Lava Jato: em um ano, foram propostas 20 ações criminais contra 103 pessoas na primeira instância

No STF, 50 autoridades são investigadas.

Com informações do site do Ministério Público Federal - 17/03/2015

A operação Lava Jato completa nesta terça-feira, 17 de março, um ano. É a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa dos R$ 2,1 bilhões.

No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março de 2014, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros. Depois, o MPF recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras. Nesse esquema, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.

Desde a deflagração da operação, em 17 de março de 2014, a força-tarefa do MPF na Lava Jato já propôs 20 ações criminais contra 103 pessoas, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico transnacional de drogas, crimes contra o sistema financeiro nacional, entre outros. Para chegar a esse resultado, foram instaurados 330 procedimentos. Estão sob investigação do MPF 485 pessoas e empresas. Foram cumpridos 69 mandados de prisão. O número de acordos de colaboração premiada com pessoas físicas chega a 12 – sendo que apenas dois deles foram feitos com pessoas presas.

Na esfera cível, foram propostas cinco ações de improbidade administrativa que cobram R$ 319 milhões de ressarcimento ao erário pelos desvios de recursos públicos da Petrobras, além de R$ 959 milhões como pagamento de multa civil e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos. A acusação de enriquecimento ilícito pelos fatos apurados na operação Lava Jato abrange as empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos. O total da condenação pecuniária buscada é de R$ 4,47 bilhões.

Repatriamento - Em 11 de março, o MPF divulgou o maior valor já repatriado na história do Brasil: R$ 182 milhões que estavam em contas do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco no exterior. Desse total, R$ 139 milhões já estão em conta judicial vinculada ao processo da operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal no Paraná. Ainda há R$ 43 milhões (taxa de conversão em 11/03) em dólares (USD 12.459.685,51), euros (EUR 222.191,59) e francos suíços (CHF 1.118.606,43) que precisam ser convertidos e também serão depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. O dinheiro foi declarado por Pedro Barusco em acordo de colaboração premiada conduzido pela Força-Tarefa. 

Atuação no STF e no STJ - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, em 6 março de 2015, a abertura de 28 inquéritos ao Supremo Tribunal Federal, para investigar um total de 49 autoridades com prerrogativa de foro pelo envolvimento no esquema. Em seguida, pediu a abertura de inquérito contra um senador. Além disso, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, solicitou a instauração de inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra os governadores do Acre e do Rio de Janeiro, além de outras duas pessoas.

Os pedidos foram resultado da análise de documentos e depoimentos enviados à PGR em dezembro de 2014 pela Justiça Federal em Curitiba. Em 49 dias, Grupo de Trabalho criado especialmente para auxiliar o procurador-geral no caso analisou 139 depoimentos.