Barbosa diz que AP 470 é "assunto encerrado"

Questionado sobre os recursos ainda pendentes na Ação Penal 470, presidente do Supremo declarou a jornalistas, após seu anúncio oficial de aposentadoria: "Esse assunto está completamente superado. Sai da minha vida a Ação Penal 470 e espero que saia da vida de vocês. Chega desse assunto"; o assunto, porém, está longe de ser superado para os réus que tiveram o benefício de trabalho externo cassado pelo ministro, como José Dirceu e Delúbio Soares, numa decisão ilegal e arbitrária, que contrariou uma jurisprudência já consolidada no Brasil; Ação Penal 470, assim, ainda não acabou.

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247 – O motivo do anúncio de aposentadoria pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, foi atribuído ao "livre arbítrio" em declaração a jornalistas, depois de noticiar sua decisão oficialmente durante sessão do plenário nesta tarde.

Questionado sobre os recursos ainda pendentes da Ação Penal 470, Barbosa disse que o julgamento é "assunto superado" em sua vida. "Esse assunto está completamente superado. Sai da minha vida a ação penal 470 e espero que saia da vida de vocês. Chega desse assunto".

O tema, porém, está longe de ser superado por vários condenados no chamado 'mensalão', que tiveram o benefício do trabalho externo cassado por Barbosa, em uma decisão que contraria o entendimento da Procuradoria-Geral da República, do Superior Tribunal de Justiça e que pode atingir cerca de 100 mil presos condenados ao regime semiaberto no País, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nesta quarta-feira 28, o ex-ministro José Dirceu entrou no STF com habeas corpus para tentar reverter a rejeição, por Barbosa, do pedido para que ele possa trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília. O advogado de Delúbio Soares também recorreu ao plenário do Supremo contra a decisão individual de Barbosa que cassou o trabalho do condenado. O PT apresentou recurso por duas vezes à corte, pelo mesmo motivo.

Ainda sobre o motivo de sua saída, Barbosa disse que, desde sua sabatina, quando foi indicado ao cargo na corte, havia deixado claro que não tinha intenção "de ficar a vida toda" no STF. "A minha concepção da vida pública é pautada pelo princípio republicano. Acho que os cargos devem ser ocupados por um determinado prazo e depois deve se dar oportunidade a outras pessoas. E eu já estou há 11 anos", afirmou.

Ao presidente da Câmara, Henrique Alves, ele disse que se dedicaria à vida privada. À presidente Dilma, afirmou que pretende fazer uma viagem, segundo a comentarista da Globonews Cristiana Lôbo.