Câmara dos Deputados debate criação de marco legal para a primeira infância

O Brasil vive um descompasso entre a construção de marcos legais para a primeira infância e a efetiva aplicação das leis voltadas a essa parcela da população. A avaliação é da diretora executiva da Fundação Bernard van Leer, Lisa Jordan. A representante da instituição holandesa participou hoje (16) do Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), participou da abertura do seminário e anunciou que será criada uma comissão especial para discutir o documento resultante do seminário, que será encerrado na quinta-feira (18).

O seminário Marco Legal da Primeira Infância reúne especialistas e parlamentares de 11 países para discutir ações importantes para a primeira infância e trocar experiências de sucesso. Ao final do seminário, será elaborado um documento que objetiva iniciar discussões em torno da construção de um marco legal para a primeira infância, de acordo com o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS).

“Queremos criar no Brasil a legislação mais avançada do mundo nessa área, com o Executivo. Temos iniciativas como o Brasil Carinhoso, do governo federal, mas falta juntar tudo em um corpo de regras, de leis, que perdurem no tempo. É isso que estamos procurando fazer, criar um estatuto da primeira infância dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, para perenizar os programas”, explicou.

Lisa Jordan foi uma das participantes que considerou prioritário tornar as leis brasileiras mais efetivas antes de iniciar mudanças legislativas. “Por que essa diferença entre a política e a prática? Creio que os parlamentares gostam mais de criar novas leis do que consertar as que já existem. Leis requerem orçamento para serem traduzidas em oportunidades legais para os cidadãos”, disse Lisa.

A palestrante ainda ressaltou que as leis voltadas para as crianças nos primeiros anos de vida devem ser simples o bastante para serem viabilizadas de forma rápida e atingirem uma ampla base social. Lisa Jordan citou exemplos brasileiros considerados por ela bem sucedidos, como o Programa Brasil Carinhoso e o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escola Pública de Educação Infantil (ProInfância).

Prêmio Nobel de Economia, o professor americano James Heckman foi um dos participantes do seminário. Ele defendeu que o investimento na primeira infância, além de socialmente justo, é mais efetivo e economicamente mais eficiente. Segundo Heckman, aplicar recursos significativos e ter políticas públicas para as crianças gera aos governos menores gastos no futuro com ações para combater, por exemplo, a violência e os atendimentos de saúde.

Para o economista, a vantagem econômica do investimento público na primeira infância é explicada porque crianças com acesso a educação e saúde de qualidade terão melhor qualidade de vida na adolescência e na fase adulta.

“A ideia é que prevenir é muito melhor que remediar. Se investirmos agora na primeira infância, vale mais que economizar esse dinheiro e investir mais à frente. E os programa de primeira infância são muito mais efetivos do que os feitos para a adolescência”, disse.

A atenção especial às crianças nos primeiros anos de vida é essencial, segundo Heckman, para garantir os estímulos fundamentais ao desenvolvimento das habilidades intelectuais e sociais. Ele destacou que a vulnerabilidade social das famílias influi diretamente na intensidade de estímulos na primeira infância.

O economista citou como exemplo pesquisa indicando que crianças de 3 anos que vivem em famílias com boa condição financeira têm um vocabulário de mil palavras, enquanto as da mesma idade que vivem em um ambiente mais pobre têm apenas metade desse vocabulário. “Isso é radical. No Brasil, temos uma quantidade enorme de crianças vivendo nesse ambiente vulnerável”, observou.

Agência Brasil