O valor
refere-se ao pagamento de propinas de 1% sobre os contratos firmados entre a
empresa e a Petrobras, além de multa
Com informações
do site do Ministério Público Federal - 18/05/2015
O Ministério
Público Federal (MPF) obteve o bloqueio de R$ 282.494.939,72 em bens da OAS
S.A. e seus diretores. O bloqueio foi solicitado à Justiça Federal do Paraná em
medida cautelar paralela à ação civil pública por improbidade administrativa
(nº 5006717.18.2015.404.7000), ajuizada pela Força-tarefa Lava Jato do MPF.
Esta é a
quarta decisão favorável obtida pelo MPF em relação ao bloqueio de bens de
empresas envolvidas no pagamento de propina a dirigentes da Petrobras. No mês
passado, foi determinado o bloqueio de R$ 153.957.199,60 da Engevix e da
Jackson Empreendimentos. No início desta semana, foi a vez dos grupos Galvão
Engenharia (R$ 302.560.926,48, ação de improbidade nº
5006694-72.2015.404.7000), Camargo Correa e Sanko Sider (R$ 241.541.922,12,
ação de improbidade nº 5006717-18.2015.404.7000). Somando as quatro decisões,
os valores chegam a R$ 980.554.987,92.
Em todos os
casos, os montantes correspondem a 1% do total dos contratos firmados entre as
empresas e a estatal no período investigado, além de multa civil de três vezes
o valor do acréscimo patrimonial indevido. Os réus das ações civis públicas de
improbidade têm até 15 dias para apresentarem em juízo bens livres e
desimpedidos passíveis de constrição judicial.
Medidas contra
a corrupção – O MPF tem o firme objetivo de combater a impunidade na
esfera pública e, por isso, recentemente lançou dez propostas para o combate à
corrupção (www.combateacorrupcao.mpf.mp.br). Uma delas diz respeito às ações de
improbidade administrativa, como a que deu origem ao bloqueio dos bens da OAS
S.A. Nesse caso, a medida propõe três alterações na Lei nº 8.729/92 (Lei de
Improbidade Administrativa) que permitirão que as ações de improbidade sejam
julgadas mais rapidamente. Hoje, a execução dos valores bloqueados em benefício
das vítimas pode demorar muitos anos.
Medida
Cautelar 5020201-03.2015.4.04.700
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