade e a pluralidade de conteúdos: Os meios de comunicação devem ter responsabilidade para com a sociedade que compreende o atendimento às finalidades culturais e educativas, conforme estabelece a Constituição (Art. 221), a coibição de abusos na produção e difusão de informação e cultura e a garantira de que os meios de comunicação reflitam a diversidade regional, étnico-racial, de gênero, orientação afetivo-sexual, crença e de região, além da representação de outros grupos minoritários, como pessoas com deficiência. III. Eixos e propostas 33

7. Outras políticas públicas: A democratização da informação e da comunicação pressupõe o livre acesso dos/as cidadãos/as a todas as formas e meios de produção, difusão e compartilhamento de informações. Defendemos:

a) a criação de política pública de inclusão digital, criandocondições para a democratização do acesso aos hardwares e livre acesso a redes em banda larga.

b) o incentivo ao uso e desenvolvimento de software livre e outras tecnologias livres. Tal incentivo pode e deve ser feito pela adoção de software livre pela máquina estatal, nos três poderes e esferas de poder. c) a educação para a mídia. Para além do acesso e capacitação para a produção, é preciso incentivar uma relação entre sociedade e mídia que seja emancipadora, o que exige políticas que promovam a educação para a mídia e leitura crítica.

8. Propagandas oficiais: Defendemos a proibição de propagandas oficiais pagas em meios de comunicação privados e essas devem ser eminentemente educativas e formativas."

- Cartilha da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política ampla e democrática - páginas 29-33. 

Link para download da cartilha: http://encurta.com/a9f30EVer mais

Fernanda Tardin guenta firme compas..... a milicada vai soltar a macacada feroz nas 'plenarias' fascistas de noticias requentadas e sem saberem debater, argumentar. Foi dada a largada pra baixaria. Não acatem, vamos seguir formando e informando. SIM, NÓS PODEMOS. Juntos somos fortes, O POVO NO PODER.

Fernanda Tardin e se o sol esfriar a culpa é do 'sapo barbudo', já sabem né? rsrs bora UM OUTRO MUNDO É POSSIVEL. Abaixo a mídia golpista

Recursos para a saúde podem vir do fundo social do pré-sal

A presidenta Dilma Rousseff afirmou que para melhorar o sistema de saúde será preciso conseguir mais verbas para o setor. 

"Você vai necessitar cada vez mais recursos para colocar na saúde para ela ficar cada vez mais de qualidade", disse a presidente, ontem em entrevista para rádios de Minas Gerais. 

"O Brasil tem um sistema de saúde que é universal, gratuito e tem que ser de qualidade. Nenhum país do mundo resolve essa equação sem investir muito em saúde. Quem falar que resolve isso sem dinheiro é demagogo. O que é demagogo? Mente para o povo, não dá todas vas informações", ponderou Dilma.

Ela afirmou que não defende a volta da CPMF. "Por que o povo brasileiro tem essa bronca da CPMF? Porque não foi para a saúde", justificou. Para Dilma, uma das formas que o governo pensa em financiara saúde é utilizando recursos do fundo social do pré-sal. 

A petista acha que a Emenda 29, que trata da destinação de recursos para a saúde, não resolverá o problema. De acordo com ela, o governo já cumpre o que está determinado no projeto.

"A Emenda 29 não resolve as demandas da população por saúde de qualidade."

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o governo aceitaria um novo imposto para a saúde, mas essa seria apenas uma das possíveis alternativas para a destinação de mais recursos ao setor. Vaccarezza disse que o governo quer discutir essas alternativas com a sociedade.

À tarde, Dilma foi recebida na Bienal do Livro do Rio com um protesto de servidores em greve. Entoando palavras de ordem contra a política educacional do governo, um grupo de servidores federais da área de educação - que estão em greve - e estudantes secundaristas aguardavam ontem a chegada da presidente ao Riocentro.



Emenda 29

A regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos que União, estados e municípios devem investir obrigatoriamente em saúde, será votada no dia 28 de setembro sem a definição sobre a origem dos recursos. A ideia é votar o texto base e deixar para depois o debater com a sociedade e com os partidos sobre a fonte de

financiamento, segundo informou o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP). O petista destacou, no entanto, que é preciso encontrar uma "fonte de financiamento justa, mas que não sobrecarregue a sociedade".

Uma das fontes poderá vir do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre cigarros e bebidas alcoólicas ou ainda do Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), obrigatório para os donos de automóveis. O entendimento é que produtos que causam danos à saúde e ajudam a congestionar o sistema de atendimento público devem contribuir com o pagamento das despesas do setor. O governo descarta, no entanto, regularizar os jogos de azar no País como forma de destinar recursos para a saúde, apesar dos esforços da chamada "bancada do bingo".

"O governo não tem posição favorável aos jogos. Não achamos que pode ser uma fonte saudável para a saúde", disse o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participou ontem de uma reunião com a bancada do PT na Câmara.

Carvalho afirmou que o governo tem tratado "com muito cuidado" a questão da regulamentação da Emenda 29 e que não há uma posição quanto a propostas de criação de um novo imposto, nos moldes da extinta CPMF, para garantir o financiamento do setor de saúde.

"O Executivo não tem uma posição firmada em relação a essa fonte", afirmou Carvalho.



Jogos de azar

O governo descarta, no entanto, regularizar os jogos de azar no país como forma de destinar recursos para a saúde. "O governo não tem posição favorável aos jogos. Não achamos que pode ser uma fonte saudável para

a saúde", disse o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.



Erro na emenda

Com o objetivo de retardar a votação da Emenda 29, que trata da destinação de recursos para a saúde, o governo adotou a estratégia de superestimar um erro no projeto. O erro, segundo deputados da base, refere-se ao percentual que os Estados devem gastar com saúde. Texto aprovado na Câmara dos Deputados diz que os governadores não precisariam incluir no cálculo de investimentos o repasse do Fundeb para os municípios. O problema só foi registrado três anos após a aprovação do texto principal.

Preocupado com o financiamento da Saúde, o titular da pasta, Alexandre Padilha, em reunião com líderes da base aliada no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apelou aos partidos que não aprovem a Emenda 29 sem que haja a criação de uma nova fonte de recursos destinados à saúde.

O ministro explicou que, da forma que a proposta está, a saúde perderá R$ 6 bilhões, o que terá forte impacto nas finanças dos estados. 

Líder do PT quer propor que STF julgue cassação de mandatos

Paulo Teixeira diz ser difícil julgar colegas que 'convivem 24 horas'.
Nesta terça, a Câmara absolveu a deputada Jaqueline Roriz de processo.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira (SP), disse nesta quinta-feira (1º) que estuda elaborar um projeto para que seja de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise de processos de cassação de mandato de deputados, e não mais responsabilidade da Casa. Segundo o líder, o “espírito de corpo” dificulta o julgamento entre os próprios colegas.
“Os deputados convivem o dia todo, 24 horas, fica difícil um julgamento”, afirmou o deputado.
O líder do PT afirmou que vai analisar a questão nos próximos dias para saber a melhor forma de apresentar a ideia, por projeto de lei ou emenda à Constituição. Perguntado se já havia informado à bancada sobre a proposta, Teixeira disse: “Vou costurar isso nos próximos dias”.

saiba mais

• A gente chora de emoção', diz Jaqueline um dia após ser absolvida
• Tese da defesa de Jaqueline Roriz "não tem consistência", dis Relator.

Na terça-feira, em votação secreta, o plenário da Câmara dos Deputados, absolveu, por 265 votos a 166 e 20 abstenções, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) do processo que pedia cassação de seu mandato.
Para alguns parlamentares, o voto secreto e o “espírito de corpo” da Câmara contribuíram para a preservação do mandato de Jaqueline.
“Não houve mobilizaçao pública sobre a questão, e o Congresso tem poderoso espírito de corpo", afirmou o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra.

 

Tese da defesa de Jaqueline Roriz ‘não tem consistência’, diz relator

Carlos Sampaio afirma que cassação da deputada é ‘medida necessária’.
Deputados votam cassação de Jaqueline Roriz nesta terça-feira.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que apresentou relatório no Conselho de Ética recomendando a cassação do mandato de Jaqueline Roriz (PMN-DF), afirmou nesta terça-feira (30) que a tese da defesa da parlamentar “não tem nenhuma consistência”.
Jaqueline Roriz responde a processo por quebra de decoro parlamentar depois de ter sido gravada, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo um pacote de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.
O advogado de defesa da deputada, José Eduardo Alckmin, argumenta que Jaqueline Roriz “não se encontrava no exercício de qualquer mandato, especialmente de deputada federal quando ocorreram os fatos, em 2006”. Esta será a tese utilizada pelo advogado para convencer os deputados a absolvê-la.

Questionado se os deputados absolveriam Jaqueline Roriz pelo temor de também serem julgados por atos cometidos antes do exercício parlamentar, Sampaio disse: “Eu entendo a tese da defesa, mas, com toda sinceridade, ela não tem nenhuma consistência. Nós não vamos aqui abrir nenhum precedente para caça às bruxas.”
De acordo com Sampaio, “o fato de ela [Jaqueline Roriz] ter praticado essa conduta em 2006 não importa, o que importa é que ele veio à luz esse ano”.
“Houve uma afronta ao Parlamento pelo comportamento indigno da deputada e portanto a cassação é medida necessária”, afirmou.
Segundo o relator do caso, “o ato indecoroso é praticado contra o Parlamento. Portanto, quando você afasta um deputado que praticou um ato indecoroso, você o afasta para proteger a imagem do Parlamento”.